Governo da RAEM
Total: 43704 - Pág.: 3/438
Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 113/2023, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 111/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 110/2023, Concede ao Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 109/2023, Concede ao Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 108/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 107/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 106/2023, Concede à Equipa masculina de karaté kata participante na 19.ª edição dos Jogos Asiáticos a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 105/2023, Concede ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 104/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 103/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 102/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 101/2023, Concede ao Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial (Universidade Politécnica de Macau) a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 100/2023, Concede à Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda. a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 99/2023, Concede à Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 98/2023, Concede à Hovione Farmaciência S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 97/2023, Concede à Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 96/2023, Concede ao Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 95/2023, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 94/2023, Concede à Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 93/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Lei n.º 23/2023, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Lei n.º 22/2023, Lei do Orçamento de 2024. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Lei n.º 21/2023, Lei de protecção do segredo de Estado. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Lei n.º 20/2023, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2023, Subdelega na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2023, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, designado por lote BT9a. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2023, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2023, Revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Rectificação, Rectificação da alínea 1) do n.º 1, no n.º 3 e no anexo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2023, na página 14846. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2023, Fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2023, Renova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Ordem Executiva n.º 92/2023, Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 51,
I Série, Sup.,
2023/12/19
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2023, Nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 50,
II Série, Sup.2,
2023/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2023, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2024. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão». B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Ordem Executiva n.º 91/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Lei n.º 19/2023, Alteração à Lei n.º 5/2020 — Salário mínimo para os trabalhadores. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Ordem Executiva n.º 90/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50,
I Série, Sup.,
2023/12/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2023, Declara a devolução do terreno rústico, concedido por aforamento, situado na ilha de Coloane, junto ao Largo Tam Kong Miu, por o fim consignado no título da concessão não estar a ser prosseguido. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W11 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do laboratório de Comunicação Quântica e 6G do Instituto de Microelectrónica, localizado no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2023, Nomeia o presidente e o membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, bem como renova o mandato do membro do mesmo Grupo de Peritos. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2023, Nomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição do membro anterior. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2023, Manda publicar as emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 15 de Maio de 2015 e em 5 de Maio de 2017. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2688 (2023) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Junho de 2023. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2023, Renova os mandatos do presidente, dos vice-presidentes e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2023, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2023, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2023, Renova a nomeação de um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 16 de Novembro de 2023: Em face dos “bens jurídicos” protegidos pelas normas incriminatórias dos tipos de crime de “roubo qualificado (pelo emprego de arma proibida)” e de “detenção de arma proibida”, atentos os seus respectivos “sujeitos passivos”, (ofendidos), e se adquirido estiver que o arguido deteve e circulou com a referida “arma proibida” em local público, vindo a cometer o crime de “roubo” com o seu uso em momento posterior, ou que, após o cometimento do crime de “roubo” (com o uso de “arma proibida”), manteve-se na sua posse, desta forma atingindo bens jurídicos não já da vítima daquele crime de “roubo”, mas de terceiros, adequada é a sua condenação como autor da prática em “concurso efectivo” de tais crimes. B.O. n.º: 50,
I Série,
2023/12/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2023, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, dos alunos do curso de formação de oficiais destinado aos SA e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal alfandegário dos SA, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes dos SA, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes dos SA, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes dos SA e respectivas designações. B.O. n.º: 50,
I Série,
2023/12/11
Ordem Executiva n.º 89/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos à revisão do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. B.O. n.º: 50,
I Série,
2023/12/11
Ordem Executiva n.º 88/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos adicionais aos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
2023/12/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios do Instituto de Ciências Médicas Chinesas e da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S32 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2023, Renova o mandato dos presidente e membros da Comissão de Especialidades de Enfermagem, bem como nomeia os membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2023, Renova a nomeação, em comissão de serviço, a secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2023, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2023, Respeitante à composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49,
I Série,
2023/12/04
Ordem Executiva n.º 87/2023, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 49,
I Série,
2023/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 48,
II Série, Sup.,
2023/11/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2023, Nomeia o vogal e o substituto da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do vogal e do substituto anteriores, respectivamente. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 13 do Pátio do Amparo. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de testes básicos para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2023, Nomeia a representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2023, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. B.O. n.º: 48,
I Série, Sup.,
2023/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 48,
I Série, Sup.,
2023/11/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2023, Aprova o Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2023, Isenta as embarcações de pesca do pagamento dos emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Ordem Executiva n.º 86/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação na produção, troca e publicação de publicações náuticas», com a Administração de Segurança Marítima do Ministério dos Transportes. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Ordem Executiva n.º 85/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando da 1.ª Reunião de Co­operação Pequim-Macau», a celebrar com o Governo Popular do Município de Pequim. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Regulamento Administrativo n.º 43/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2023, Subdelega competências na presidente do Instituto de Habitação, substituta. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2023, Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a SIDA, bem como renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2700 (2023) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 47,
I Série, Sup.,
2023/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2023, Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 47,
I Série,
2023/11/20
Lei n.º 18/2023, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. B.O. n.º: 47,
I Série,
2023/11/20
29/03/2024 04:41:44 WF2015