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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica à mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2002, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Praça dos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2001, Subdelega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Patane. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a 'Construção de uma Lancha de Combate de Incêndio'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — Blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Solução Chave na Mão para Projecto de 'Design' e Implementação do Centro Seguro de Dados e respectivos serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1, entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de elevadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2001, Aprova os modelos de certificados e diploma destinados a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação ministrados pela Escola de Pilotagem da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de estudo dedicado para o plano de reordenamento da parte norte do Canal de Shizimen. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de empreitada para Beneficiação da Estação de Correios de Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2001, Revoga as Portarias n.os 159/88/M, de 19 de Setembro, 211/88/M, de 28 de Dezembro, 106/90/M, de 29 de Maio, 133/90/M, de 9 de Julho, 6/95/M, de 16 de Janeiro, e 101/95/M, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Cobertura e Arranjo Paisagístico do Canal Pluvial da Taipa'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Alargamento da Estrada Almirante Marques Esparteiro'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2001, Cria o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reparação e manutenção das instalações do 1.º Cartório Notarial, sito na Santa Casa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto do «Museu e Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Centro de Incubação», sito no edifício Han Van San, 7.º andar». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-Computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C/, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, edifício STDM — Blocos 3/4/5, edifício D. Angélica Lopes dos Santos, edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma lancha de combate de incêndio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação do Silo Automóvel adjacente ao Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001, Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C12 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C11 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C10 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C8 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C6 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C5 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C3 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção Geral da Ponte de Amizade'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um Sondador Meteorológico de Baixa Troposfera. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2001, Revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Alargamento da Avenida VT0, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software da DSCC. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Sé. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2001, Aceita, pela RAEM, a transmissão a seu favor do prédio situado na península de Macau, na Rua da Barra, sem número, e na Travessa de António da Silva. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifícios STDM — Blocos 3/4/5, D. Angélica Lopes dos Santos, D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção/Construção da Ampliação do Parque Recreativo do Complexo D. Maria e Tratamento da Restante Área Verde da Colina da Guia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2001, Revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Março, 80/94/M, de 28 de Março, e 200/94/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no Beco da Alfândega. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno respeitante ao lote 15 (A1/i) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de 'Fornecimento de um motor principal para o Rebocador Jorge Álvares'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da empreitada de remodelação das instalações principais da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Novas Instalações da Creche da Santa Casa da Misericórdia'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de execução da Praça e Nó Rodoviário da Zona C/D da Nam Van'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Plano Director de COTAI'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2001, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno, situado na Península de Macau, junto à Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2001, Respeitante à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Comando da PMF — Arranjo Exterior». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a assistência técnica, controlo de qualidade e apoio topográfico à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de limpeza de todas as instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2001, Respeitante à produção de efeitos da nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil, a que se refere o Despacho n.º 48/SATOP/99, de 16 de Junho. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Chave Pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC), Fase II. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 14 (A1/h) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 24 (A1/f) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
