Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Regulamento Administrativo n.º 2/2014, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Ordem Executiva n.º 6/2010, Actualiza o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado. Regulamento Administrativo n.º 22/2002, Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado — Revogações. Regulamento Administrativo n.º 36/2000, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações. Despacho n.º 96/GM/97, Determina que toda a prestação de trabalho fora do horário normal de funcionamento das secretarias, conservatórias e cartórios notariais por parte dos oficiais de justiça e dos oficiais dos registos e notariado é exclusivamente retribuída através de um acréscimo mensal de remuneração, expresso numa percentagem do vencimento do funcionário. Revoga o Despacho n.º 100/GM/96, publicado em 30 de Dezembro. Lei n.º 7/97/M, Define as bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado.
Regulamento Administrativo n.º 22/2010, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Ordem Executiva n.º 5/2010, Revogado - Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2009, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010. Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2009, Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica. Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2007, Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica. Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005, Revogado - Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica. Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2002, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional. Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001, Revogado - Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000, Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. Decreto-Lei n.º 80/99/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho. Decreto-Lei n.º 35/99/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça. Despacho n.º 98/GM/99, Determina a prorrogação da duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos até 31 de Julho de 2000. Despacho n.º 99/GM/98, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. Portaria n.º 70/98/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. Decreto-Lei n.º 57/97/M, Revogado - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça). Decreto-Lei n.º 10/97/M, Revogado - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça. Portaria n.º 297/96/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. Despacho n.º 81/GM/95, Revogado - Dá nova redação aos nos. 2 e 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Criação do Gabinete para a Modernização Legislativa, cuja desinação foi alterada posteriormente para Gabinete para os Assuntos Legislativos). Decreto-Lei n.º 30/94/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações. Decreto-Lei n.º 30/93/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. — Revogações. Decreto-Lei n.º 20/93/M, Revogado - Prevê que os encargos resultantes do assalariamento de pessoal que preste serviço no Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, bem como de pessoal dos serviços que apoia na área dos sistemas judiciário e registal e notarial, sejam suportados pelo mesmo Cofre. Despacho n.º 2/GM/92, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 2 e 3 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). Despacho n.º 28/GM/91, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 1 a 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Alteração da designação do Gabinete para a Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos). Portaria n.º 15/91/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. Despacho n.º 98/GM/90, Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). Portaria n.º 80/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Justiça. Decreto-Lei n.º 1/90/M, Revogado - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente. Despacho n.º 146/GM/89, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). Despacho n.º 145/GM/89, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). Despacho n.º 114/GM/89, Revogado - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML. Despacho n.º 113/GM/89, Revogado - Dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica. Portaria n.º 33/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Despacho n.º 8/GM/88, Revogado - Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para a Tradução Jurídica. Portaria n.º 26/87/M, Revogado - Cria um lugar de subdirector no quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Portaria n.º 174/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Decreto-Lei n.º 93/84/M, Revogado - Cria o Gabinete dos Assuntos de Justiça. Decreto-Lei n.º 29/84/M, Revogado - Estabelece providências sobre a aplicação da habilitação mínima para promoção do pessoal dos quadros das Secretarias Judiciais, do Tribunal Administrativo e dos quadros das Conservatórias e da Secretaria Notarial. Decreto-Lei n.º 7/83/M, Revogado - Fixa as condições de ingresso e de promoção de pessoal dos quadros de chefia e de oficiais dos serviços de registo e notariado do território de Macau. Decreto-Lei n.º 22/82/M, Revogado - Aumenta dois lugares de escriturário de registo de 3ª classe ao quadro de oficiais de registo da Conservatória do Registo Civil. Decreto-Lei n.º 7/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961. (Substituição dos conservadores do Território). Lei n.º 7/80/M, Revogado - Equipara a participação emolumentar dos ajudantes das Conservatórias dos Registos e do Registo Civil à dos ajudantes da Secretaria Notarial. Decreto-Lei n.º 38/79/M, Revogado - Cria, no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial, três lugares de escriturário-dactilógrafo. Decreto-Lei n.º 26/79/M, Revogado - Aumenta lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau. Decreto-Lei n.º 19/79/M, Revogado - Cria lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos. Decreto-Lei n.º 40/77/M, Revogado - Aumenta de dois lugares de condutor de automóveis de 3ª classe (V) o quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Registo e Notariado. Decreto-Lei n.º 15/77/M, Revogado - Cria um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau. Diploma Legislativo n.º 9/73, Revogado - Reorganiza o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau. Diploma Legislativo n.º 1518, Revogado - Reorganiza os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos e Notariado desta província.

Documentos Relacionados

  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2018, Torna público que a Convenção relativa ao Processo Civil entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Islândia e a República do Cazaquistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1970 (2011) relativa à paz e segurança em África, tal como produzida em 22 de Agosto de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Manda publicar, por troca de notas, a rectificação das versões em língua búlgara e maltesa do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio e em 21 de Novembro de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 2 de Janeiro de 2018, relativa ao aditamento de quatro navios, por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia, na lista de sanções do Conselho de Segurança.
  • +++
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2018, Torna público que a Convenção relativa ao Processo Civil entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Islândia e a República do Cazaquistão.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1970 (2011) relativa à paz e segurança em África, tal como produzida em 22 de Agosto de 2017.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Manda publicar, por troca de notas, a rectificação das versões em língua búlgara e maltesa do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio e em 21 de Novembro de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 2 de Janeiro de 2018, relativa ao aditamento de quatro navios, por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia, na lista de sanções do Conselho de Segurança.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 14, II Série, de 2018/04/04, Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
  • B.O. n.º: 14, II Série, de 2018/04/04, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
  • B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 11, II Série, de 2018/03/14, Extractos de despachos. Declaração.
  • B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
  • B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Extractos de despachos. Declaração.
  • B.O. n.º: 9, II Série, de 2018/02/28, Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
  • +++
B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2018/04/04, Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
B.O. n.º: 14, II Série, de 2018/04/04, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2018/03/14, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2018/02/28, Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 16.º - 20.º andares, MACAU
Fax 28 710 445
Telefone (853) 28 564 225 / (853) 28 570 037
e-mail info@dsaj.gov.mo
URL http://www.dsaj.gov.mo/