Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Regulamento Administrativo n.º 22/2015, Regime de gestão de deposição do material dragado no mar. Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente.

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Regulamento Administrativo n.º 19/2017, Normas complementares à Lei n.º 2/2017 — Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
Regulamento Administrativo n.º 11/2017, Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Manda publicar o Acordo de Paris, concluído em Paris, em 12 de Dezembro de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 25, II Série, de 2017/06/21, Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».
B.O. n.º: 25, II Série, de 2017/06/21, Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
B.O. n.º: 25, II Série, de 2017/06/21, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2017/06/14, Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2017/05/31, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2017/05/31, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2017/05/24, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2017/05/24, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2017/05/17, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2017/05/17, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Informação

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