Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Regulamento Administrativo n.º 22/2015, Regime de gestão de deposição do material dragado no mar. Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente.

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Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2016/2017».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para o Tratamento de Águas Residuais».
Regulamento Administrativo n.º 21/2016, Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Profundo sobre a Norma de Qualidade dos Solos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e seis de adjunto-técnico principal.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de actividade de obras públicas.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Declaração.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2016/12/22, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2016/12/14, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior principal e duas de técnico superior de 1.ª classe.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2016/12/07, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Informação

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