Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência. B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2,
2018/01/17
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência. B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2,
2018/01/17
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Organização e Informática e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2,
2018/01/17
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências nas duas vice-presidentes, na administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração e no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência. B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2,
2018/01/17
Fundo de Pensões, Delegação e subdelegação na presidente do Conselho de Administração do FP. B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2,
2018/01/17
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento do Regime de Previdência Central. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Polícia Judiciária, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e no subdirector, substituto, da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas de funções. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do pessoal da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, constante do anexo II do Despacho n.º 16/PCA/2017. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Fundo de Segurança Social, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 2, II Série,
2018/01/10
Universidade de Macau, Delegação de competências na directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Desportivos. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Instituto de Acção Social, Delegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Instituto de Acção Social, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Direcção dos Serviços Correccionais, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Recursos Humanos e na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Fiscalização. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Aviso sobre a alteração da alínea 1) do n.º 1 da acta da decisão de Procuração n.º 01/2015 do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências em vários administradores e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Fundo de Turismo, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 51, II Série,
2017/12/21
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poder num vice-reitor para presidir ao júri de uma prova de doutoramento. B.O. n.º: 51, II Série,
2017/12/21
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, substituta. B.O. n.º: 50, II Série,
2017/12/13
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação de competências no director das Oficinas Navais. B.O. n.º: 49, II Série,
2017/12/06
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 48, II Série,
2017/11/29
Direcção dos Serviços Correccionais, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos. B.O. n.º: 48, II Série,
2017/11/29
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 46, II Série,
2017/11/15
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 46, II Série,
2017/11/15
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. B.O. n.º: 45, II Série,
2017/11/08
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos e na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes. B.O. n.º: 44, II Série,
2017/11/01
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 44, II Série,
2017/11/01
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Deliberação n.º 19/2017/Mesa, que delega competências na secretária-geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 44, II Série,
2017/11/01
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 43, II Série,
2017/10/25
Serviços de Saúde, Delegação de competênicas nos três subdirectores. B.O. n.º: 42, II Série,
2017/10/18
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário do Conselho Administrativo e no Secretário da Comissão Executiva da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 42, II Série,
2017/10/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do pessoal do Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, constante do anexo IV do Despacho n.º 06/PCA/2017. B.O. n.º: 42, II Série,
2017/10/18
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências em vários chefes. B.O. n.º: 41, II Série,
2017/10/11
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em vários chefes. B.O. n.º: 41, II Série,
2017/10/11
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências nos directores das escolas superiores e nos coordenadores dos centros pedagógicos e científicos. B.O. n.º: 41, II Série,
2017/10/11
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências nos directores, nos chefes e nos coordenadores dos centros. B.O. n.º: 41, II Série,
2017/10/11
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 41, II Série,
2017/10/11
Universidade de Macau, Delegação de poderes na directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Globais. B.O. n.º: 39, II Série,
2017/09/27
Gabinete do Procurador, Aviso sobre a alteração dos chefes constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017. B.O. n.º: 39, II Série,
2017/09/27
Instituto de Formação Turística, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Escola Superior de Turismo deste Instituto. B.O. n.º: 38, II Série,
2017/09/20
Serviços de Saúde, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração Hospitalar e na enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 38, II Série,
2017/09/20
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências na segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 38, II Série,
2017/09/20
Gabinete do Procurador, Subdelegação de competências no assessor do Gabinete e no pessoal de direcção, chefia ou chefia funcional. B.O. n.º: 38, II Série,
2017/09/20
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração e na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social. B.O. n.º: 37, II Série,
2017/09/13
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências no presidente, vice-presidente e na secretária-geral. B.O. n.º: 37, II Série,
2017/09/13
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 37, II Série,
2017/09/13
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 36, II Série,
2017/09/06
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Ciências Empresariais. B.O. n.º: 35, II Série,
2017/08/30
Serviços de Saúde, Delegação de competências nos três subdirectores. B.O. n.º: 34, II Série,
2017/08/23
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência. B.O. n.º: 34, II Série,
2017/08/23
Universidade de Macau, Subdelegação de competência nos chefes de departamentos. B.O. n.º: 33, II Série,
2017/08/16
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 33, II Série,
2017/08/16
Universidade de Macau, Aviso sobre a nomeação do subdirector da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. B.O. n.º: 33, II Série,
2017/08/16
Serviços de Saúde, Delegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 33, II Série,
2017/08/16
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação e delegação de competência na chefe do Departamento de Cartografia, substituta. B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Instituto Cultural, Delega de competências na chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Fundo de Segurança Social, Subdelegação de competências em várias chefias funcionais. B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências em vários chefes de departamento e de divisão. B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências no presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 30, II Série,
2017/07/26
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação dos poderes noutros dois vice-reitores para presidir aos júris de doutoramento da Faculdade de Ciências da Educação e da Faculdade de Direito e de doutoramento do Instituto de Ciências Médicas Chinesas. B.O. n.º: 30, II Série,
2017/07/26
Universidade de Macau, Respeitante à data do início da subelegação de competências na subdirectora da Faculdade de Direito e no chefe da Secção de Construção e Engenharia. B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática e na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego. B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa. B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Delegação de competências no chefe da Divisão de Veículos. B.O. n.º: 27, II Série,
2017/07/05
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 27, II Série,
2017/07/05
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração dos chefes da Divisão de Vias Públicas e da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 02/VPN/2017. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas de funções. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanida e no chefe do Centro de Segurança Alimentar. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do chefe da Divisão de Informática, constante dos anexos II e III do Despacho n.º 02/VPD/2017. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competênicas nos dois membros do Conselho de Administração. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competênicas no presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto Cultural, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências nos três administradores e em várias chefias das subunidades. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências na segunda-comandante, substituta. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Universidade de Macau, Subdelegação de competências no chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, na chefe da Secção de Recursos Humanos e na chefe da Secção de Aprovisionamento. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Instituto Cultural, Subdelegação de competências na directora do Conservatório de Macau. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Fundo Correccional, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação de competências no chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Produção Legislativa. B.O. n.º: 20, II Série,
2017/05/17
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Subdelegação de competências na subdirectora no âmbito das acções conduzidas pela Divisão de Meteorologia, pelo Centro de Vigilância Meteorológica, pelo Centro Meteorológico para a Aeronáutica e pela Divisão de Informática. B.O. n.º: 19, II Série,
2017/05/10
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. B.O. n.º: 17, II Série,
2017/04/26
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. B.O. n.º: 17, II Série,
2017/04/26
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência. B.O. n.º: 15, II Série,
2017/04/12
Fundo do Desporto, Aviso sobre a Deliberação do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 1/2017. B.O. n.º: 14, II Série,
2017/04/05
Direcção dos Serviços de Economia, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 14, II Série,
2017/04/05