Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 30/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 23,
II Série,
1997/06/04
Despacho n.º 29/GM/97, Determinado a cessação de funções de um engenheiro como representante do Território na Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, e designação de outro para as mesmas funções. B.O. n.º: 23,
II Série,
1997/06/04
Despacho n.º 32/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um licenciado no cargo de estagiário com vista ao acesso à magistratura. B.O. n.º: 22,
II Série,
1997/05/28
Despacho n.º 28/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau Yat Yuen, S.A.R.L.». B.O. n.º: 22,
II Série,
1997/05/28
Despacho n.º 26/GM/97, Nomeia os membros do Conselho de Turismo. B.O. n.º: 21,
II Série,
1997/05/21
Despacho n.º 25/GM/97, Renova a comissão de serviço do juiz do Tribunal Superior de Justiça, nas funções de director, em regime de acumulação, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
1997/05/21
Despacho n.º 27/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. B.O. n.º: 20,
I Série,
1997/05/19
Despacho n.º 24/GM/97, Designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. B.O. n.º: 17,
II Série,
1997/04/23
Despacho n.º 23/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Coordenador de Formação Profissional. B.O. n.º: 17,
II Série,
1997/04/23
Despacho n.º 22/GM/97, Nomeia da Comissão de Aprendizagem e da Comissão de Certificação Profissional. B.O. n.º: 17,
II Série,
1997/04/23
Despacho n.º 21/GM/97, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária das candidatas ao 2o. Turno/SST/Normal/1997, feminino. B.O. n.º: 15,
II Série,
1997/04/09
Despacho n.º 19/GM/97, Nomeia uma licenciada para servir de oficial público no contrato de concessão para a construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 15,
II Série,
1997/04/09
Despacho n.º 20/GM/97, Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia. B.O. n.º: 14,
I Série,
1997/04/07
Despacho n.º 18/GM/97, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 13,
I Série,
1997/03/31
Despacho n.º 17/GM/97, Fixa em quinze, para o ano de 1997, o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do ministério público. B.O. n.º: 11,
I Série,
1997/03/17
Despacho n.º 16/GM/97, Determinando que seja afecto ao Instituto dos Desportos de Macau o Estádio de Macau. B.O. n.º: 11,
I Série,
1997/03/17
Despacho n.º 15/GM/97, Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto. B.O. n.º: 10,
I Série,
1997/03/10
Despacho n.º 14/GM/97, Delega num licenciado poderes para representar o Território na qualidade de sócio fundador do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, na assembleia geral da mesma sociedade. B.O. n.º: 10,
II Série,
1997/03/05
Despacho n.º 13/GM/97, Determinando que seja colocada a meia haste a bandeira nacional no território de Macau, nos dias 20, 21 e 22 do corrente mês. B.O. n.º: 7,
I Série, Sup.,
1997/02/20
Despacho n.º 11/GM/97, Nomeia a subdirectora dos Serviços de Finanças para integrar a comissão de classificação de moradias do Território constituída durante o ano de 1997. B.O. n.º: 8,
II Série,
1997/02/19
Despacho n.º 3/GM/97, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1997/02/19
Despacho n.º 2/GM/97, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1997/02/19
Despacho n.º 12/GM/97, Prorroga por um ano a duração do Gabinete do Museu de Macau. B.O. n.º: 7,
I Série,
1997/02/17
Despacho n.º 10/GM/97, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano. B.O. n.º: 6,
I Série,
1997/02/10
Despacho n.º 6/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Económico. B.O. n.º: 6,
II Série,
1997/02/05
Despacho n.º 8/GM/97, Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. — Revoga o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto. B.O. n.º: 5,
I Série,
1997/02/03
Despacho n.º 7/GM/97, Cria o Gabinete do Centro Cultural de Macau (GCCM). B.O. n.º: 5,
I Série,
1997/02/03
Despacho n.º 9/GM/97, Prorroga por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto. B.O. n.º: 5,
I Série, Sup.,
1997/02/03
Despacho n.º 5/GM/97, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de Clormezanona. B.O. n.º: 4,
I Série,
1997/01/27
Despacho n.º 4/GM/97, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. B.O. n.º: 4,
II Série,
1997/01/22
Despacho n.º 1/GM/97, Faz reverter, no presente ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. B.O. n.º: 2,
I Série,
1997/01/13
Despacho n.º 104/GM/96, Dá continuidade, por mais dois anos, ao Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane (GADA). B.O. n.º: 53,
I Série, Sup.4,
1996/12/31
Despacho n.º 100/GM/96, Fixa, para o ano de 1997, o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro. B.O. n.º: 53,
