Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Economia

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Regulamento Administrativo n.º 27/2011, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96. Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho. Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia. Regulamento Administrativo n.º 15/2003, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho. Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção. Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo.
Decreto-Lei n.º 27/99/M, Revogado - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações. Decreto-Lei n.º 16/97/M, Revogado - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal. Despacho n.º 9/SAEF/96, Revogado - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. Despacho n.º 56/SAEF/95, Revogado - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. Portaria n.º 130/91/M, Revogado - Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca. Portaria n.º 52/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. Portaria n.º 123/87/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. Decreto-Lei n.º 64/87/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia. Portaria n.º 257/85/M, Revogado - Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI). Decreto-Lei n.º 90/85/M, Revogado - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 59/84/M, Revogado - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN). Decreto-Lei n.º 9/83/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia. Decreto-Lei n.º 5/83/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro. Decreto-Lei n.º 3/83/M, Revogado - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia. Lei n.º 10/82/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro. Decreto-Lei n.º 33/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia. Decreto-Lei n.º 37/79/M, Revogado - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. Decreto-Lei n.º 34/79/M, Revogado - Cria, no quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Economia, dois lugares de escriturário-dactilógrafo. Decreto-Lei n.º 48/76/M, Revogado - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017, Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2017, Manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005.
Regulamento Administrativo n.º 22/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2017, Manda publicar as alterações ao Anexo 3 do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um vogal e um substituto do vogal da mesma Comissão.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2017, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2017, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2017, Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Torna público que o Acordo de Facilitação do Comércio entrou em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 22 de Fevereiro de 2017.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Protecção de patente de invenção.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Extensão de patente de invenção concedida.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Protecção de extensão de patente de invenção.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Protecção de desenho e modelo.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Protecção de marca.
B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Protecção de patente de invenção.
B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Extensão de patente de invenção concedida.
B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Protecção de extensão de patente de invenção.
B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Protecção de marca.

Informação

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