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Combustíveis para Veículos

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Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. Regulamento Administrativo n.º 15/2016, Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012. Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.
Ordem Executiva n.º 4/2006, Revogado - Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. Ordem Executiva n.º 49/2000, Revogado - Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. Decreto-Lei n.º 47/94/M, Revogado - Aprova as normas para instalação e funcionamento dos postos de abastecimento e venda de combustíveis.-Revoga o Decreto-Lei n.º 77/89/M, de 13 de Novembro. Decreto-Lei n.º 44/94/M, Revogado - Define as características da gasolina sem chumbo e restringe, a partir de 1 de Janeiro de 1995, a importação e matrícula de automóveis aos que estejam preparados para o consumo de gasolina sem chumbo.

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  • Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação.
  • Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.
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Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação.
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.