Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 1/SASAS/96, Subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública. B.O. n.º: 5, II Série,
1996/01/31
Despacho n.º 9/SASAS/95, Subdelega na presidente do Instituto de Acção Social poderes para outogar na escritura de venda de uma fracção autónoma. B.O. n.º: 51, II Série,
1995/12/20
Despacho n.º 8/SASAS/95, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 51, II Série,
1995/12/20
Despacho n.º 7/SASAS/95, Renova as comissões de serviço do presidente, vice-presidente e do mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 51, II Série,
1995/12/20
Despacho n.º 5/SASAS/95, Subdelega poderes numa licenciada nos contratos para aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo assegurados. B.O. n.º: 51, II Série,
1995/12/20
Despacho n.º 4/SASAS/95, Subdelega no director dos Serviços de Saúde poderes para representar os Serviços nos contratos para a aquisição dos serviços de manutenção de vários equipamentos médico-cirúrgicos. B.O. n.º: 35, II Série,
1995/08/30
Despacho n.º 3/SASAS/95, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência para representar o Território no contrato para a execução dos serviços de limpeza nas instalações do Centro Comunitário para Jovens. B.O. n.º: 19, II Série,
1995/05/10
Despacho n.º 2/SASAS/95, Subdelega poderes no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9, II Série,
1995/03/01
Despacho n.º 1/SASAS/95, Subdelega poderes no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9, II Série,
1995/03/01
Despacho n.º 4/SASAS/94, Renova o mandato dos membros da Comissão Verificadora de Contas dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau (SSAPM). B.O. n.º: 29, II Série,
1994/07/20
Despacho n.º 2/SASAS/94, Subdelega na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT), diversas competências. B.O. n.º: 20, II Série,
1994/05/18
Despacho n.º 1/SASAS/94, Subdelega numa licenciada poderes para representar o Território num contrato de arrendamento de moradia. B.O. n.º: 14, II Série,
1994/04/06
Despacho n.º 9/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 52, II Série,
1993/12/29
Despacho n.º 8/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 52, II Série,
1993/12/29
Despacho n.º 7/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 42, II Série,
1993/10/20
Despacho n.º 6/SASAS/93, Subdelega competências no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública. B.O. n.º: 42, II Série,
1993/10/20
Despacho n.º 5/SASAS/93, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 42, II Série,
1993/10/20
Despacho n.º 4/SASAS/93, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 31, II Série,
1993/08/04
Despacho n.º 3/SASAS/93, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11,
1993/03/15
Despacho n.º 2/SASAS/93, Renova o mandato dos vogais e nomeia o vogal efectivo da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11,
1993/03/15
Despacho n.º 1/SASAS/93, Subdelega no presidente do Instituto de Acção Social poderes para a outorga do contrato para o fornecimento de géneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, durante o ano de 1993. B.O. n.º: 8,
1993/02/22
Despacho n.º 6/SASAS/92, Subdelega competências numa licenciada para outorgar nos instrumentos, relativos a contratos de prestação de serviços de limpeza a segurança estática das instalações do GPTT. B.O. n.º: 36,
1992/09/07
Despacho n.º 4/SASAS/92, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 27,
1992/07/06
Despacho n.º 3/SASAS/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Trabalho e Emprego para a celebração de um contrato entre o Território e a Obra das Mães. B.O. n.º: 13,
1992/03/30
Despacho n.º 2/SASAS/92, Constitui um grupo de trabalho para analisar os programas de formação em enfermagem da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e da Escola de Enfermeiros e Parteiras do Hospital Kiang Wu. B.O. n.º: 3,
1992/01/20
Despacho n.º 82/SASAS/91, Nomeia um grupo de trabalho para a reformulação dos diplomas orgânicos dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 2,
1992/01/13
Despacho n.º 1/SASAS/92, Determina a composição da comissão de acompanhamento para verificação das condições de dispensa de medicamentos pelos médicos. B.O. n.º: 2,
1992/01/13
Despacho n.º 81/SASAS/91, Subdelega competências no subdirector, substituto, dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 52,
1991/12/30
