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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 15/88, Determinando a prorrogação do prazo dos concursos de promoção a subchefe de todos os quadros da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 2/88/DCO/DSE, Subdelegando uma competência no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 1/88/DCO/DSE, Subdelegando competências no chefe de Sector do Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 12/IASM/88, Designando o vice-presidente para substituir o presidente, nas faltas ou impedimentos. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 11/IASM/88, Subdelegando competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 10/IASM/88, Subdelegando competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 2/DCI/88, Delegando uma competência no chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias da DSF. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Despacho n.º 6/IASM/88, Delegando competências no chefe de Departamento do Serviço Social. |
B.O. n.º: 23, 1988/06/06 |
| Despacho n.º 5/IASM/88, Delegando competências no chefe do Departamento dos Equipamentos de Acção Social. |
B.O. n.º: 23, 1988/06/06 |
| Despacho n.º 12/1.3/88, Sobre a subdelegação de competências em diversas entidades dos Serviços de Estatítica e Censos. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
| Despacho n.º 11/1.2/88, Sobre a subdelegação de competências em diversos chefes dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
| Despacho n.º 10/1.1/88, Sobre a subdelegação de competências em diversas entidades dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
| Despacho n.º 8/88, Sobre condições para admissão ao curso de promoção a comissários e chefes de primeira da PSP, PMF e do CB. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Despacho n.º 1/SPECE/88, Delegando competências no subdirector dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 16, 1988/04/18 |
| Despacho n.º 3-A/DIN/DSE, Delegando uma competência no chefe de Sector de Registo e Cadastro Industrial dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, 1988/04/11 |
| Despacho n.º 3-A/88, Delegando competências no subdirector e no chefe de Departamento de Contribuições e Impostos dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 4/88, Determinando o tempo de serviço para concursos de promoção de guardas da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Despacho n.º 1-A/88, Subdelegando competências nos subdirectores da DSF. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Despacho n.º 6/1.2/88, Subdelegando competências nos chefes dos Departamentos de Metodologia e Coordenação (DMC) e de Estatísticas da Distribuição e Serviços (DEIDS). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 5/1.1/88, Subdelegando competências no chefe da Divisão Administrativa (DA). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 4/1.1/88, Subdelegando competências nos chefes dos Departamentos de Planeamento e Difusão de Informação (DPDI), de Informática (DI), de Estatísticas Demográficas e Sociais (DEDS) e no chefe de Divisão de Estatísticas do Comércio Externo (DECE). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 3/88, Subdelega competências nos comandantes da PSP, da PMF, do CB e do CIC. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 3/1.1/88, Subdelegando competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 2/DIN/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem da DSE. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Despacho n.º 1-A/DIN/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Despacho n.º 4/88/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento de Indústria. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 3/88/DIR, Autoriza o chefe de Departamento da Indústria a subdelegar competências no chefe do Sector de Qualificação de Origem. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 2/88/DIR, Delegando competências nos subdirectores. — Revoga o Despacho n.º 2/87/DIR. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 1-A/88/DIR, Subdelegando competências nos subdirectores. — Revoga o Despacho n.º 10/87/DIR |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 6/88, Delegando competências em diversas entidades. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho, Subdelega competências no subdirector. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho n.º 1/88, Respeitante às condições de admissão aos concursos de promoção a chefe do quadro geral masculino da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho n.º 5/OPTDIR/88, Subdelegando competências nos chefes do DIE e do GEPLA. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 2/DIR/88, Subdelegando competências no oficial-adjunto, capitão-de-fragata. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 2/GAB/88, Subdelegando competências no chefe da secretaria do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1988/01/25 |
| Despacho n.º 1/DCI/88, Delegando competências no chefe de Repartição de Finanças. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 1/GAB/88, Subdelegando competências num assessor do Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1988/01/25 |
| Despacho n.º 1/88/DIR, Subdelegando competências no oficial-adjunto. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Despacho n.º 7/87/DCO/DSE, Subdelegando competências no chefe do Sector de Registo de Operadores. Revoga o Despacho n.º 6/87/DCO/DSE, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 47, 1987/11/23 |
| Despacho n.º 7/87/GAB, Delega competências num assessor de S.Exª o Governador. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 6/87/DCO/DSE, Subdelegando competências no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 5/87/DCO/DSE, Subdelegando competências no chefe de Sector do Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 4/87/DCO/DSE, Subdelegando competências no chefe do Sector de Gestão de Acordos e Quotas. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 11/87/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Despacho n.º 5/87/GAB, Subdelegando competências no adjunto do chefe do Gabinete. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Despacho n.º 29/87, Subdelegando competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 35, 1987/08/31 |
| Despacho n.º 28/87, Subdelegando competências no CEM/QG/FS Macau. |
