Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2)'. B.O. n.º: 34,
II Série,
2000/08/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2)'. B.O. n.º: 34,
II Série,
2000/08/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de manutenção da Lancha 'Flor de Lótus'. B.O. n.º: 34,
II Série,
2000/08/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Variante do Reservatório». B.O. n.º: 33,
II Série,
2000/08/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Nova instalação do Comissariado da Auditoria». B.O. n.º: 33,
II Série,
2000/08/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações de Informação para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2000, Respeitante à publicação das plantas n.os 799/89, 5 106/95 e 5 556/98, que fazem parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. B.O. n.º: 31,
II Série,
2000/08/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2000, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane. B.O. n.º: 31,
II Série,
2000/08/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane. B.O. n.º: 31,
II Série,
2000/08/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2000, Nomeia o presidente e os representantes efectivos da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. B.O. n.º: 30,
II Série,
2000/07/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas n.os 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação daquela Autoridade. B.O. n.º: 30,
II Série,
2000/07/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. B.O. n.º: 29,
II Série,
2000/07/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma estação automática de vigilância de qualidade do ar. B.O. n.º: 29,
II Série,
2000/07/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, abreviadamente GDTTI. B.O. n.º: 28,
II Série,
2000/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, abreviadamente GDI. B.O. n.º: 28,
II Série,
2000/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios. B.O. n.º: 28,
II Série,
2000/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra 'Construção das novas instalações do Comando da PMF'. B.O. n.º: 28,
II Série,
2000/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2000, Revoga as Portarias n.os 69/92/M, de 23 de Março, 137/93/M, de 17 de Maio, 261/93/M, de 13 de Setembro, 264/93/M, de 13 de Setembro, 302/93/M, de 8 de Novembro, e 306/93/M, de 22 de Novembro. B.O. n.º: 28,
I Série,
2000/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2000, Revoga a Portaria n.º 315/93/M, de 6 de Dezembro. B.O. n.º: 28,
I Série,
2000/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2000, Designa um oficial público no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre os sectores de telecomunicações e de tecnologias da informação. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000, Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Avenida de Almeida Ribeiro. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua das Estalagens. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2000, Subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo do mesmo Serviço. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2000, Subdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2000, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2000, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2000, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra de remodelação da Sede do Governo. B.O. n.º: 22,
II Série,
2000/05/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2000, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de enfermagem. B.O. n.º: 19,
II Série,
2000/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos da DSMG. B.O. n.º: 19,
II Série,
2000/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2000, Delega poderes no director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção. B.O. n.º: 15,
II Série,
2000/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2000, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2000, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, de 31 de Outubro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de Remodelação do Conjunto Residencial de Santa Sancha. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2000, Delega poderes no assessor do mesmo Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. B.O. n.º: 11,
II Série,
2000/03/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000, Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2000, Respeitante à autorização da transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2000, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício-sede da mesma Direcção de Serviços. B.O. n.º: 7,
II Série,
2000/02/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, em vários contratos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2000/01/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2000, Delega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de manutenção dos sistemas de alarme e de CCTV das instalações do Museu Marítimo. B.O. n.º: 2,
II Série,
2000/01/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2000, Designa um assessor jurídico do mesmo Gabinete, oficial público, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança, e de manutenção dos sistemas de alarme e de CCTV das instalações do Museu Marítimo. B.O. n.º: 2,
II Série,
2000/01/12
29/03/2024 19:05:35 WF2012