I Série,
1996/12/30
Despacho n.º 103/GM/96, Aprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. B.O. n.º: 53,
I Série, Sup.2,
1996/12/30
Despacho n.º 102/GM/96, Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modelo M/1 da mesma contribuição. B.O. n.º: 53,
I Série, Sup.2,
1996/12/30
Despacho n.º 101/GM/96, Cria os impressos modelo M/2, M/3, M/4, M/5, M/6 e M/7, respeitantes ao Imposto sobre Veículos Motorizados. B.O. n.º: 53,
I Série, Sup.2,
1996/12/30
Despacho n.º 99/GM/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Precesso de Integração. B.O. n.º: 51,
II Série,
1996/12/18
Despacho n.º 98/GM/96, Proíbe a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com a denominação Niu Huang Chieh Tu Pien. B.O. n.º: 50,
I Série,
1996/12/09
Despacho n.º 97/GM/96, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1997. B.O. n.º: 50,
I Série,
1996/12/09
Despacho n.º 96/GM/96, Cria a notificação modelo M/6 e altera a guia modelo M/7 relativos ao imposto de turismo. B.O. n.º: 50,
I Série,
1996/12/09
Despacho n.º 95/GM/96, Respeitante às inscrições para o 3.º Curso de Formação de Notários Privados. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 94/GM/96, Nomeia a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 93/GM/96, Determina a composição da Comissão que , em 1997, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 92/GM/96, Nomeia os representantes de várias associações para menbros do Conselho de Cultura. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 91/GM/96, Concede reconhecimento à Fundação Sino-Latina de Macau. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 90/GM/96, Reajusta a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). — Revoga o Despacho n.º 39/GM/95, de 25 de Julho. B.O. n.º: 45,
II Série,
1996/11/06
Despacho n.º 89/GM/96, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. B.O. n.º: 44,
II Série,
1996/10/30
Despacho n.º 88/GM/96, Nomeia o comando conjunto da protecção civil. B.O. n.º: 43,
II Série,
1996/10/23
Despacho n.º 87/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 43,
II Série,
1996/10/23
Despacho n.º 86/GM/96, Nomeia o coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO98. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 85/GM/96, Nomeia o coordenador-adjunto do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO98. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 84/GM/96, Designa os membros da Comissão Consultiva da Presença de Macau na EXPO98. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 83/GM/96, Nomeia o presidente da Presença de Macau na EXPO98. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 82/GM/96, Designa os membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 80/GM/96, Exonera o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 81/GM/96, Cria a Comissão para o Acompanhamento da Transição Jurídica. B.O. n.º: 42,
I Série,
1996/10/14
Despacho n.º 79/GM/96, Dá nova redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 32/GM/92, de 18 de Março (Criação do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica). B.O. n.º: 42,
I Série,
1996/10/14
Despacho n.º 77/GM/96, Nomeia os membros da comissão que procederá à classificação das moradias da propriedade do Território. B.O. n.º: 41,
II Série,
1996/10/09
Despacho n.º 78/GM/96, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. B.O. n.º: 41,
I Série,
1996/10/07
Despacho n.º 76/GM/96, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. B.O. n.º: 40,
II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 74/GM/96, Renova a prestação de serviço dos docentes e nomeia outros do Centro de Formação de Magistrados. B.O. n.º: 40,
II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 71/GM/96, Nomeia o vice-presidente e o secretário do Conselho Coordenador da Formação Profissional. B.O. n.º: 40,
II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 75/GM/96, Afecta as instalações do Kartódromo de Coloane ao Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 40,
I Série,
1996/09/30
Despacho n.º 73/GM/96, Define a estrutura da «Presença de Macau na EXPO 98». B.O. n.º: 40,
I Série,
1996/09/30
Despacho n.º 72/GM/96, Determinando que o presidente do Instituto Português do Oriente e o presidente da Comissão Territórial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses façam parte da Comissão de Organização do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Oriente B.O. n.º: 40,
I Série,
1996/09/30
Despacho n.º 70/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 39,
II Série,
1996/09/25
Despacho n.º 69/GM/96, Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1997, masculinos. B.O. n.º: 38,
II Série,
1996/09/18
