Governo da RAEM

Instituto de Habitação

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, Revogado - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Revogado - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Revogado - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. Portaria n.º 212/98/M, Revogado - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. Decreto-Lei n.º 17/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. Decreto-Lei n.º 41/90/M, Revogado - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). Decreto-Lei n.º 106/85/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). Decreto-Lei n.º 69/85/M, Revogado - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). Decreto-Lei n.º 41/84/M, Revogado - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.).

Documentos Relacionados

Regulamento Administrativo n.º 1/2018, Regulamentação da Lei da actividade comercial de administração de condomínios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Aprova a tabela de taxas a cobrar ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 1/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 12/2017.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2017, Exonera um membro suplente do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia em substituição do outro membro suplente do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, Substitui as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de Habitação Pública na Rua Central de Tói San».

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 8, II Série, de 2018/02/21, Delegação de competências no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio.
  • B.O. n.º: 8, II Série, de 2018/02/21, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 7, II Série, de 2018/02/14, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
  • B.O. n.º: 6, II Série, de 2018/02/07, Aviso sobre a aprovação dos modelos digitais da licença provisória e da licença de actividade comercial de administração de condomínios e os modelos da guia de depósito e da garantia bancária.
  • B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
  • B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Aviso referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração nos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden.
  • B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Extracto de despacho. Declarações.
  • B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
  • B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane».
  • B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Anúncio sobre a rectificação do ponto 5 — Requisitos especiais dos concorrentes, constante do anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (II)».
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B.O. n.º: 8, II Série, de 2018/02/21, Delegação de competências no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2018/02/21, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2018/02/14, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
B.O. n.º: 6, II Série, de 2018/02/07, Aviso sobre a aprovação dos modelos digitais da licença provisória e da licença de actividade comercial de administração de condomínios e os modelos da guia de depósito e da garantia bancária.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Aviso referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração nos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Extracto de despacho. Declarações.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane».
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Anúncio sobre a rectificação do ponto 5 — Requisitos especiais dos concorrentes, constante do anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (II)».

Informação

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Telefone (853) 28 594 875
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