Despacho n.º 79/SASAS/91, Subdelega poderes numa licenciada para a celebração de um contrato entre o Território e a Sociedade Fok Choi — Investimentos Imobiliários, Limitada. B.O. n.º: 50,
1991/12/16
Despacho n.º 77/SASAS/91, Define as regras da concessão de empréstimos aos beneficiários dos Serviços Sociais para a reparação de habitação, aquisição de mobiliário e de electrodomésticos. B.O. n.º: 35,
1991/09/02
Despacho n.º 76/SASAS/91, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 31,
1991/08/05
Despacho n.º 75/SASAS/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 27,
1991/07/08
Despacho n.º 74/SASAS/91, Subdelega poderes num licenciado para representar o Território no contrato a celebrar com a sociedade IHG (Macau) Consultadoria em Saúde, Limitada. B.O. n.º: 25,
1991/06/25
Despacho n.º 73/SASAS/91, Altera os valores da tabela II a que refere o artigo 18.º da Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro, (Apoio a programas de turismo social). B.O. n.º: 25,
1991/06/25
Despacho n.º 72/SASAS/91, Subdelega competências no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 71/SASAS/91, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 70/SASAS/91, Subdelega competências no director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 69/SASAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Trabalho e Emprego. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 68/SASAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 43/SASAS/91, Aprova a lista dos medicamentos sujeitos a prescrição médica. B.O. n.º: 19,
1991/05/13
Despacho n.º 42/SASAS/91, Exonera e louva um membro do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 41/SASAS/91, Exonera e nomeia um membro do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 39/SASAS/91, Nomeia vogais do Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 38/SASAS/91, Actualiza a composição da Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 40/SASAS/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho. B.O. n.º: 17, Sup.,
1991/04/29
Despacho n.º 37/SASAS/91, Cria um grupo de trabalho para efectuar um estudo sobre medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 17,
1991/04/29
Despacho n.º 35/SASAS/91, Dá nova redacção à tabela I a que se refere o artigo 8.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro, (Valores de subsídios a atribuir pelos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau). B.O. n.º: 15,
1991/04/15
Despacho n.º 34/SASAS/91, Nomeia os vogais da Comissão de Acompanhamento das Obras da 2ª Fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 15,
1991/04/15
Despacho n.º 33/SASAS/91, Institui o Projecto Vida-Macau. B.O. n.º: 13,
1991/04/01
Despacho n.º 32/SASAS/91, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 13,
1991/04/01
Despacho n.º 31/SASAS/91, Subdelega poderes numa licenciada para representar Macau no contrato para arrendamento de um apartamento no edifício Banco Luso Internacional. B.O. n.º: 12,
1991/03/25
Despacho n.º 28/SASAS/91, Determina o valor das senhas de presença por cada reunião do Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 9,
1991/03/04
Despacho n.º 27/SASAS/91, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 9,
1991/03/04
Despacho n.º 26/SASAS/91, Subdelega competências no director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 9,
1991/03/04
Despacho n.º 21/SASAS/91, Atribui uma remuneração mensal ao presidente e membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 8,
1991/02/25
Despacho n.º 17/SASAS/91, Dá por finda a comissão de serviço de um subdirector dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 5,
1991/02/04
Despacho n.º 12/SASAS/91, Determina o valor das senhas de presença por cada reunião do Conselho Médico e do Conselho de Enfermagem do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 4,
1991/01/28
Despacho n.º 3/SASAS/91, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 3,
1991/01/21
Despacho n.º 2/SASAS/91, Subdelega competências no presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde S. Januário. B.O. n.º: 3,
1991/01/21
Despacho n.º 52/SASAS/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 53, Sup.,
1990/12/31
Despacho n.º 51/SASAS/90, Exonera um subdirector dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 53, Sup.,
1990/12/31
Despacho n.º 50/SASAS/90, Nomeia um assessor do SASAS. B.O. n.º: 53, Sup.,
1990/12/31
Despacho n.º 49/SASAS/90, Determina a composição da «Comissão de Acompanhamento», relativo ao fornecimento de medicamentos pelos médicos que exercem a actividade em regime privado. B.O. n.º: 53,
