Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Regulamento Administrativo n.º 39/2000, Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 49,
I Série,
2000/12/04
Regulamento Administrativo n.º 38/2000, Alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. B.O. n.º: 48,
I Série,
2000/11/27
Regulamento Administrativo n.º 37/2000, Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações. B.O. n.º: 43,
I Série,
2000/10/23
Regulamento Administrativo n.º 36/2000, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações. B.O. n.º: 43,
I Série,
2000/10/23
Regulamento Administrativo n.º 35/2000, Regulamenta o Licenciamento Provisório de Serviços Internet. B.O. n.º: 40,
I Série,
2000/10/03
Regulamento Administrativo n.º 34/2000, Aprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes. B.O. n.º: 40,
I Série,
2000/10/03
Regulamento Administrativo n.º 33/2000, Autoriza a emissão de notas de dez patacas. B.O. n.º: 37,
I Série,
2000/09/11
Regulamento Administrativo n.º 32/2000, Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 37,
I Série,
2000/09/11
Regulamento Administrativo n.º 31/2000, Aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. — Revogações. B.O. n.º: 34,
I Série,
2000/08/21
Regulamento Administrativo n.º 30/2000, Extingue a Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga o Decreto-Lei n.º 45/89/M, de 31 de Julho. B.O. n.º: 34,
I Série,
2000/08/21
Regulamento Administrativo n.º 29/2000, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações. B.O. n.º: 34,
I Série,
2000/08/21
Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. B.O. n.º: 31,
I Série,
2000/07/31
Regulamento Administrativo n.º 27/2000, Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. — Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro. B.O. n.º: 31,
I Série,
2000/07/31
Regulamento Administrativo n.º 26/2000, Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. B.O. n.º: 30,
I Série,
2000/07/24
Regulamento Administrativo n.º 25/2000, Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 27,
I Série,
2000/07/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2000, Aprova o regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria. B.O. n.º: 26,
I Série,
2000/06/26
Regulamento Administrativo n.º 23/2000, Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Regulamento Administrativo n.º 22/2000, Define as instituições do Governo Popular Central estabelecidas em Macau. B.O. n.º: 23,
I Série,
2000/06/05
Regulamento Administrativo n.º 21/2000, Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. B.O. n.º: 20,
I Série,
2000/05/15
Regulamento Administrativo n.º 20/2000, Atribui cartões de identificação aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau que beneficiem do estatuto diplomático. — Revoga a Portaria n.º 4/96/M, de 8 de Janeiro. B.O. n.º: 18,
I Série,
2000/05/02
Regulamento Administrativo n.º 19/2000, Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância. B.O. n.º: 10,
I Série,
2000/03/06
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
2000/02/21
Regulamento Administrativo n.º 17/2000, Alterações ao Regulamento Administrativo n.º 8/1999. B.O. n.º: 5,
I Série,
2000/01/31
Regulamento Administrativo n.º 16/2000, Dá nova redacção ao artigo único da Portaria n.º 257/97/M, de 23 de Dezembro. B.O. n.º: 3,
I Série,
2000/01/17
Regulamento Administrativo n.º 15/2000, Respeitante às alterações ao Selo de Estampilha. B.O. n.º: 3,
I Série,
2000/01/17
Regulamento Administrativo n.º 14/1999, Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. B.O. n.º: 2,
I Série,
2000/01/10
Regulamento Administrativo n.º 13/1999, Determina a organização e funcionamento do Gabinete do Procurador. B.O. n.º: 1,
I Série,
2000/01/03
Regulamento Administrativo n.º 12/1999, Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 11/1999, Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 10/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 9/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 8/1999, Determina a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado da Auditoria. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 7/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão do Certificado de Confirmação do Direito de Residência. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 6/1999, Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 5/1999, Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 4/1999, Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/1999, Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 2/1999, Aprova o Regimento do Conselho Executivo. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 1/1999, Aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/12/20
29/03/2024 18:43:58 WF2015