Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Economia

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Regulamento Administrativo n.º 27/2011, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96. Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho. Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia. Regulamento Administrativo n.º 15/2003, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho. Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção. Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 59/84/M, Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).
Decreto-Lei n.º 27/99/M, Revogado - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações. Decreto-Lei n.º 16/97/M, Revogado - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal. Despacho n.º 9/SAEF/96, Revogado - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. Despacho n.º 56/SAEF/95, Revogado - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. Portaria n.º 130/91/M, Revogado - Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca. Portaria n.º 52/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. Portaria n.º 123/87/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. Decreto-Lei n.º 64/87/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia. Portaria n.º 257/85/M, Revogado - Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI). Decreto-Lei n.º 90/85/M, Revogado - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 9/83/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia. Decreto-Lei n.º 5/83/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro. Decreto-Lei n.º 3/83/M, Revogado - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia. Lei n.º 10/82/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro. Decreto-Lei n.º 33/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia. Decreto-Lei n.º 37/79/M, Revogado - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. Decreto-Lei n.º 34/79/M, Revogado - Cria, no quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Economia, dois lugares de escriturário-dactilógrafo. Decreto-Lei n.º 48/76/M, Revogado - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016, Actualiza as tabelas relativas a Lei do Comércio Externo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016.
Ordem Executiva n.º 67/2016, Aprova a sexta revisão das regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado, anexa à presente ordem executiva e que dela faz parte integrante.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2016, Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2016, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B constante do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Extensão de patente de invenção concedida.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Protecção de extensão de patente de invenção.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Protecção de desenho e modelo.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Protecção de marca.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Protecção de patente de utilidade.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Protecção de patente de invenção.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Protecção de extensão de patente de invenção.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Protecção de desenho e modelo.

Informação

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