Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Regulamento Administrativo n.º 22/2015, Regime de gestão de deposição do material dragado no mar. Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Manda publicar o Acordo de Paris, concluído em Paris, em 12 de Dezembro de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2017/03/08, Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação do aterro para resíduos de materiais de construção».
B.O. n.º: 10, II Série, de 2017/03/08, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2017/03/01, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2017/03/01, Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes».
B.O. n.º: 9, II Série, de 2017/03/01, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e seis de adjunto-técnico principal.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2017/03/01, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2017/02/22, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2017/02/22, Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação».
B.O. n.º: 7, II Série, de 2017/02/15, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e seis de adjunto-técnico principal.

Informação

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