1990/12/31
Despacho n.º 47/SASAS/90, Cria uma equipa de trabalho para o estudo e proposta de recrutamento de médicos locais. B.O. n.º: 46,
1990/11/12
Despacho n.º 46/SASAS/90, Constitui um grupo de trabalho, a fim de estudar e propor medidas com vista à progressiva integração da medicina tradicional chinesa no sistema de saúde no Território. B.O. n.º: 45,
1990/11/05
Despacho n.º 45/SASAS/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 44/SASAS/90, Subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 43/SASAS/90, Subdelega competências no director de Serviços de Trabalho e Emprego. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 42/SASAS/90, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 41/SASAS/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 40/SASAS/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 37/SASAS/90, Nomeia um licenciado para integrar a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). B.O. n.º: 40,
1990/10/02
Despacho n.º 36/SASAS/90, Nomeia um licenciado para servir como oficial público nos contratos relativos a obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação de Macau. B.O. n.º: 35,
1990/08/27
Despacho n.º 35/SASAS/90, Nomeia o chefe de Divisão de Apoio Técnico-Administrativo do Instituto de Habitação de Macau. B.O. n.º: 32,
1990/08/06
Despacho n.º 33/SASAS/90, Nomeia o Chefe de Departamento de Promoção Habitacional do Instituto de Habitação de Macau. B.O. n.º: 31,
1990/07/30
Despacho n.º 32/SASAS/90, Nomeia o chefe de Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Habitação de Macau. B.O. n.º: 31,
1990/07/30
Despacho n.º 31/SASAS/90, Nomeia o vice-presidente do Instituto de Habitação de Macau. B.O. n.º: 31,
1990/07/30
Despacho n.º 30/SASAS/90, Nomeia membros da Comissão Verificadora de Contas dos Serviços Sociais da Administração Pública. B.O. n.º: 31,
1990/07/30
Despacho n.º 29/SASAS/90, Nomeia membros do Conselho Consultivo dos Serviços Sociais da Administração Pública. B.O. n.º: 31,
1990/07/30
Despacho n.º 28/SASAS/90, Constitui um grupo de trabalho para o estudo e propostas de soluções para a assistência pós-internamento. B.O. n.º: 30,
1990/07/23
Despacho n.º 24/SASAS/90, Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio. B.O. n.º: 26, Sup.,
1990/06/28
Despacho n.º 23/SASAS/90, Determina o montante do subsídio de doença. B.O. n.º: 26, Sup.,
1990/06/28
Despacho n.º 22/SASAS/90, Determina o montante da prestação de assistência no desemprego. B.O. n.º: 26, Sup.,
1990/06/28
Despacho n.º 21/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego. B.O. n.º: 26, Sup.,
1990/06/28
Despacho n.º 20/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez. B.O. n.º: 26, Sup.,
1990/06/28
Despacho n.º 19/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice. B.O. n.º: 26, Sup.,
1990/06/28
Despacho n.º 17/SASAS/90, Nomeia o vice-presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS). B.O. n.º: 20,
1990/05/14
Despacho n.º 16/SASAS/90, Fixa a composição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 20,
1990/05/14
Despacho n.º 15/SASAS/90, Subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública. B.O. n.º: 18,
1990/04/30
Despacho n.º 14/SASAS/90, Constitui uma equipa de projecto destinada a estudar a criação de um gabinete para a prevenção e tratamento da toxicodependência. B.O. n.º: 18,
1990/04/30
Despacho n.º 12/SASAS/90, Determina as contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 13,
1990/03/26
Despacho n.º 11/SASAS/90, Determina o montante das prestações sociais. B.O. n.º: 13,
1990/03/26
Despacho n.º 10/SASAS/90, Nomeia o presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS). B.O. n.º: 12,
1990/03/19
Despacho n.º 8/SASAS/90, Respeitante à composição da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 12,
1990/03/19
Despacho n.º 9/SASAS/90, Aprova os modelos dos boletins e mapas-guias, relativos à inscrição no Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11, Sup.,
1990/03/12
Despacho n.º 2/SASAS/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 1/SASAS/90, Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 150 000 patacas. B.O. n.º: 3,
1990/01/15
Despacho n.º 9/SASAS/89, Designa uma assessora para integrar a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). B.O. n.º: 2,
1990/01/08
Despacho n.º 7/SASAS/89, Sobre a nomeação de uma assessora. B.O. n.º: 1,
1990/01/02
Despacho n.º 6/SASAS/89, Sobre a nomeação de um assessor. B.O. n.º: 1,
1990/01/02