Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, Revogado - Cria o Gabinete para os Recursos Humanos. Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Revogado - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Decreto-Lei n.º 52/98/M, Revogado - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. Despacho n.º 85/GM/98, Dá nova redacção ao ponto 4 do Despacho n.º 36/GM/95, de 7 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 29/95, I Série, de 17 de Julho. Despacho n.º 36/GM/95, Cria o Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos, com a natureza de equipa de projecto. Decreto-Lei n.º 35/92/M, Revogado - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. Portaria n.º 168/91/M, Revogado - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. Portaria n.º 56/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Decreto-Lei n.º 40/89/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. Decreto-Lei n.º 72/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Despacho n.º 1/AS/86, Revogado - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Portaria n.º 203/85/M, Revogado - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Portaria n.º 190/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Portaria n.º 58/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Decreto-Lei n.º 94/84/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho. Decreto-Lei n.º 42/84/M, Revogado - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT). Diploma Legislativo n.º 534, Revogado - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas.

Documentos Relacionados

Regulamento Administrativo n.º 1/2018, Regulamentação da Lei da actividade comercial de administração de condomínios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Aprova a tabela de taxas a cobrar ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 1/2018.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2018, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Lei n.º 12/2017, Lei da actividade comercial de administração de condomínios.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 7, II Série, de 2018/02/14, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 6, II Série, de 2018/02/07, Extractos de despachos.Declaração.Rectificação de extracto de despacho.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2017/12/21, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2017/12/13, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2017/12/06, Anúncio sobre a admissão de trinta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe, os candidatos aprovados devem declarar por escrito se aceitam ou não frequentar o «Estágio para ingresso na carreira de inspector» e a composição do júri de estágio.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2017/12/06, Extractos de despachos.

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau.
Fax (853) 28 550 477
Telefone (853) 28 564 109
e-mail dsalinfo@dsal.gov.mo
URL http://www.dsal.gov.mo/