Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2013, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 43,
II Série,
2013/10/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 42,
II Série,
2013/10/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de elaboração de projecto da Obra de Ampliação do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Empreitada da Obra de Embelezamento de Passagens de Peões do Edifício Hoi Pan Garden da Areia Preta». B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Estrada do Campo de Coloane». B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques multi-aplicações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de ICP-MS e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de High Performance Liquid Chromatography e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Next-Generation Sequencer e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Real-time PCR System for Pathogen Analysis e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços técnico-profissionais para a criação de sistema de e-mail à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2013, Fixa os horários especiais de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça afectos à subunidade responsável pela recepção dos pedidos de apoio judiciário. B.O. n.º: 37,
I Série,
2013/09/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da máquina de comutação central Cisco Catalyst 6509 e serviço de assistência à instalação destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Melhoramento de Drenagens e Zona de Passagem da Rua de Hong Chau, Taipa». B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa». B.O. n.º: 35,
II Série,
2013/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Acessórios para Trituradora de Vidro por Ressonância». B.O. n.º: 33,
II Série,
2013/08/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». B.O. n.º: 31,
II Série,
2013/07/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2013/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2013, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema do fluxo de trabalho e serviços de explorações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos da sublimação e serviços do sistema da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de assiduidade electrónico», destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2013, Nomeia o administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 21,
II Série,
2013/05/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema da distribuição de bilhetes de identidade de residente da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 20,
II Série,
2013/05/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 15,
II Série,
2013/04/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2013/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2013/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2013/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS)», destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2013/03/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de radiodifusão para a Piscina Municipal Estoril, Piscina de Cheoc Van e Piscina de Hac Sá. B.O. n.º: 10,
II Série,
2013/03/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2013/03/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição de veículo para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção da sala de exposição dos ofícios tradicionais em Coloane. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 6,
II Série,
2013/02/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 6,
II Série,
2013/02/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção do Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van. B.O. n.º: 4,
II Série,
2013/01/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de quatro equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de consultadoria de gestão de qualidade de programas informáticos das eleições para a Assembleia Legislativa de 2013» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de secagem de resíduos alimentares». B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso do Centro de Informações ao Público. B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2012/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos «Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de prestação de «Serviços de sublimação do sistema de produção do BIR de tipo “cartão inteligente”» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 51,
II Série,
2012/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do trip “cartão inteligente sem contacto”» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 51,
II Série,
2012/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos audiovisuais para as exposições no Museu de Arte de Macau e no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». B.O. n.º: 50,
II Série,
2012/12/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 50,
II Série,
2012/12/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 50,
II Série,
2012/12/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 49,
II Série,
2012/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2012, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 49,
II Série,
2012/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Microfilmadora digital (archive writer)», destinada aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 49,
II Série,
2012/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida Dr. Sun Yat Sen da Taipa». B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos Áudio-Visuais para os Auditórios do Museu de Arte de Macau e do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações da Baía Hac Sá (Fase II)». B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do «Projecto para Reforço de Equipamentos relativos à Capacidade Operacional e à Segurança de Informações do Centro de Dados e do Centro de Recuperação após Catástrofe» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Embelezamento da Avenida do Almirante Lacerda». B.O. n.º: 46,
II Série,
2012/11/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento dos Arruamentos da Zona do NAPE (Pavimentação da Rua Cidade de Coimbra)». B.O. n.º: 45,
II Série,
2012/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da «Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 44,
II Série,
2012/10/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “bilhetes de identidade de residente do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2012/10/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS) e da respectiva Estação de Trabalho», destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2012/10/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de triturador de vidro por ressonância». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida da Ponte de Amizade». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume nas zonas danificadas de Macau». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Avenida da Ponte da Amizade». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei». B.O. n.º: 31,
II Série,
2012/08/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 30,
II Série,
2012/07/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». B.O. n.º: 29,
II Série,
2012/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção de silo de automóveis no Parque de Seac Pai Van. B.O. n.º: 29,
II Série,
2012/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Água Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». B.O. n.º: 29,
II Série,
2012/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 25,
II Série,
2012/06/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 25,
II Série,
2012/06/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de bombas de águas residuais». B.O. n.º: 23,
II Série,
2012/06/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2012, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 20,
II Série,
2012/05/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 19,
II Série,
2012/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de reconstrução das instalações da infra-estrutura na Praia de Hác Sá – construção da parede de retenção ao longo da costa da Praia de Hác Sá (3.ª Fase)». B.O. n.º: 16,
II Série,
2012/04/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas de águas residuais». B.O. n.º: 16,
II Série,
2012/04/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2012/04/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2012/04/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 13,
II Série,
2012/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «bilhete de identidade de residente do tipo cartão inteligente» destinado ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 13,
II Série,
2012/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Taipa (2.ª fase)». B.O. n.º: 13,
II Série,
2012/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2012/03/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2012/03/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2012/03/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2012, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 9,
II Série,
2012/02/29
28/03/2024 20:45:27 WF2010