Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

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Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Regulamento Administrativo n.º 2/2014, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Ordem Executiva n.º 6/2010, Actualiza o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado. Regulamento Administrativo n.º 22/2002, Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado — Revogações. Regulamento Administrativo n.º 36/2000, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações. Despacho n.º 96/GM/97, Determina que toda a prestação de trabalho fora do horário normal de funcionamento das secretarias, conservatórias e cartórios notariais por parte dos oficiais de justiça e dos oficiais dos registos e notariado é exclusivamente retribuída através de um acréscimo mensal de remuneração, expresso numa percentagem do vencimento do funcionário. Revoga o Despacho n.º 100/GM/96, publicado em 30 de Dezembro. Lei n.º 7/97/M, Define as bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado.
Regulamento Administrativo n.º 22/2010, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Ordem Executiva n.º 5/2010, Revogado - Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2009, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010. Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2009, Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica. Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2007, Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica. Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005, Revogado - Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica. Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2002, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001, Revogado - Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000, Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. Decreto-Lei n.º 80/99/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho. Decreto-Lei n.º 35/99/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça. Despacho n.º 98/GM/99, Determina a prorrogação da duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos até 31 de Julho de 2000. Despacho n.º 99/GM/98, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. Portaria n.º 70/98/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. Decreto-Lei n.º 57/97/M, Revogado - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça). Decreto-Lei n.º 10/97/M, Revogado - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça. Portaria n.º 297/96/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. Despacho n.º 81/GM/95, Revogado - Dá nova redação aos nos. 2 e 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Criação do Gabinete para a Modernização Legislativa, cuja desinação foi alterada posteriormente para Gabinete para os Assuntos Legislativos). Decreto-Lei n.º 30/94/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações. Decreto-Lei n.º 30/93/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. — Revogações. Decreto-Lei n.º 20/93/M, Revogado - Prevê que os encargos resultantes do assalariamento de pessoal que preste serviço no Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, bem como de pessoal dos serviços que apoia na área dos sistemas judiciário e registal e notarial, sejam suportados pelo mesmo Cofre. Despacho n.º 2/GM/92, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 2 e 3 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). Despacho n.º 28/GM/91, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 1 a 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Alteração da designação do Gabinete para a Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos). Portaria n.º 15/91/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. Despacho n.º 98/GM/90, Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). Portaria n.º 80/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Justiça. Decreto-Lei n.º 1/90/M, Revogado - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente. Despacho n.º 146/GM/89, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). Despacho n.º 145/GM/89, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). Despacho n.º 114/GM/89, Revogado - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML. Despacho n.º 113/GM/89, Revogado - Dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica. Portaria n.º 33/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Despacho n.º 8/GM/88, Revogado - Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para a Tradução Jurídica. Portaria n.º 26/87/M, Revogado - Cria um lugar de subdirector no quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Portaria n.º 174/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Decreto-Lei n.º 93/84/M, Revogado - Cria o Gabinete dos Assuntos de Justiça. Decreto-Lei n.º 29/84/M, Revogado - Estabelece providências sobre a aplicação da habilitação mínima para promoção do pessoal dos quadros das Secretarias Judiciais, do Tribunal Administrativo e dos quadros das Conservatórias e da Secretaria Notarial. Decreto-Lei n.º 7/83/M, Revogado - Fixa as condições de ingresso e de promoção de pessoal dos quadros de chefia e de oficiais dos serviços de registo e notariado do território de Macau. Decreto-Lei n.º 22/82/M, Revogado - Aumenta dois lugares de escriturário de registo de 3ª classe ao quadro de oficiais de registo da Conservatória do Registo Civil. Decreto-Lei n.º 7/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961. (Substituição dos conservadores do Território). Lei n.º 7/80/M, Revogado - Equipara a participação emolumentar dos ajudantes das Conservatórias dos Registos e do Registo Civil à dos ajudantes da Secretaria Notarial. Decreto-Lei n.º 38/79/M, Revogado - Cria, no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial, três lugares de escriturário-dactilógrafo. Decreto-Lei n.º 26/79/M, Revogado - Aumenta lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau. Decreto-Lei n.º 19/79/M, Revogado - Cria lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos. Decreto-Lei n.º 40/77/M, Revogado - Aumenta de dois lugares de condutor de automóveis de 3ª classe (V) o quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Registo e Notariado. Decreto-Lei n.º 15/77/M, Revogado - Cria um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau. Diploma Legislativo n.º 9/73, Revogado - Reorganiza o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau. Diploma Legislativo n.º 1518, Revogado - Reorganiza os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos e Notariado desta província.

Documentos Relacionados

  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre Macau e Taiwan Para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2385 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2017, relativa à situação na Somália.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2368 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2017, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2018, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2018, Manda publicar o «Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong», assinado em Macau, em 5 de Dezembro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre Macau e Taiwan Para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2385 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2017, relativa à situação na Somália.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2368 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2017, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2018, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017).
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2018, Manda publicar o «Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong», assinado em Macau, em 5 de Dezembro de 2017.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
  • B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Declaração.
  • B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 1, II Série, de 2018/01/03, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Declaração.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2018/01/03, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

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