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Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2015, Fixa as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis ligeiros. Regulamento Administrativo n.º 35/2003, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Seng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Lok Kuan.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Lago.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Ponte Negra.