Total: 1306 - Pág.: 5/ 14
Descrição | B.O. n.º: |
---|---|
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2016, Manda publicar o Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado pela Organização Marítima Internacional. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2016/04/08 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Arménia sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2016/04/08 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2016, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2016, Manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2216 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Abril de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2199 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Fevereiro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2016, Manda publicar o Protocolo de 1992 que Emenda a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969, concluído em Londres, em 27 de Novembro de 1992. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2016, Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo de Facilitação do Comércio. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2016/03/02 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Manda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2016/03/02 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2016, Manda publicar os Estatutos da Organização de Cooperação de Xangai, assinados em São Petersburgo em 7 de Junho de 2002, e os seus dois Protocolos assinados, respectivamente, em Tachkent em 5 de Setembro de 2003, e em Xangai em 15 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2016, Manda publicar o Protocolo referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, concluído em Bruxelas em 30 de Julho de 1936. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Nomeação do Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2016/02/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2016, Manda publicar os Estatutos da Organização Mundial do Turismo, concluídos na Cidade do México, em 27 de Setembro de 1970. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.3, 2016/01/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2016, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, emitida em 1 de Julho de 2015. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.3, 2016/01/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2016, Manda publicar as Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas em 30 de Junho de 2005. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.3, 2016/01/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2016, Manda publicar o texto consolidado em língua chinesa da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.3, 2016/01/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 132/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2016/01/15 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 131/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2016/01/15 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 130/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2016/01/15 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 129/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015, Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português. |
Número Extraordinário, 2015/12/20 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 127/2015, Manda publicar o Protocolo à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, concluído em Londres em 19 de Novembro de 1976. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 126/2015, Manda publicar a Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, concluída em Atenas em 13 de Dezembro de 1974. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 125/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2015/11/27 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 124/2015, Manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2015/11/27 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 123/2015, Manda publicar a Convenção relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), concluída em Londres, em 3 de Setembro de 1976. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2015/11/27 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 122/2015, Manda publicar a Convenção Internacional de 1989 sobre Salvamento Marítimo, adoptada em Londres em 28 de Abril de 1989. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2015/11/25 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 121/2015, Manda publicar o Protocolo Adicional II ao Tratado da Proibição de Armas Nucleares na América Latina, assinado pela República Popular da China, na Cidade do México, em 21 de Agosto de 1973. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 120/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2196 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 119/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 24 de Maio de 2002. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 118/2015, Manda publicar emendas de 2004 ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2015/08/28 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Manda publicar a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e a Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2015/08/28 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 116/2015, Manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015, Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 114/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 21 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 112/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Junho de 2003. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 111/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 110/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 19 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 109/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 108/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 107/2015, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 106/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 105/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 24 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2015/08/14 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 104/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2015/08/05 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2213(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 2006. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 101/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 6 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2011. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2214(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 98/2015, Manda publicar o Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, concluído em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 12 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 21 de Maio de 2010. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2204 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2015, Manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 29 de Novembro de 2007. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup., 2015/07/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa», assinado em Praga, aos 25 de Setembro de 2001. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão», assinado em Macau, aos 15 de Novembro de 2000. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia relativo a serviços aéreos», assinado em Varsóvia, aos 22 de Outubro de 1999. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Austrália», assinado em Camberra, aos 24 de Agosto de 1999. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam», assinado em Bandar Seri Begawan, aos 24 de Maio de 1998. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul», assinado em Macau, aos 4 de Abril de 1998. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas», assinado em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha», assinado em Bonn, aos 5 de Setembro de 1996. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia», assinado em Bangkok, aos 1 de Novembro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Malásia», assinado em Kuala Lumpur, aos 31 de Outubro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo sobre Transporte Aéreo regular entre o Governo de Macau e o Conselho Federal Suíço», assinado em Berna, aos 5 de Setembro de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Nova Zelândia», assinado em Macau, aos 9 de Março de 1995. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo», assinado em Macau, aos 14 de Dezembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas», assinado em Haia, aos 16 de Novembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Bélgica», assinado em Bruxelas, aos 16 de Novembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo Federal Austríaco», assinado em Viena, aos 4 de Novembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Finlândia», assinado em Macau, aos 9 de Setembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federativa do Brasil», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 1994. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2015, Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, feito em Seul, em 3 de Julho de 2014. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2198 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Manda publicar as Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2015/06/12 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 2002. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Junho de 2003. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 27 de Novembro de 1997. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2015, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), adoptadas em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2015/05/29 |