Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. B.O. n.º: 2,
II Série,
2015/01/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2015/01/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2014, Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro a Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2014, Concede, por arrendamento, os terrenos situados na península de Macau, na Estrada da Areia Preta, para serem anexados constituindo um único lote e aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2014, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2014, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2014, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2015». B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2014, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas. B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2014, Delega poderes no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação Técnica». B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014, Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2014, Delega e subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2014, Revê a concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, junto à Rua do Guimarães, para serem anexados e aproveitados conjuntamente com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus, destinado a um complexo de casino e hotéis (incluindo áreas de jogo, entretenimento, lazer, teatro, arena, áreas comerciais, restauração e outras áreas de apoio), hotéis-apartamentos e centro de convenções. B.O. n.º: 43,
II Série,
2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. B.O. n.º: 43,
II Série,
2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. B.O. n.º: 43,
II Série,
2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2014, Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode. B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2014, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, alterada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014. B.O. n.º: 39,
II Série,
2014/09/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2014, Renova o mandato dos membros e designa três membros da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. B.O. n.º: 39,
II Série,
2014/09/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. B.O. n.º: 37,
I Série,
2014/09/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2014, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. Maria II. B.O. n.º: 37,
II Série,
2014/09/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2014, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do acordo de cooperação suplementar para a elaboração do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau». B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2014, Revoga o Despacho n.º 65/SATOP/99. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2014, Revê parcialmente, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2014, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2014, Revertem, livre de ónus ou encargos, a favor da RAEM, várias parcelas de terreno destinada a integrar o domínio público, como via pública. B.O. n.º: 32,
II Série,
2014/08/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2014, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. B.O. n.º: 30,
II Série,
2014/07/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2014, Cede à RAEM três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para serem aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 30,
II Série,
2014/07/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2014, Autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia limitada, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. B.O. n.º: 28,
II Série,
2014/07/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2014, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25,
II Série,
2014/06/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 25,
II Série,
2014/06/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2014, Cede onerosamente à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado e público, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na península de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2014, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Programa de Aplicação da Gestão Energética para os Serviços e Organismos Públicos – 4.ª Fase». B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. B.O. n.º: 22,
II Série,
2014/05/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2014, Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 21,
II Série,
2014/05/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2014, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de duas sociedades. B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2014, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno situado na península de Macau, na Travessa da Cordoaria, s/n, o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para serem aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a uma pensão de 2 estrelas e comércio. B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2014, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. B.O. n.º: 16,
II Série,
2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, Razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. B.O. n.º: 16,
II Série,
2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. B.O. n.º: 16,
II Série,
2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2014, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o direito de propriedade perfeita de três parcelas e o domínio útil de duas parcelas situadas na península de Macau, no Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida, respectivamente. B.O. n.º: 16,
II Série,
2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2014/03/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2014, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 13,
II Série,
2014/03/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras n.º 40/2013. B.O. n.º: 12,
II Série,
2014/03/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2014, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 11,
II Série,
2014/03/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre a ilha da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida do Aeroporto e à Rotunda da Aeronáutica, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. B.O. n.º: 11,
II Série,
2014/03/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2014, Nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Cantina da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 9,
I Série,
2014/03/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio. B.O. n.º: 8,
II Série,
2014/02/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 7,
II Série,
2014/02/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, na Rotunda Marginal, para ser aproveitado com a construção de uma câmara de válvula de corte do gasoduto de gás natural. B.O. n.º: 7,
II Série,
2014/02/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 5,
II Série,
2014/01/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde, destinado a habitação, comércio, estacionamento e área livre. B.O. n.º: 5,
II Série,
2014/01/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada de Eugénio Gonçalves, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 5,
II Série,
2014/01/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, para ser aproveitado com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 5,
II Série,
2014/01/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), destinado à construção de um complexo hoteleiro e casino. B.O. n.º: 5,
II Série,
2014/01/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2014, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau». B.O. n.º: 3,
I Série,
2014/01/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2014, Respeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2014/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2014, Subdelega competências na presidente, substituta, do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2014, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode, para construção de um edifício de quatro pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2013/12/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2014». B.O. n.º: 51,
II Série,
2013/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 51,
II Série,
2013/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um hotel de 5 estrelas com estacionamento e área livre. B.O. n.º: 51,
II Série,
2013/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, estacionamento, silo público, terminal de autocarros e área livre. B.O. n.º: 51,
II Série,
2013/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2013, Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 48,
I Série,
2013/11/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, dois terrenos situados na península de Macau, na Rua do Guimarães e na Rua de Cinco de Outubro, e concede, por arrendamento, os referidos dois terrenos para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 46,
II Série,
2013/11/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 46,
II Série,
2013/11/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2013, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Elaboração do Projecto de Arquitectura e Especialidades do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7». B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, Respeitante à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, toma, através de sequestro, a exploração da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A, a partir de 2 de Outubro de 2013. Número Extraordinário,
2013/10/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Ervanários, e o domínio útil do outro terreno da mesma rua, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem aproveitados com a consturção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a uma pensão de 2 estrelas. B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 2 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Rua de San Lei, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 piso em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 70 a 84 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 3 a 11 do Beco do Coronel Mesquita. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2013, Autoriza a transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, da fracção BR/C (posto de abastecimento de combustíveis líquidos) do edifício situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, n.os 65 a 68 e na Rua do Visconde Paço de Arcos, n.os 148, 226 e 238. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2013, Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos situados na ilha de Coloane, na Rua dos Navegantes, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lotes «PO3a» e «PO3b» do aterro da Baía de Pac On. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2013, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Bacia Norte do Patane, designado por lote E. B.O. n.º: 34,
II Série,
2013/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2013, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Bacia Sul do Patane, designado por lote D. B.O. n.º: 34,
II Série,
2013/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no averbamento do contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2013». B.O. n.º: 33,
II Série,
2013/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, na Bacia Norte do Patane, incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. B.O. n.º: 31,
II Série,
2013/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Teatro. B.O. n.º: 30,
II Série,
2013/07/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2013, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, constituir advogados para exercer o patrocínio judicial, em tudo que respeite a autos de Intimação para um Comportamento, que correm termos junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau sob o n.º 85/13-IC. B.O. n.º: 29,
II Série, Sup.2,
2013/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2013, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Estudo e análise económica e jurídica sobre “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”». B.O. n.º: 29,
II Série,
2013/07/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Escada da Árvore, concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno e duas parcelas de terreno contíguas, e revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Chunambeiro. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por «Blocos “E” e “F”— Península do Fai-Chi-Kei». B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por Bairro da Ilha Verde, lotes «1» e «2». B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
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