Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. Ordem Executiva n.º 80/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. Ordem Executiva n.º 52/2006, Aprova o logotipo dos Serviços de Certificação eSignTrust da Direcção dos Serviços de Correios. Regulamento Administrativo n.º 2/2006, Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. Decreto-Lei n.º 50/99/M, Aprova o regime financeiro dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Despacho n.º 108/GM/99, Determinando que o director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações passem a vencer pela coluna 2 de mapa I anexo ao Decreto-Lei 85/89/M, de 21 de Dezembro. Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 5/96/M, Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Despacho n.º 151/SATOP/91, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. Decreto-Lei n.º 2/89/M, Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações. Despacho n.º 55/I/SAES/87, Respeitante à progressão de escalão do pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Despacho, Respeitante à progressão de escalão do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Despacho, Respeitante ao método de registo e controlo de existência de bens dos CTT. Decreto-Lei n.º 10/82/M, Define o regime jurídico correspondente a algumas das opções postas à disposição do pessoal da CTT afecto total ou parcialmente às telecomunicações. Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Ordem Executiva n.º 73/2010, Revogado - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Ordem Executiva n.º 66/2010, Revogado - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006, Revogado - Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. Ordem Executiva n.º 17/2006, Revogado - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Regulamento Administrativo n.º 5/2006, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Ordem Executiva n.º 44/2003, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do GDTTI. Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI. Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação. Regulamento Administrativo n.º 21/2000, Revogado - Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. Despacho n.º 122/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado. Portaria n.º 292/99/M, Revogado - Altera quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 47/92/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 3/92/M, Revogado - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. Lei n.º 14/91/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 76/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Portaria n.º 152/87/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). Portaria n.º 45/87/M, Revogado - Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Portaria n.º 170/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 112/85/M, Revogado - Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 45/85/M, Revogado - Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. Decreto-Lei n.º 25/83/M, Revogado - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). — Revoga os arts. 17.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e o n.º 4 do artigo 123.º do referido Decreto-Lei. Decreto-Lei n.º 16/83/M, Revogado - Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 66/82/M, Revogado - Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 38/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 28/82/M, Revogado - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT. Decreto-Lei n.º 9/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei. Lei n.º 4/82/M, Revogado - Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 13/80/M, Revogado - Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T. Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Decreto-Lei n.º 32/78/M, Revogado - Determina que a 4ª classe do Ensino Primário Oficial Português ou o curso de Português, criado pelo Diploma Legislativo n.º 1 561, de 17 de Novembro de 1962, seja habilitação mínima suficiente para o ingresso de indivíduos nos lugares de guarda-fios e distribuidores do quadro dos Serviços dos C.T.T. Decreto-Lei n.º 27/78/M, Revogado - Estabelece a forma de provimento do lugar de director de 1.ª classe (chefe dos Serviços) do quadro da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 16/78/M, Revogado - Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mestres da Literatura Chinesa – Tang Xianzu».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Chapas Sínicas».
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Regulamento Administrativo n.º 5/2018, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
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Ordem Executiva n.º 57/2018, Aprova o logotipo do Museu das Comunicações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VII».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (I)».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2018, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau».

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 21, II Série, de 2018/05/23, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2018/05/09, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2018/05/02, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um ex-distribuidor postal.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2018/05/02, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 17, II Série, de 2018/04/25, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extractos de despachos. Declarações.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento dos duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Extractos de despachos.Declaração.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.

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