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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, de forma a permitir a legalização da obra de ampliação, já executada, bem assim alterar a finalidade original do mesmo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2002/10/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2002, Revê a concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2002/10/23 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2002/10/23 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no Protocolo sobre a Coordenação de Frequências no âmbito dos Serviços Móveis Terrestres, Serviços Fixos e Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora entre o Interior da China e Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção do navio-escola. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual). |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2002, Revoga as Portarias n.os 163/91/M, de 9 de Setembro, 217/92/M, de 26 de Outubro, 221/92/M, de 26 de Outubro, 139/93/M, de 17 de Maio, 318/93/M, de 6 de Dezembro, e 136/94/M, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2002, Revoga as Portarias n.os 114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março, 134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto, 16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2002, Respeitante à doação, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Avenida de Horta e Costa n.os 89 a 93, e Rua do Rebanho n.os 48 a 54, e revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do 'Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de um sistema de controlo de acessos e equipamento de segurança destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de 'transmissão dos sinais de vídeo e de radares da Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações do sistema de ar condicionado e combate a incêndios no Edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de execução e estudos urbanísticos de 'Embelezamento da Zona NAPE'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Pavilhão Polidesportivo e novo edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações eléctricas e do sistema de ar condicionado do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Zona Ecológica 1, no COTAI'. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2002, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, sito na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Beco do Senado n.º 2, e Rua do Dr. Soares n.º 10. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2002/09/09 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Acesso Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a 'Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da Energia, 1.ª Fase'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de 'Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Nam Van'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2002, Autoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Travessa da Corda. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Pedra. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de 'Reformulação da Drenagem do Porto Interior'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2002, Referente à revogação de autorizações governamentais, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. — Revoga as Portarias n.os 17/86/M, de 25 de Janeiro, 113/87/M, de 14 de Setembro, 19/89/M, de 23 de Janeiro, 44/89/M, de 6 de Março, 79/92/M, de 30 de Março, e 124/92/M, de 8 de Junho. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2002/07/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2002, Referente à revogação de autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. — Revoga as Portarias n.os 24/85/M, de 9 de Fevereiro, 160/88/M, de 19 de Setembro, 109/90/M, de 29 de Maio, 255/90/M, de 26 de Dezembro, 138/93/M, de 17 de Maio, e 68/94/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2002/07/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2002, Exonera, por conveniência de serviço, o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2002, Nomeia o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2002, Cancela a autorização governamental n.º 42/92. — Revoga a Portaria n.º 98/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2002/07/22 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de solução chave na mão para o projecto de implementação da infra-estrutura de chave pública/autoridade de certificação e respectivos serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto e Terminal de Autocarros. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª fase. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2002/07/03 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de concepção e construção das instalações de atendimento público da DSAJ, sitas no edifício da Administração Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2002/07/03 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2002/06/26 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o mesmo terreno, para ser aproveitado, exclusivamente, com a construção e instalação de unidades destinadas à actividade industrial, integrando o denominado `Parque Industrial da Concórdia`. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2002/06/26 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2002/06/19 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de "Transmissão dos sinais de vídeo de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau". |
B.O. n.º: 25, II Série, 2002/06/19 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2002, Autoriza a posteriori, a transmissão a favor da entidade de Direito Canónico, de carácter permanente religioso, denominada 'Filhas de Maria Auxiliadora (Irmãs Salesianas)', da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de 'UPS' para mini-computador. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2002, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 155/SATOP/92 e do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2002, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisto dos equipamentos de ar-condicionado dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2002, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, e concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de uma parcela de terreno contígua, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Manutenção dos Equipamentos Informáticos'. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago constituído por parcelas sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e Construção das Novas Instalações dos SASG'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da Rede Informática. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2002, Respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Alto de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de 'Manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho para o ano de 2002'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das 'Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde'. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reformulação da Rua dos Mercadores, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da 'Lancha Flor de Lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2002, subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto das Novas Instalações do Asilo e Centro de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon, Centro de Habitação Temporária do Patane, D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17'. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup., 2002/04/24 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2002, Respeitante à transmissão gratuita e à concessão, por arrendamento, de terrenos situados na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida 1.º de Maio. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para a elaboração de projecto do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2002, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, II Série, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Biarro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de aterro da Zona da Barra — Fase I. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das «Novas Instalações das Oficinas Navais». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2002, Designa as entidades para integrarem o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2002, Designa um assessor jurídico deste Gabinete, para representar a RAEM, na sua qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2002, Revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de Estudo sobre a erosão e reabilitação da Praia de Hác Sá. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2002, Respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação e certificação, aos trabalhadores afectos à execução e manutenção de instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2002, Declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2002, Respeitante à alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, na Rua Central. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2002, Respeitante à alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida de Almeida Ribeiro, pela Rua Central e pelo Beco da Praia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2002, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada do Istmo e à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2002, Nomeia um representante efectivo da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra da 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |