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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 18/90, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 6/GP/90, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 5/GP/90, Delega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 1/DSCCDIR/90, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 34/DIR/90, Sobre a subdelegação de competências num subdirector da DSF. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 33/DIR/90, Sobre a subdelegação de competências num subdirector da DSF. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 5/CP/90, Delega competências no adjunto do capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 32/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 31/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 4/GP/90, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IDM. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 23/90, Subdelega competência no chefe do seu Gabinete, para outorgar, em nome do Território, no contrato a celebrar com as Oficinas Navais de Macau para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 4/SOPTDIR/90, Delega e subdelega competências nos titulares de cargos de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 3/GML/90, Substitui um membro do conselho de gestão do fundo permanente atribuído ao mesmo Gabinete |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 17/FSM/89, Aprova o regime disciplinar e as normas gerais de conduta dos alunos da ESFSM. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 2/GML/90, Substitui um membro do conselho de gestão do fundo permanente. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 12/90, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DAC. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 18/FSM/89, Aprova as normas de funcionamento do juri de selecção e da Junta de Saúde às provas de admissão à ESFSM. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 12/IASM/90, Subdelega competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 16/GP/90, Sobre a subdelegação de competências no vice-presidente do IDM. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 6/90, Sobre a subdelegação de competências no chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Apoio Informático da DSJ. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 2/ICM/GP/90, Sobre a subdelegação de competências nos vice-presidentes da ICM. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 19/1.1/90, Sobre a subdelegação de competências no subdirector da DSEC. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho, Aprova modelos de impresso a preencher para efeitos de atribuição de pensão de velhice. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 14/90, Delega a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal no presidente do Leal Senado. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 11/90, Lista nominativa de transição do pessoal do quadro da CMI. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 11/90/FSM, Subdelega competências no chefe de Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 10/90/FSM, Subdelega competências no comandante da PSP, no comandante da PMF, no Comandante da CB e no comandante do CIC. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 4/IASM/90, Subdelega competências no chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 1/GP/90, Subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 8/90/DIR, Subdelegando poderes no chefe de Divisão de Gestão de Acordos Têxteis da DSE. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 1/ICM/GP/90, Delega e subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 2/DSCCDIR/89, Subdelegando competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Despacho n.º 5/90, Subdelegando competências no subdirector dos Serviços e num chefe de departamento. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 3/90/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 2/90/DIR, Subdelega competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 1/90/DIR, Subdelega competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 1/90/FSM, Sobre a redução do tempo de serviço efectivo e das habilitações académicas, exigidas nos concursos de promoção a chefe e a subchefe do CPSP, da PMF e do CB. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 6/89/DIN/DSE, Subdelegando competências no chefe do sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 42/89/CFSM, Substitui dois elementos do grupo de trabalho, nomeado pelo Despacho n.º 8/89/CFSM. |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Despacho n.º 9/OPTDIR/89, Subdelega competências no subdirector, no chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 5/GP/89, Subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 4/GAB/89, Subdelega uma competência num assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 38/89, Subdelega uma competência no segundo comandante. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 36/89, Tornando extensivo aos guardas, guardas de 1ª classe e subchefes femininos o Despacho n.º 24/89. (Redução do tempo de serviço e das habilitações nos concursos de promoção). |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 19/FSM/89, Aprova o regulamento de aproveitamento escolar dos cursos de aperfeiçoamento da ESFSM. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 29/89, Tornando extensivo aos guardas e guardas de 1ª classe, femininos, o Despacho n.º 24/89, de 11 de Julho. (Redução de tempo de serviço e das habilitações exigidos nos concursos de promoção a chefes e subchefes). |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Despacho n.º 3/GAB/89, Subdelegando competências no chefe de secretaria do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 36, 1989/09/04 |
| Despacho n.º 1/DSCCDIR/89, Sobre delegação de competências. |
B.O. n.º: 36, 1989/09/04 |
| Despacho n.º 4/GP/89, Subdelega no vice-presidente as competências do presidente do Instituto de Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Despacho n.º 5/89/DIN/DSE, Delega competências no chefe de Sector de Registo e Cadastro Industrial.- -Revoga o despacho n.º 4/89/DIN/DSE. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Despacho n.º 24/89, Respeitante à redução do tempo de serviço e das habilitações académicas, exigidos aos concursos de promoção a chefe dos quadros geral masculino da PMF e do CB, e a subchefe dos quadros geral masculino da PSP, da PMF, e do CB. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 15/89/DIR, Autorizando o chefe do Departamento de Administração e Finanças a subdelegar competências no pessoal de chefia que dele depende. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 14/89/DIR, Delega competências no Chefe de Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 13/89/DIR, Subdelega competências no chefe de Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 12/89/DIR, Subdelega competências no chefe de Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 4/89/DIN/DSE, Delegando competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial destes Serviços. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Despacho n.º 16-A/89, Delega a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal no presidente da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 4/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 3/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Registo de Operadores. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 2/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Divisão de Gestão de Acordos e Quotas. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 1/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 3/89/DIN/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Despacho n.º 9/89/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Despacho n.º 8/89/DIR, Subdelega no chefe do Departamento do Comércio diversas competências. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1989/06/15 |
| Despacho n.º 7/89/DIR, Delega competência no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 6/89/DIR, Subdelega competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 14/1.2/89, Subdelegando competências na subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 8/89/CFSM, Nomeia um grupo de trabalho para estudar a substituição e aquisição dos meios navais. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 6/OPTDIR/89, Subdelegando competências em várias unidades de chefia. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 5/89/DIR, Subdelegando competências. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 4/89/DIR, Subdelegando competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 3/89/DIR, Delega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Despacho n.º 2/IASM/89, Delegando competências no vice-presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 3/89, Delega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Despacho n.º 1/DCI/89, Delega competências no chefe de repartição de Finanças de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Despacho n.º 1/IASM/89, Delega competências no vice-presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 2-A/89/DIR, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 1/GP/89, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 2/89/DIN/DSE, Subdelegando competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 1/89/DIN/DSE, Subdelegando competências no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 16/89, Subdelegando competências no subdirector do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Despacho n.º 2/89/DIR, Subdelegando competências no chefe do Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Despacho n.º 1/89/DIR, Delegando competências no subdirector. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 15/GP/88, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho, Despacho que nomeia vogais da Comissão de Bolsas de Estudo. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 3/88/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Registo de Operadores. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Despacho n.º 15/IASM/88, Subdelega competências no chefe do Sector de Organização e Informática. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 18-A/88, Subdelegando competência no chefe de Departamento de Cadastro, substituto. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Despacho n.º 61/88, Subdelegando competências em diverso pessoal de direcção e chefia dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, 1988/10/10 |
| Despacho n.º 23/88, Subdelega competências no CEM/QG/FSMacau. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Despacho n.º 16/DIR/88, Subdelegando competências no director, substituto, dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Despacho n.º 19/88, Sobre o tempo de serviço para concursos de promoção a subchefe do quadro geral masculino da P.M.F. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 18/88, Exigindo o número possível de informações individuais ordinárias aos guardas de 1ª classe, subchefes e chefes de todos os quadros da P.M.F., para efeitos de concurso. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 17/88, Exigindo o número possível de informações individuais ordinárias aos guardas-ajudantes, subchefes e chefes de todos os quadros da P.S.P., para efeitos de concurso. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 13/IASM/88, Delega competência no vice-presidente do Instituto. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 12/GP/88, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto de Desportos. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Despacho n.º 11/GP/88, Subdelegando competências a várias entidades. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Despacho n.º 7/GAB/88, Subdelegando competências no chefe da secretaria do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1988/08/09 |
| Despacho n.º 6/GAB/88, Subdelegando uma competência num assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1988/08/09 |
| Despacho n.º 16/88, Sobre as condições para os concursos de promoção a subchefes dos quadros gerais masculino e feminino, do pessoal músico, mecânico e radiomontador da PSP, para vigorar em 1988. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
