Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, de forma a permitir a legalização da obra de ampliação, já executada, bem assim alterar a finalidade original do mesmo. B.O. n.º: 44,
II Série,
2002/10/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2002, Revê a concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na península de Macau, na Rua dos Mercadores. B.O. n.º: 43,
II Série,
2002/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 43,
II Série,
2002/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no Protocolo sobre a Coordenação de Frequências no âmbito dos Serviços Móveis Terrestres, Serviços Fixos e Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora entre o Interior da China e Macau. B.O. n.º: 42,
II Série,
2002/10/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção do navio-escola. B.O. n.º: 42,
II Série,
2002/10/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual). B.O. n.º: 41,
I Série,
2002/10/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2002, Revoga as Portarias n.os 163/91/M, de 9 de Setembro, 217/92/M, de 26 de Outubro, 221/92/M, de 26 de Outubro, 139/93/M, de 17 de Maio, 318/93/M, de 6 de Dezembro, e 136/94/M, de 30 de Maio. B.O. n.º: 41,
I Série,
2002/10/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2002, Revoga as Portarias n.os 114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março, 134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto, 16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de Fevereiro. B.O. n.º: 41,
I Série,
2002/10/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). B.O. n.º: 41,
II Série,
2002/10/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2002, Respeitante à doação, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Avenida de Horta e Costa n.os 89 a 93, e Rua do Rebanho n.os 48 a 54, e revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na península de Macau. B.O. n.º: 41,
II Série,
2002/10/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do 'Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM'. B.O. n.º: 41,
II Série,
2002/10/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de um sistema de controlo de acessos e equipamento de segurança destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. B.O. n.º: 41,
II Série,
2002/10/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 40,
II Série,
2002/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de 'transmissão dos sinais de vídeo e de radares da Ponte da Amizade'. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada de D. Maria II. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações do sistema de ar condicionado e combate a incêndios no Edifício da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de execução e estudos urbanísticos de 'Embelezamento da Zona NAPE'. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Pavilhão Polidesportivo e novo edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau'. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações eléctricas e do sistema de ar condicionado do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
2002/09/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Zona Ecológica 1, no COTAI'. B.O. n.º: 38,
II Série,
2002/09/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2002, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes'. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, sito na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Beco do Senado n.º 2, e Rua do Dr. Soares n.º 10. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B. B.O. n.º: 37,
II Série,
2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 36,
I Série,
2002/09/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. B.O. n.º: 35,
II Série,
2002/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. B.O. n.º: 33,
II Série,
2002/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. B.O. n.º: 33,
II Série,
2002/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Acesso Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. B.O. n.º: 33,
II Série,
2002/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a 'Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da Energia, 1.ª Fase'. B.O. n.º: 32,
II Série,
2002/08/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de 'Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Nam Van'. B.O. n.º: 32,
II Série,
2002/08/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2002, Autoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99. B.O. n.º: 32,
II Série,
2002/08/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Travessa da Corda. B.O. n.º: 31,
II Série,
2002/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Pedra. B.O. n.º: 31,
II Série,
2002/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. B.O. n.º: 31,
II Série,
2002/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de 'Reformulação da Drenagem do Porto Interior'. B.O. n.º: 31,
II Série,
2002/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2002, Referente à revogação de autorizações governamentais, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. — Revoga as Portarias n.os 17/86/M, de 25 de Janeiro, 113/87/M, de 14 de Setembro, 19/89/M, de 23 de Janeiro, 44/89/M, de 6 de Março, 79/92/M, de 30 de Março, e 124/92/M, de 8 de Junho. B.O. n.º: 30,
I Série,
2002/07/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2002, Referente à revogação de autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. — Revoga as Portarias n.os 24/85/M, de 9 de Fevereiro, 160/88/M, de 19 de Setembro, 109/90/M, de 29 de Maio, 255/90/M, de 26 de Dezembro, 138/93/M, de 17 de Maio, e 68/94/M, de 21 de Março. B.O. n.º: 30,
I Série,
2002/07/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2002, Exonera, por conveniência de serviço, o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2002, Nomeia o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2002, Cancela a autorização governamental n.º 42/92. — Revoga a Portaria n.º 98/92/M, de 11 de Maio. B.O. n.º: 29,
I Série,
2002/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de solução chave na mão para o projecto de implementação da infra-estrutura de chave pública/autoridade de certificação e respectivos serviços de manutenção. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto e Terminal de Autocarros. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª fase. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. B.O. n.º: 28,
II Série,
2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações da Direcção dos Serviços de Correios. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de concepção e construção das instalações de atendimento público da DSAJ, sitas no edifício da Administração Pública. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2002/06/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o mesmo terreno, para ser aproveitado, exclusivamente, com a construção e instalação de unidades destinadas à actividade industrial, integrando o denominado `Parque Industrial da Concórdia`. B.O. n.º: 26,
