Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.
Regulamento Administrativo n.º 7/2017, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 — Conselho do Planeamento Urbanístico.
Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 17, II Série, de 2017/04/26, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para o prestação de serviços de segurança no edifício da DSAT».
B.O. n.º: 17, II Série, de 2017/04/26, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de três instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
B.O. n.º: 17, II Série, de 2017/04/26, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de veículos de 2.ª classe.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2017/04/12, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2017/03/29, Extractos de despachos.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Telefone 88 666 666
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