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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 66/78, Interpreta o sentido a dar ao n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Despacho n.º 59/78, Delega no chefe dos Serviços de Economia a competência para o licenciamento dos actos referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Diploma Legislativo n.º 1767, de 29 de Agosto de 1968. |
B.O. n.º: 28, 1978/07/15 |
| Despacho n.º 55/78, Constitui a Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 26, 1978/07/01 |
| Despacho n.º 49/78, Respeitante ao prazo de entrega das propostas relativas ao Orçamento Geral do Território e orçamentos privativos dos Serviços Autónomos e organismos e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira. |
B.O. n.º: 23, 1978/06/10 |
| Despacho n.º 45/78, Constituindo a Comissão Coordenadora das Comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas. |
B.O. n.º: 21, 1978/05/27 |
| Despacho n.º 41/78, Delegando no director do Gabinete de Macau em Lisboa, a competência para conferir posse aos funcionários requisitados para prestação de serviço em Macau. |
B.O. n.º: 20, 1978/05/20 |
| Despacho n.º 33/78, Respeitante à transição do pessoal para os novos lugares criados. |
B.O. n.º: 19, 1978/05/13 |
| Despacho n.º 27/78, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial. |
B.O. n.º: 16, 1978/04/22 |
| Despacho n.º 17/78, Nomeia o segundo delegado do Governo junto do departamento do Banco Nacional Ultramarino em Macau. |
B.O. n.º: 12, 1978/03/25 |
| Despacho n.º 16/78, Designa o representante do Governo e presidente da Comissão Instaladora do novo banco emissor de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1978/03/25 |
| Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 1, 1978/01/07 |
| Despacho n.º 141/77, Respeitante à transição de pessoal do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 52, 1977/12/24 |
| Despacho n.º 143/77, Sobre a instalação de uma «Casa de Macau» em Hong Kong. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Despacho n.º 134/77, Cria a Comissão Instaladora do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Despacho n.º 124/77, Nomeia um vogal do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Despacho n.º 118/77, Respeitante à transição do pessoal da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» para os novos lugares, nos termos do n.º 2 do artigo 182.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Despacho n.º 116/77, Nomeia a Junta do Recrutamento Territorial, destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (2.º Turno/1977). |
B.O. n.º: 41, 1977/10/08 |
| Despacho n.º 101/77, Sobre a reserva de uma moradia para residência do mestre dos serviços marítimos dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 38, 1977/09/17 |
| Despacho n.º 96/77, Substitui o presidente da Comissão de Recepção do Material dos extintos CTIM e CDMM. |
B.O. n.º: 35, 1977/08/27 |
| Despacho n.º 95/77, Substitui o presidente da Comissão de Recepção de Infra-estruturas Militares. |
B.O. n.º: 35, 1977/08/27 |
| Despacho n.º 93/77, Dá por finda a comissão de serviço do director de 1ª classe dos CTTU Engenheiro Hipólito Botelho Ponce de Leão no cargo de chefe da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1977/08/27 |
| Despacho n.º 90/77, Sobre a nomeação da Junta de Recrutamento Territorial. |
B.O. n.º: 34, 1977/08/20 |
| Despacho n.º 78/77, Constitui uma comissão para proceder ao estudo da revisão de planos e programa para a Escola Comercial «Pedro Nolasco». |
B.O. n.º: 32, 1977/08/06 |
| Despacho n.º 67/77, Sobre a criação da Comissão Instaladora do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 26, 1977/06/25 |
| Despacho n.º 64/77, Dando por finda a comissão ordinária de serviço do director do pessoal de nomeações da Emissora de Radiodifusão de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1977/06/25 |
| Despacho n.º 61/77, Acrescendo de mais duas unidades ao efectivo de pessoal em serviço na Missão de Estudos Cartográficos de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1977/06/25 |
| Despacho n.º 59/77, Determinando que os depósitos dos Serviços Públicos, incluindo os Serviços com autonomia administrativa e financeira, passem a ser feitos obrigatoriamente no banco emissor e bem assim a venda ao mesmo banco das disponibilidades em meios de pagamento sobre o exterior e compra das cambiais necessárias. |
B.O. n.º: 25, 1977/06/18 |
| Despacho n.º 57/77, Determina que seja constituída uma comissão com vista à elaboração dum projecto de Lei de Reestruturação dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 24, 1977/06/11 |
| Despacho n.º 52/77, Determina que os depósitos expressos em moedas estrangeiras constituidos junto do banco emissor, poderão ser remunerados a taxas variáveis consoante as condições dos mercados internacionais. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1977/05/28 |
| Despacho n.º 51/77, Respeitante à colocação, em comissão eventual de serviço, de um técnico dos Serviços de Estatística nos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 22, 1977/05/28 |
| Despacho n.º 48/77, Estabelecendo um critério para a utilização dos cinco bilhetes de passagens gratuitos, concedidos pela Companhia de Aviação «Air-India» nos termos da cláusula sexta do contrato celebrado com o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 19, 1977/05/07 |
| Despacho n.º 40/77, Nomeia o delegado, interino, do Governo junto do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em Macau. |
B.O. n.º: 17, 1977/04/23 |
| Despacho n.º 37/77, Determina seja anualmente constituída uma comissão para a elaboração e coordenação do programa das comemorações do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas, e constitui a comissão para o presente ano. |
B.O. n.º: 17, 1977/04/23 |
| Despacho n.º 34/77, Respeitante às Comemorações do «25 de Abril» - Dia de Portugal. |
B.O. n.º: 15, 1977/04/09 |
| Despacho n.º 30/77, Respeitante à transição do pessoal das Oficinas Navais para os quadros referidos no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 49/76/M, de 13 de Novembro. |
B.O. n.º: 14, 1977/04/02 |
| Despacho n.º 19/77, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência para a resolução de assuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Comissão de defesa do património urbanístico, paisagístico e cultural de Macau). |
B.O. n.º: 10, 1977/03/05 |
| Despacho n.º 15/77, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos condidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (1.º turno/1977). |
B.O. n.º: 7, 1977/02/12 |
| Despacho n.º 1/77, Respeitante às propostas orçamentais para o ano de 1978. |
B.O. n.º: 2, 1977/01/08 |
| Despacho n.º 108/76, Estabelece normas respeitantes ao gozo de licença graciosa. |
B.O. n.º: 1, 1977/01/01 |
| Despacho n.º 92/76, Manda que o pessoal da Secretaria dos Negócios Chineses da Repartição dos Serviços da Administração Civil, transite, a partir de 1 de Novembro, para os lugares do quadro de pessoal da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 49, 1976/12/04 |
| Despacho n.º 88/76, Constitui a «Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau», criado pelo n.º 1 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto |
B.O. n.º: 46, 1976/11/13 |
| Despacho n.º 80/76, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial. |
B.O. n.º: 35, 1976/08/28 |
| Despacho n.º 66/76, Determina que a Comissão de Reclassificação cesse o exercício das funções para que foi nomeada. |
B.O. n.º: 31, 1976/07/31 |
| Despacho n.º 57/76, Acrescenta à lista dos cargos ou funções cujos titulares têm direito a moradia do Estado, publicado no Boletim Oficial n.º 35 , de 1974, o cargo de Procurador da República. |
B.O. n.º: 28, 1976/07/10 |
| Despacho n.º 56/76, Nomeia uma comissão administrativa para dirigir as actividades de futebol em miniatura até 30 de Novembro do corrente ano. |
B.O. n.º: 28, 1976/07/10 |
| Despacho n.º 43/76, Torna extensivos ao Presidente do Leal Senado as subdelegações constantes do despacho n.º 36/76, de 31 de Maio, na parte que respeita ao pessoal da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 28, 1976/07/10 |
| Despacho n.º 36/76, Subdelega no Comandante da PMF, subdirector da Polícia Judiciária e Comandante do Corpo de Bombeiros as competências constantes do artigo 1.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, 1976/06/12 |
| Despacho n.º 35/76, Determina que aos funcionários de Macau que sigam para Portugal de licença graciosa, sejam abonadas para si e seus familiares as competentes passagens de ida e regresso. |
B.O. n.º: 22, 1976/05/29 |
| Despacho n.º 33/76, Respeitante ao pagamento dos subsídios das bolsas de estudo aos estudantes de Macau na Metrópole. |
B.O. n.º: 21, 1976/05/22 |
| Despacho n.º 25/76, Respeitante à distribuição de moradias do Estado. |
B.O. n.º: 18, 1976/05/01 |
| Despacho n.º 23/76, Estabelece as regras para a organização do registo das associações. — Anula o Despacho n.º 13/76. |
B.O. n.º: 16, 1976/04/17 |
| Despacho n.º 13/76, Estabelece as regras para a organização do registo das Associações. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Despacho n.º 7/76, Manda que a residência sita na Estrada de Santa Sancha n.os. 2 e 4 passe a ficar distribuída, a título de moradia reservada, ao Exmo. Comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Despacho n.º 6/76, Nomeados vários grupos de trabalho da Comissão de Recepção de infraestruturas Militares. |
B.O. n.º: 8, 1976/02/21 |
| Despacho n.º 1/76, Delega no presidente do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
