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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2006, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os respectivos membros. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2006, Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º dos Regulamentos Oficiais dos jogos de fortuna ou azar «Cussec» e «Peixe — Camarão — Caranguejo». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2007/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2006, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2006, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006, Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2006, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2006, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2006, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2006, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2006, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2006, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2006, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Xangai, República Popular da China, para o exercício da actividade prevista no artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2006/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de produção do programa sobre a «3.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2006, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos», como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudos e análises sobre «Actualização de Análise de Necessidades» e «Revisão de Processos Internos» |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2006, Renova as nomeações de duas individualidades, bem como nomeia e exonera alguns membros do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2006/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2006, Autoriza o Banco Seng Heng, S.A., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Lisboa, Portugal, para o exercício da actividade prevista no artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2006, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2006, Renova, a tempo inteiro, a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2006, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2006, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2006, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2006, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2006, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2006, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2006, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2006, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2006, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2006, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2006, Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2006, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Segurança às Instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2006, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2006, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2006, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2006, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2006, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2006, Atribui ao Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2006, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2006, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2006, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2006, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2005, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2005, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2005, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar os ramos gerais de seguro de «Seguro de máquinas, equipamentos e instalações», «Seguro de avaria de máquinas» e «Seguro de responsabilidade civil». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2006/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudo e de formação sobre «O Aperfeiçoamento de Requisitos Mínimos de Controlo Interno». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do IX curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e apoio técnico para os equipamentos da rede. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2005, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Desafio ao Casino», bem como aprova o respectivo regulamento oficial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2005, Altera os artigos 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2005, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2005, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de construções e montagens». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2005, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2005, Distribui o valor de reforço de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de aluguer de aparelho de sistema de segurança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2005, Distribui o valor do reforço de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do VIII curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2005, Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2005, Autoriza o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a subdelegar competências no pessoal com funções de direcção e chefia ou no seu substituto legal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2005, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2005, Nomeia dois indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2005, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2005, Renova a nomeação de um coordenador-adjunto da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
