Governo da RAEM

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Descrição B.O. n.º:
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competênicas nos dois membros do Conselho de Administração. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competênicas no presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto Cultural, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências nos três administradores e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências na segunda-comandante, substituta. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Universidade de Macau, Subdelegação de competências no chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, na chefe da Secção de Recursos Humanos e na chefe da Secção de Aprovisionamento. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Instituto Cultural, Subdelegação de competências na directora do Conservatório de Macau. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Fundo Correccional, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação de competências no chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Produção Legislativa. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Subdelegação de competências na subdirectora no âmbito das acções conduzidas pela Divisão de Meteorologia, pelo Centro de Vigilância Meteorológica, pelo Centro Meteorológico para a Aeronáutica e pela Divisão de Informática. B.O. n.º: 19, II Série,
2017/05/10
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. B.O. n.º: 17, II Série,
2017/04/26
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 17, II Série,
2017/04/26
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência. B.O. n.º: 15, II Série,
2017/04/12
Fundo do Desporto, Aviso sobre a Deliberação do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 1/2017. B.O. n.º: 14, II Série,
2017/04/05
Direcção dos Serviços de Economia, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 14, II Série,
2017/04/05
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores. B.O. n.º: 14, II Série,
2017/04/05
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, na subdirectora, substituta, e em várias chefias. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Subdelegação e delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Universidade de Macau, Subdelegação de competências no subdirector, substituto. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Instituto Cultural, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no pessoal da área de Inspecção e Controlo Veterinário e da área de Inspecção e Higiene Alimentar. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores. B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Instituto do Desporto, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto. B.O. n.º: 12, II Série,
2017/03/22
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 11, II Série,
2017/03/15
Comissão de Classificação de Espectáculos, Aviso sobre o Despacho n.º 01/CCE/2017. B.O. n.º: 11, II Série,
2017/03/15
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a rectificação da alínea 13) do ponto 1 do Despacho n.º 05/PCA/2017. B.O. n.º: 11, II Série,
2017/03/15
Instituto de Habitação, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Fundo de Desenv. Industrial e de Comercialização, Delegação de competências no vogal do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências nos três administradores e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente, no vice-presidente, substituto, e em vários administradores. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 9, II Série,
2017/03/01
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional. B.O. n.º: 9, II Série,
2017/03/01
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes na secretária da Faculdade de Direito. B.O. n.º: 8, II Série,
2017/02/22
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, e na chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 8, II Série,
2017/02/22
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática e na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, substituta. B.O. n.º: 8, II Série,
2017/02/22
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa e no director do Gabinete do Reitor. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento no vice-reitor. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Instituto de Acção Social, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do chefe da subunidade da Divisão Administrativa, constante dos anexos II e IV do Despacho n.º 08/PCA/2016. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. B.O. n.º: 5, II Série,
2017/02/02
Fundo de Segurança Social, Aviso sobre a revogação da subdelegação de competência na chefia funcional, e a subdelegação de competência noutra chefia funcional. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Universidade de Macau, Delegação de competências na directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Desportivos e subdelegação de competências em duas chefes de secção. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no chefe do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no chefe do Serviço de Migração e no chefe do Departamento de Informações. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Universidade de Macau, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 3, II Série,
2017/01/18
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e na subdirectora, substituta. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Instituto de Acção Social, Delegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a rectificação da alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 20/PCA/2016, na versão portuguesa, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Solos e na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. B.O. n.º: 51, II Série,
2016/12/22
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Subdelegação de competências na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. B.O. n.º: 51, II Série,
2016/12/22
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Fundo Correccional, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo Correccional. B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Direcção dos Serviços Correccionais, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no director do Estabelecimento Prisional de Coloane e na directora do Instituto de Menores. B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Delegação de competências na subdirectora, substituta. B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta. B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Instituto de Habitação, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Habitação Social. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências nos dois membros do Conselho de Administração. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do anexo I a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 03/VPD/2016. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do Despacho n.º 07/PCA/2016. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 48, II Série,
2016/11/30
Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Viagem, substituto. B.O. n.º: 48, II Série,
2016/11/30
Autoridade de Aviação Civil, Delegação de competências nos dois directores, no director, substituito, e na chefe de departamento. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Gabinete do Procurador, Delegação de competências no chefe do Gabinete do Procurador. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração dos anexos II e III do Despacho n.º 08/PCA/2016. B.O. n.º: 46, II Série,
2016/11/16
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e subdelegação de competências na administradora e em várias chefias. B.O. n.º: 46, II Série,
2016/11/16
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais e subdelegação de poderes no chefe da Secção de Serviços do Complexo Universitário. B.O. n.º: 45, II Série,
2016/11/09
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director do Colégio Ma Man Kei e Lo Pak Sam. B.O. n.º: 44, II Série,
2016/11/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 44, II Série,
2016/11/03
Instituto de Habitação, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 43, II Série,
2016/10/26
Direcção dos Serviços Correccionais, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 43, II Série,
2016/10/26
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante do CPSP. B.O. n.º: 43, II Série,
2016/10/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do pessoal do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, constante do anexo IV do Despacho n.º 08/ /PCA/2016. B.O. n.º: 43, II Série,
2016/10/26
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 41, II Série,
2016/10/12
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no chefe do Departamento de Edificações Públicas e no chefe do Departamento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 40, II Série,
2016/10/05
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Delegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 39, II Série,
2016/09/28
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores e no chefe da Divisão de Veículos. B.O. n.º: 39, II Série,
2016/09/28
Universidade de Macau, Aviso sobre o impedimento do director da Faculdade de Gestão de Empresas o poder para presidir ao júri das provas de doutoramento daquela faculdade. B.O. n.º: 39, II Série,
2016/09/28
Universidade de Macau, Aviso sobre a revogação das subdelegações feitas em várias entidades. B.O. n.º: 39, II Série,
2016/09/28
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão Financeira. B.O. n.º: 38, II Série,
2016/09/21
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e na chefe do Departamento de Sociologia. B.O. n.º: 38, II Série,
2016/09/21