Governo da RAEM

Corpo de Bombeiros

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Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros Ordem Executiva n.º 35/2014, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. Regulamento Administrativo n.º 8/2013, Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. Ordem Executiva n.º 33/2012, Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. Lei n.º 2/2005, Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro. Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. Despacho n.º 54/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. Lei n.º 7/94/M, Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM. Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Revogado - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. Regulamento Administrativo n.º 8/2004, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003. Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2004, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização. Regulamento Administrativo n.º 38/2003, Revogado - Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis. Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. Regulamento Administrativo n.º 40/2000, Revogado - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros. Regulamento Administrativo n.º 26/2000, Revogado - Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. Portaria n.º 83/99/M, Revogado - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). Decreto-Lei n.º 57/95/M, Revogado - Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos. Portaria n.º 104/95/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. Decreto-Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto. Despacho n.º 17/SAS/95, Revogado - Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. Decreto-Lei n.º 43/93/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis). Decreto-Lei n.º 56/92/M, Revogado - Dá nova redacção ao artº 80.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/86/M, de 8 de Fevereiro, instituindo o dia 2 de Maio como o 'Dia do Corpo de Bombeiros de Macau'. Decreto-Lei n.º 11/90/M, Revogado - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente. Lei n.º 1/90/M, Confere ao Governador autorização para legislar sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 21/89/M, Revogado - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952. Decreto-Lei n.º 6/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros). Decreto-Lei n.º 15/86/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho. Decreto-Lei n.º 70/85/M, Revogado - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 114/84/M, Revogado - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. Decreto-Lei n.º 22/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau. Lei n.º 5/80/M, Revogado - Cria o 'suplemento por serviço de segurança' a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança. Decreto-Lei n.º 9/79/M, Revogado - Extingue no Corpo de Bombeiros 34 lugares de bombeiros de 4ª classe e aumenta no quadro do mesmo Corpo igual número de bombeiros de 3ª classe. Lei n.º 24/78/M, Revogado - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 25/78/M, Revogado - Determina que os serviços extraordinários prestados a particulares pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, incluindo os espectáculos públicos e competições desportivas, sejam pagos nos termos a fixar pelo Governador. Decreto-Lei n.º 53/76/M, Revogado - Aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros. Diploma Legislativo n.º 1212, Revogado - Determina que a comissão de que trata o artigo 8.º do Diploma Legislativo nº 122 passe a denominar-se «Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis» e define as suas atribuições.

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Regulamento Administrativo n.º 10/2018, Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2018, Atribui o público louvor a um bombeiro do Corpo de Bombeiros.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2018, Atribui o público louvor a um bombeiro principal do Corpo de Bombeiros.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2018, Atribui o público louvor a um subchefe do Corpo de Bombeiros.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2018, Atribui o público louvor a um chefe do Corpo de Bombeiros.
Ordem Executiva n.º 28/2018, Concede à Equipa de Operações Especiais de Socorro do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2017, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2017, Determina a duração e o calendário do Estágio do 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
Regulamento Administrativo n.º 11/2017, Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 21, II Série, de 2018/05/23, Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de trinta vagas de bombeiro principal.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2018/05/23, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2018/05/02, Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de trinta vagas de bombeiro principal.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2018/05/02, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2018/04/04, Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2018/04/04, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2018/03/14, Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de catorze vagas de subchefe.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2018/03/14, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2018/02/21, Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de catorze vagas de subchefe.

Informação

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