Despacho n.º 68/GM/96, Nomeia um capitão-de-mar-e-guerra para assumir as funções de comandante do comando conjunto. — Revoga o Despacho n.º 7/GM/93, de 5 de Fevereiro. B.O. n.º: 38,
II Série,
1996/09/18
Despacho n.º 67/GM/96, Extinque o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações (GCEI). B.O. n.º: 38,
I Série,
1996/09/16
Despacho n.º 66/GM/96, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. B.O. n.º: 38,
I Série,
1996/09/16
Despacho n.º 65/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). B.O. n.º: 35,
II Série,
1996/08/28
Despacho n.º 64/GM/96, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). B.O. n.º: 35,
II Série,
1996/08/28
Despacho n.º 63/GM/96, Ratifica a urgente conveniência de serviço constante do Despacho n.º 18/SAASO/96, de 30 de Julho. B.O. n.º: 35,
II Série,
1996/08/28
Despacho n.º 62/GM/96, Determinando que a bandeira nacional seja colocada a meia haste no Território, nos dias 14 e 15 do corrente mês, pelo falecimento do Marechal António Sebastião Ribeiro Spínola. B.O. n.º: 33,
I Série, Sup.,
1996/08/14
Despacho n.º 61/GM/96, Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e de licenciatura de Tuismo e Gestão Hoteleira, ministrados na Escola Superior de Turismo de IFT. B.O. n.º: 33,
I Série,
1996/08/12
Despacho n.º 60/GM/96, Exonera um mestre em direito do cargo de docente do Centro de Formação de Magistrados. B.O. n.º: 32,
II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 59/GM/96, Determinando as mercadorias cuja entrada no Território está dependente do controlo sanitário e fitossanitário. B.O. n.º: 32,
I Série,
1996/08/05
Despacho n.º 58/GM/96, Altera a redacção do n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro (Emolumentos a reverter para o orçamento geral do Território, ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau). B.O. n.º: 31,
I Série,
1996/07/29
Despacho n.º 57/GM/96, Sobre a constituição do grupo de trabalho para efectuar os trabalhos preparatórios com vista à apresentação dos projectos da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1997. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 56/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, S.A.R.L. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 55/GM/96, Respeitante à exoneração do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 53/GM/96, Designa uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 52/GM/96, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 51/GM/96, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 54/GM/96, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. B.O. n.º: 30,
I Série,
1996/07/22
Despacho n.º 50/GM/96, Aprova os modelos de boletins do registo criminal, requerimento de registo criminal e requisição de registo criminal. B.O. n.º: 29,
I Série,
1996/07/15
Despacho n.º 49/GM/96, Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. — Revoga o Despacho n.º 60/GM/94, de 16 de Setembro. B.O. n.º: 29,
I Série,
1996/07/15
Despacho n.º 48/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». B.O. n.º: 28,
II Série,
1996/07/10
Despacho n.º 46/GM/96, Determina a substituição do título de permanência temporária por bilhete de identidade de residente. B.O. n.º: 28,
I Série,
1996/07/08
Despacho n.º 47/GM/96, Nomeia nove personalidades para serem integradas no Conselho para os Assuntos da Transição. B.O. n.º: 27,
II Série,
1996/07/03
Despacho n.º 45/GM/96, Dá nova redacção aos n.os 2 e 4 do Despacho n.º 119/GM/91, de 18 de Julho (Alargamento da composição do Conselho para os Assuntos da Transição). B.O. n.º: 26,
I Série,
1996/06/25
Despacho n.º 44/GM/96, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97. B.O. n.º: 26,
I Série,
1996/06/25
Despacho n.º 43/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 25,
II Série,
1996/06/19
Despacho n.º 42/GM/96, Fixa os critérios de determinação de tipologias das moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública. B.O. n.º: 25,
I Série,
1996/06/17
Despacho n.º 41/GM/96, Determina o local do direito de sufrágio indirecto. B.O. n.º: 24,
I Série,
1996/06/11
Despacho n.º 40/GM/96, Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina. B.O. n.º: 23,
I Série,
1996/06/03
Despacho n.º 39/GM/96, Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática.— Revoga o Despacho n.º 114/85, de 4 de Junho. B.O. n.º: 23,
I Série,
1996/06/03
Despacho n.º 38/GM/96, Designa um vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 22,
II Série,
1996/05/29
Despacho n.º 37/GM/96, Designa um membro do Conselho Judiciário. B.O. n.º: 20,
II Série,
1996/05/15
Despacho n.º 34/GM/96, Cria uma comissão com o objectivo de organizar o 2.º Encontro das Comunidades Macaenses. B.O. n.º: 18,
II Série,
1996/05/02
29/03/2024 00:25:03 WF2012