| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2002, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas ao Aeroporto Internacional de Macau». |
2002/11/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Manda publicar a alteração à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada na 3.ª Conferência dos Estados Partes, realizada em Genebra de 18 a 22 de Setembro de 1995, através da Decisão III/1, de 22 de Setembro de 1995. |
2002/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Maio de 1992. |
2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973. |
2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989. |
2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985. |
2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptada em Nairobi, em 22 de Maio de 1992. |
2002/06/05 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, de 6 de Fevereiro. |
2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/03/11 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 