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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2023, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2023/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2023, Respeitante à composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2023/12/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2023/12/04 |
| Ordem Executiva n.º 87/2023, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2023/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2023/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2023, Nomeia o vogal e o substituto da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do vogal e do substituto anteriores, respectivamente. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 13 do Pátio do Amparo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de testes básicos para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2023, Nomeia a representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2023, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2023/11/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2023, Aprova o Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2023, Isenta as embarcações de pesca do pagamento dos emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 86/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação na produção, troca e publicação de publicações náuticas», com a Administração de Segurança Marítima do Ministério dos Transportes. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 85/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando da 1.ª Reunião de Cooperação Pequim-Macau», a celebrar com o Governo Popular do Município de Pequim. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 43/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2023, Subdelega competências na presidente do Instituto de Habitação, substituta. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2023, Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a SIDA, bem como renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2700 (2023) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2023/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2023, Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2023/11/20 |
| Lei n.º 18/2023, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2023/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2023, Declara a rescisão da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria, por o fim para o qual o terreno foi concedido não se encontrar a ser prosseguido. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2023, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação dos Escoteiros de Macau, o acordo de arrendamento das Instalações da Fortaleza da Taipa situadas na ilha da Taipa, na Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2023, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2023, Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 84/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2023, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2023/11/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2023, Designa um indivíduo como coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, em substituição do coordenador-adjunto anterior. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup., 2023/11/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2023, Designa o vogal suplente do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2023, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2023, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2023, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Azerbaijão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Manda publicar as Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 17 de Maio de 2023. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2023, Reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2023, Aprova o Regulamento de Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2023/11/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Manda publicar a perda da qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector cultural do 2.º sector, por se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo). |
B.O. n.º: 45, I Série, 2023/11/06 |
| Ordem Executiva n.º 83/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Segunda Adenda ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2023/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2023/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 40/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2023/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 39/2023, Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2023/11/06 |
| Ordem Executiva n.º 82/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2023/11/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2023, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar a «Adenda VI ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2023, Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, na Rotunda Marginal, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2023, Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2023, Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2023, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2023, Para expressar o pesar sentido pelo falecimento do Senhor Li Keqiang, ex-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, as Bandeiras Nacionais e Regionais na Região Administrativa Especial de Macau vão ser colocadas a meia haste, no dia 2 de Novembro de 2023. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2023, Nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2023, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2023, Aprova o Estatuto do Pessoal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2023, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2023, Exonera o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, bem como nomeia o presidente e o administrador do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2023, Nomeia o membro e o respectivo substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do membro e respectivo substituto anteriores. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2023, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no suplemento do contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, a celebrar com a Guangdong Nam Yue Group Corporation Limited. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Deliberação n.º 3/2023/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao ano económico de 2024. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2023/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 81/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2023/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 80/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Cooperação da 4.ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau», a celebrar com o Governo Popular da Província de Fujian. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2023/10/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2023/10/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2023/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2023, Integra no domínio privado do Estado o imóvel situado na península de Macau, na Estrada do Repouso s/n (outrora n.º 67). |
B.O. n.º: 42, II Série, 2023/10/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2023/10/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2023, Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2023/10/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2023, Aprova os Critérios de classificação das candidaturas para a utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2023/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 79/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2023/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 16h30 do dia 8 de Outubro de 2023 e o termo às 10h00 do dia 9 de Outubro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2023/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2023, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Julho de 2023. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2023/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Dragão». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2023/10/09 |
