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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2022, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 54 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 746 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2022/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, Autoriza a renovação da utilização de 137 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2022/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022, Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2022/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022, Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2022/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2022, Autoriza a renovação da utilização de 22 câmaras de videovigilância instaladas na Delegação do COTAI da PJ e 2 câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Edifício Hung Fat Garden da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022, Autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022, Adita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especificações e critérios de classificação para o concurso de admissão ao curso de formação de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especificações e critérios de aptidão para os concursos de admissão aos cursos de promoção dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022, Que institui no Corpo de Polícia de Segurança Pública especialidades nas valências de música, de comunicações e de mecânica. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2022/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2022, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Avenida 1.º de Maio. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2022/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2022, Determina a duração e calendário do estágio do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2022, Autoriza à Polícia de Segurança Pública a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância em vários locais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2022, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2022, Fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na Rua Sul do Patane, Avenida do Comendador Ho Yin e Avenida do Almirante Magalhães Correia e a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância no respectivo espaço público. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2022, Autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância nos átrios das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2022, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2022, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2021, Autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 127 câmaras de videovigilância nos átrios e passagens das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2021, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2021/11/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2021/11/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2021/10/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2021, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados, com a Autoridade de Análise de Relatórios de Transações do Reino de Tonga. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2021/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2021, Autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Edifício do Departamento de Trânsito. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2021/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2021, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2021/09/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Avenida de Guimarães e o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância instaladas na Estrada de Pac On e na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, bem como a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância no respectivo espaço público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2021/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2021, Renova as autorizações de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Mong Há da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ (5 câmaras), na Delegação do COTAI da PJ (3 câmaras) e 80 câmaras de videovigilância instaladas na sede da PJ (79 câmaras) e na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes (1 câmara), sita no Edifício Hung Fat Garden. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2021/08/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada do Dique Oeste e a instalação e utilização de 1 outra câmara de videovigilância no espaço público. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2021/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2021, A autoriza a renovação da utilização de 21 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício de Serviços de Migração, no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau, no Comissariado de Coloane e Posto Universidade de Macau do Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2021, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2021, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2021, Atribui a uma chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Avenida Doutor Stanley Ho e a instalação e utilização de 1 outra câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2021/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2021, Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 81 câmaras de videovigilância na ala do Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2021/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização das 24 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2021/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização das 24 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização das 15 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2021/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2021/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021, Autoriza a renovação da utilização de 33 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2021/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2021/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de outras 2 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2021/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2021, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nas duas salas de detenção, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da PJ no COTAI. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2021/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2021/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2021, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2021, Autoriza a instalação e utilização de uma câmara de videovigilância no Departamento Policial das Ilhas — Comissariado da Taipa. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2021, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do grupo de pessoal de operário da Polícia Judiciária, que exercem funções nas cantinas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2021/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2021, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 5 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2020, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2020, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2020/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos motoristas da Secção de Gestão de Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2020/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada de Cheoc Van de Coloane. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na Praça Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CB. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a segunda-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2020, Autoriza a renovação da utilização de 38 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, nas alas de entrada e saída no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 105 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 186 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2020/11/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2020, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal civil e dos trabalhadores do CPSP. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2020/11/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização de sessenta e nove câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2020/10/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2020, Autoriza a instalação e utilização de quatro câmaras de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2020/10/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2020/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2020/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2020, Nomeia um oficial da carreira superior para frequentar o Curso de Comando e Direcção. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2020/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2020, Nomeia vários oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2020/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2020/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2020, Autoriza aos Serviços de Alfândega a renovação da utilização de 28 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2020/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2020, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a instalação e utilização de 37 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2020/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2020/09/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2020, Autoriza a renovação da utilização de 219 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2020/09/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2020, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2020/09/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do Corpo de Bombeiros, que exercem funções de aprovisionamento de alimentação, de limpeza e de jardineiro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2020/09/07 |
