Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 48/SAEF/93, Autoriza o aumento do capital social do Banco Tai Fung, S.A.R.L., e altera o artigo 4.º dos seus estatutos. B.O. n.º: 21,
1993/05/24
Despacho n.º 47/SAEF/93, Atribui ao Centro de Recursos Educativos um fundo permanente. B.O. n.º: 21,
1993/05/24
Despacho n.º 46/SAEF/93, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 21,
1993/05/24
Despacho n.º 45/SAEF/93, Nomeia um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 21,
1993/05/24
Despacho n.º 44/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude um fundo permanente. B.O. n.º: 16,
1993/04/19
Despacho n.º 43/SAEF/93, Altera a composição administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça, pelo Despacho n.º 4/SAEF/93. B.O. n.º: 13,
1993/03/29
Despacho n.º 42/SAEF/93, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 10,
1993/03/08
Despacho n.º 24/SAEF/93, Procede a alguns ajustamentos quanto à regulamentação do exercício da actividade dos correctores de apostas nas corridas de cavalos. B.O. n.º: 10,
1993/03/08
Despacho n.º 41/SAEF/93, Distribui a verba da Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 9,
1993/03/01
Despacho n.º 40/SAEF/93, Atribui ao Complexo Escolar de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1993/03/01
Despacho n.º 39/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1993/03/01
Despacho n.º 38/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 37/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 36/SAEF/93, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 35/SAEF/93, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 34/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 33/SAEF/93, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 32/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 31/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 30/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 29/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1993/02/15
Despacho n.º 28/SAEF/93, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1993/02/15
Despacho n.º 27/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1993/02/15
Despacho n.º 26/SAEF/93, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1993/02/15
Despacho n.º 25/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1993/02/15
Despacho n.º 23/SAEF/93, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 22/SAEF/93, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 21/SAEF/93, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 19/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 18/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 17/SAEF/93, Distribui a verba relativa ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 16/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 15/SAEF/93, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 14/SAEF/93, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 13/SAEF/93, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 12/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 11/SAEF/93, Distribui a verba do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 10/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 9/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 8/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 7/SAEF/93, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 6/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 5/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 4/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 3/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 2/SAEF/93, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
1993/02/01
Despacho n.º 1/SAEF/93, Atribui aos Serviços de Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
1993/01/26
Despacho n.º 66/SAEF/92, Redistribui a verba «Transferências correntes — Exterior — Missão de Macau em Lisboa». B.O. n.º: 52, Sup.5,
1992/12/31
Despacho n.º 65/SAEF/92, Redistribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 52, Sup.,
1992/12/31
Despacho n.º 64/SAEF/92, Procede à nomeação e renovação de mandatos no Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
1992/12/28
Despacho n.º 63/SAEF/92, Autoriza o Hong Kong and Shangai Banking Corporation Limited (sucursal de Macau), a criar o seu fundo de previdência. B.O. n.º: 47,
1992/11/23
Despacho n.º 62/SAEF/92, Determina a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. B.O. n.º: 41,
1992/10/12
Despacho n.º 61/SAEF/92, Subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 40,
1992/10/06
Despacho n.º 60/SAEF/92, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Mckinsey International Inc. B.O. n.º: 33,
1992/08/17
Despacho n.º 59/SAEF/92, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Administração Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 32,
1992/08/10
Despacho n.º 58/SAEF/92, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para a realização de estudos e trabalhos preparatórios relacionados com a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1993. B.O. n.º: 28,
1992/07/13
Despacho n.º 57/SAEF/92, Exonera um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 28,
1992/07/13
Despacho n.º 56/SAEF/92, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 28,
1992/07/13
Despacho n.º 54/SAEF/92, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 25,
1992/06/22
Despacho n.º 53/SAEF/92, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 20,
1992/05/18
Despacho n.º 52/SAEF/92, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 20,
1992/05/18
Despacho n.º 51/SAEF/92, Nomeia o administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 20,
1992/05/18
Despacho n.º 50/SAEF/92, Distribui a verba atribuída aos Grupos de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês. B.O. n.º: 19,
1992/05/11
Despacho n.º 46/SAEF/92, Autoriza e regulamenta o exercício da actividade dos correctores de apostas nas corridas de cavalos. B.O. n.º: 19,
1992/05/11
Despacho n.º 49/SAEF/92, Autoriza o Banco Hang Sang, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 16,
1992/04/20
Despacho n.º 48/SAEF/92, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 16,
1992/04/20
Despacho n.º 47/SAEF/92, Autoriza o aumento de capital social do Banco Weng Hang, S.A.R.L. B.O. n.º: 15,
1992/04/13
Despacho n.º 45/SAEF/92, Atribui ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 14,
1992/04/06
Despacho n.º 44/SAEF/92, Atribui ao Centro Pedagógico-Didáctico, um fundo permanente. B.O. n.º: 14,
1992/04/06
Despacho n.º 43/SAEF/92, Aprova o fundo de previdência, criado pelo Banco da China (Sucursal de Macau). B.O. n.º: 14,
1992/04/06
Despacho n.º 42/SAEF/92, Aprova o fundo de previdência, criado pela Companhia de Investimento e Fomento Predial Nam Tung (Macau), S.A.R.L. B.O. n.º: 14,
1992/04/06
Despacho n.º 41/SAEF/92, Fixa a pensão anual de um membro do Padroado Português no Extremo Oriente. B.O. n.º: 12,
1992/03/23
Despacho n.º 40/SAEF/92, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 10,
1992/03/09
Despacho n.º 39/SAEF/92, Atribui ao Complexo Escolar de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 10,
1992/03/09
Despacho n.º 38/SAEF/92, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 10,
1992/03/09
Despacho n.º 37/SAEF/92, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 36/SAEF/92, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 35/SAEF/92, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 34/SAEF/92, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 33/SAEF/92, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 32/SAEF/92, Atribui à Direcção à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 31/SAEF/92, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 30/SAEF/92, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 29/SAEF/92, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 28/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Administração e Função Pública de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 27/SAEF/92, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 26/SAEF/92, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 25/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 24/SAEF/92, Atribui ao Museu Marítimo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 23/SAEF/92, Reduz o fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 22/SAEF/92, Atribui à Administração Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1992/03/02
Despacho n.º 21/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 20/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Educação um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 19/SAEF/92, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 18/SAEF/92, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 17/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 16/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 15/SAEF/92, Atribui ao Centro de Formação Profissional Extra-Escolar um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 14/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 13/SAEF/92, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
29/03/2024 14:53:25 WF2015