B.O. n.º: 35, 1987/08/31 |
| Despacho n.º 27/87, Subdelegando competências em diversas entidades das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1987/08/31 |
| Despacho n.º 10/87/DIR, Subdelegando nos subdirectores dos Serviços de Economia diversas competências |
B.O. n.º: 35, 1987/08/31 |
| Despacho n.º 55/I/SAES/87, Respeitante à progressão de escalão do pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 32, 1987/08/10 |
| Despacho n.º 46/I/SAES/87, Sobre a transição ao escalão imediato do pessoal das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Despacho n.º 24/87/M, Subdelega competências em diversas entidades. |
B.O. n.º: 29, 1987/07/20 |
| Despacho n.º 23/87/M, Subdelega competências no chefe de Divisão de Administração. |
B.O. n.º: 29, 1987/07/20 |
| Despacho n.º 22/87/M, Subdelega competências no CEM/QG/FSM. |
B.O. n.º: 29, 1987/07/20 |
| Despacho n.º 2/87/GAB, Subdelega competências no adjunto de chefe do Gabinete. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Despacho, Delega e subdelega competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 5/GAB/87, Delega competências no subdirector. |
B.O. n.º: 19, 1987/05/11 |
| Despacho, Delega e subdelega competências em diversas entidades. |
B.O. n.º: 19, 1987/05/11 |
| Despacho n.º 1/87/DIN/DSE, Subdelega competências nos chefes de sector. |
B.O. n.º: 12, 1987/03/23 |
| Despacho n.º 5/87/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 11, 1987/03/16 |
| Despacho n.º 4/87/DIR, Subdelega competências no chefe de Departamento de Indústria e no inspector das actividades económicas. |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Despacho n.º 3/87/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 9, 1987/03/02 |
| Despacho n.º 2/87/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector do Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 9, 1987/03/02 |
| Despacho n.º 10/I/SAES/87, Designa o representante do Governo de Macau para a concretização dos objectivos do Protocolo entre a Marinha Portuguesa e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1987/02/23 |
| Despacho n.º 3/87/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 7, 1987/02/16 |
| Despacho n.º 2/87/DIR, Subdelega competências em várias entidades de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Despacho n.º 1/87/DIR, Subdelega competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Despacho, Subdelega competências em diversas entidades. |
B.O. n.º: 49, 1986/12/09 |
| Despacho n.º 3/DIN/DSE, Subdelega competências no Chefe de Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 48, 1986/12/02 |
| Despacho n.º 2-A/DIN/DSE, Subdelega competências no Chefe do Sector de Licenciamento e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 48, 1986/12/02 |
| Despacho, Autoriza o chefe do Departamento da Industria da DSE a subdelegar competências no chefe do sector de Licenciamento e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Despacho n.º 3/DCO/DSE, Subdelega no chefe do Sector de Estrtuturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Despacho n.º 2/DCO/DSE, Subdelega no chefe do Sector de Gestão de Acordos e Quotas. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Despacho n.º 1/DCO/DSE, Subdelega no chefe do Sector do Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Despacho n.º 16/86/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 45, 1986/11/10 |
| Despacho n.º 43/86, Nomeia o segundo-comandante das F.S.M. para a outorga do contrato escrito para fornecimento de mangueiras de combate a incêndios às F.S.M. |
B.O. n.º: 44, 1986/11/03 |
| Despacho n.º 17/86/DIR, Subdelegando competências no director, substituto. |
B.O. n.º: 43, 1986/10/27 |
| Despacho n.º 15/86/DIR, Subdelega competências no chefe de Sector de Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Despacho n.º 14/86/DIR, Subdelega competências no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Despacho n.º 13/86/DIR, Subdelega competências no chefe de Sector de Gestão de Acordos e Quotas. |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Despacho, Transita o pessoal para novo quadro. |
B.O. n.º: 39, 1986/09/29 |
| Despacho n.º 33/86, Nomeia o comissário (comandante) da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 35, 1986/08/30 |
| Despacho n.º 32-A/86, Exonera, por conveniência de serviço, o comissário (comandante) da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 35, 1986/08/30 |
| Despacho n.º 31/86, Respeitante ao regulamento do curso de promoção a comissário e chefe de primeira. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 30/86, Delega no presidente da Comissão Administrativa do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 28-A/86, Subdelega diversas competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 25/86, Subdelega diversas competências no CEM/QG/FSM. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 24/86, Subdelega diversas competências em diversas entidades das FSM. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho, Subdelega no chefe do Departamento da Industria e no inspector das Actividades Económicas diversas competências. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 1/DIN/DSE, Subdelega no chefe de Sector de Qualificação e Certificação de Origem, uma competência. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 11-A/86, Subdelega uma competência no chefe de Departamento Radioeléctrico e Industrial. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho, Concede incentivos fiscais a uma fábrica. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 10-A/86, Subdelega competências nos chefes de departamento. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho, Concede incentivos fiscais a uma fábrica. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 5/86/GAB, Subdelega diversas competências no adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 2/86, Subdelega diversas competências nalgumas entidades dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 1/86/SEC, Delega a competência para autorizar o gozo de férias em diversas entidades. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 1-A/86, Subdelega diversas competências nalgumas entidades dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 22/86, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 21/86, Subdelega competências no CEM/QG/SM, quanto ao quadro de pessoal do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
