Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Regulamento Administrativo n.º 22/2015, Regime de gestão de deposição do material dragado no mar. Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos e de Resíduos de Materiais de Construção e Demolição (C&D)».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2017, Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.
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  • Regulamento Administrativo n.º 19/2017, Normas complementares à Lei n.º 2/2017 — Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Manda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2017/2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos e de Resíduos de Materiais de Construção e Demolição (C&D)».
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Regulamento Administrativo n.º 19/2017, Normas complementares à Lei n.º 2/2017 — Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Extractos de despachos. Declarações.
B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2017/09/27, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2017/09/13, Aviso sobre a afixação das informações sobre a data, a hora e o local da realização da prova oral para os candidatos admitidos e outras informações importantes relativas aos candidatos do concurso de gestão uniformizada externo da prova de conhecimentos (prova oral), para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2017/09/13, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2017/09/13, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2017/09/06, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de técnico superior principal.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2017/08/23, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2017/08/16, Anúncio sobre a afixação da listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de um vaga de técnico superior principal e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2017/08/09, Anúncio sobre a afixação da lista classifcativa da prova escrita de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.

Informação

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