II Série,
2002/06/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas. B.O. n.º: 25,
II Série,
2002/06/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de "Transmissão dos sinais de vídeo de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau". B.O. n.º: 25,
II Série,
2002/06/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2002, Autoriza a posteriori, a transmissão a favor da entidade de Direito Canónico, de carácter permanente religioso, denominada 'Filhas de Maria Auxiliadora (Irmãs Salesianas)', da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2002/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de 'UPS' para mini-computador. B.O. n.º: 24,
II Série,
2002/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2002, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 155/SATOP/92 e do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. B.O. n.º: 22,
II Série,
2002/05/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2002, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. B.O. n.º: 22,
II Série,
2002/05/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisto dos equipamentos de ar-condicionado dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 22,
II Série,
2002/05/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2002, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, e concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de uma parcela de terreno contígua, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. B.O. n.º: 22,
II Série,
2002/05/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Manutenção dos Equipamentos Informáticos'. B.O. n.º: 21,
II Série,
2002/05/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago constituído por parcelas sitas na península de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
2002/05/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e Construção das Novas Instalações dos SASG'. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da Rede Informática. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2002, Respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Alto de Coloane. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos'. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de 'Manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho para o ano de 2002'. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das 'Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde'. B.O. n.º: 18,
II Série,
2002/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reformulação da Rua dos Mercadores, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro. B.O. n.º: 18,
II Série,
2002/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da 'Lancha Flor de Lótus'. B.O. n.º: 17,
II Série,
2002/04/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2002, subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto das Novas Instalações do Asilo e Centro de Saúde da Areia Preta. B.O. n.º: 17,
II Série,
2002/04/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 17,
II Série,
2002/04/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon, Centro de Habitação Temporária do Patane, D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17'. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.,
2002/04/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2002, Respeitante à transmissão gratuita e à concessão, por arrendamento, de terrenos situados na ilha da Taipa. B.O. n.º: 16,
II Série,
2002/04/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida 1.º de Maio. B.O. n.º: 16,
II Série,
2002/04/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI'. B.O. n.º: 15,
II Série,
2002/04/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para a elaboração de projecto do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. B.O. n.º: 15,
II Série,
2002/04/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2002, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, II Série, de 6 de Março. B.O. n.º: 15,
II Série,
2002/04/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Biarro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. B.O. n.º: 13,
II Série,
2002/03/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de aterro da Zona da Barra — Fase I. B.O. n.º: 13,
II Série,
2002/03/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das «Novas Instalações das Oficinas Navais». B.O. n.º: 12,
II Série,
2002/03/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2002, Designa as entidades para integrarem o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. B.O. n.º: 11,
II Série,
2002/03/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2002, Designa um assessor jurídico deste Gabinete, para representar a RAEM, na sua qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades. B.O. n.º: 11,
II Série,
2002/03/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 10,
II Série,
2002/03/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde. B.O. n.º: 10,
II Série,
2002/03/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da Praça do Centro Cultural. B.O. n.º: 10,
II Série,
2002/03/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2002, Revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto. B.O. n.º: 8,
II Série,
2002/02/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de Estudo sobre a erosão e reabilitação da Praia de Hác Sá. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2002, Respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação e certificação, aos trabalhadores afectos à execução e manutenção de instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes. B.O. n.º: 6,
II Série,
2002/02/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2002, Declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó. B.O. n.º: 6,
II Série,
2002/02/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2002, Respeitante à alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, na Rua Central. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2002, Respeitante à alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida de Almeida Ribeiro, pela Rua Central e pelo Beco da Praia. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2002, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada do Istmo e à Estrada Flor de Lótus. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2002, Nomeia um representante efectivo da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. B.O. n.º: 3,
II Série,
2002/01/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra da 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. B.O. n.º: 3,
II Série,
2002/01/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações das Oficinas Navais. B.O. n.º: 3,
II Série,
2002/01/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. B.O. n.º: 3,
II Série,
2002/01/16
29/03/2024 13:47:57 WF2012