Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 55/SAS/91, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 29/SAS/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data do presente despacho. B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 27/SAS/91, Altera os limites de peso a que se refere o n.º 2 do anexo A do Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Requisitos de robustez física para a prestação do SST). B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 24/SAS/91, Torna extensivo ao pessoal dos quadros de especialistas do Corpo de Polícia de Segurança Pública o Despacho n.º 6/SAS/91, de 1 de Fevereiro. B.O. n.º: 16,
1991/04/22
Despacho n.º 6/SAS/91, Respeitante às habilitações académicas e redução de tempo de serviço, como condição de admissão aos concursos de promoção a subchefe e chefe. B.O. n.º: 7,
1991/02/18
Despacho n.º 7/SAS/91, Delega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 6,
1991/02/11
Despacho n.º 5/SAS/91, Nomeia o director dos Serviços das Forças de Segurança. B.O. n.º: 6,
1991/02/11
Despacho n.º 2/SAS/91, Mantém as delegações de competências, conferidas pelo Despacho n.º 31/SAS/90, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Despacho n.º 38/SAS/90, de 30 de Outubro. — Revoga os Despachos n.os. 33 e 34/SAS/90, de 22 de Outubro. B.O. n.º: 6,
1991/02/11
Despacho n.º 38/SAS/90, Dá nova redacção aos n.os 5 e 9 do Despacho n.º 31/SAS/90, de 29 de Outubro (Subdelegação de competências no comandante da PSP). B.O. n.º: 46,
1990/11/12
Despacho n.º 35/SAS/90, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para autorizar a aquisição de bens e serviços até MOP 50 000. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 34/SAS/90, Subdelega competências no segundo-comandante das FSM, quanto ao pessoal do Comando das FSM. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 33/SAS/90, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 32/SAS/90, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para outorgar em nome do Território no contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 31/SAS/90, Subdelega competências no segundo-comandante das FSM, no comandante do CPSP, no comandante da PMF, no comandante do CB e no director da ESFSM. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 21/SAS/90, Subdelega uma competência no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 32,
1990/08/06
Despacho n.º 3/SAS/90, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 23,
1990/06/04
Despacho n.º 2/SAS/90, Subdelega competências no 2.º-comandante das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 23,
1990/06/04
Despacho n.º 1/SAS/90, Subdelega competências no 2.º-comandante das FSM, nos comandantes da PSP, PMF, CB e CIC. B.O. n.º: 23,
1990/06/04
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