Despacho n.º 32/SASAS/91, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto de Habitação. |
1991/04/01 |
Portaria n.º 56/91/M, Actualiza os limites de rendimentos para efeitos de acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas, ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação. |
1991/03/25 |
Portaria n.º 54/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
1991/03/25 |
Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações. |
1991/03/25 |
Decreto-Lei n.º 18/91/M, Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal. |
1991/02/25 |
Portaria n.º 3/91/M, Aprova e põe em execução, a partir de 28 de Julho, o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
1991/01/14 |
Portaria n.º 270/90/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1991. |
1990/12/31 |
Despacho n.º 117/GM/90, Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação. |
1990/09/10 |
Portaria n.º 167/90/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil do Centro de Habitação Temporária do Hipódromo — lotes HR/HS. |
1990/08/27 |
Portaria n.º 172/90/M, Define os limites dos rendimentos para efeitos de acesso à habitação social e agregados familiares em situação económica desfavorável. |
1990/08/27 |