Governo da RAEM
Total: 104 - Pág.: 1/2
Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 139/SAS/99, Fixa as taxas anuais a cobrar pela emissão ou renovação das licenças de uso e porte de arma de defesa e de competição e pela emissão de autorizações para posse de armas de valor estimativo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Despacho n.º 113/SAS/99, Nomeia o assessor do Gabinete para exercer as funções de oficial público nos contratos relativos a obras em bens imóveis, fornecimento de bens ou prestação de serviços. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Despacho n.º 48-I/SAS/99, Nomeia um superintendente para desempenhar o cargo de director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Despacho n.º 47-I/SAS/99, Nomeia um superintendente para desempenhar o cargo de subdirector da Escola dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Despacho n.º 46-I/SAS/99, Nomeia um superintendente para desempenhar o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Despacho n.º 111/SAS/99, Nomeia um oficial pública no contrato respeitante à obra de construção de um edifício para a Obra Social da Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 40, II Série,
1999/10/06
Despacho n.º 108/SAS/99, Nomeia um assessor, para exercer funções de oficial público, nos contratos para o fornecimento de bens ou prestação de serviços. B.O. n.º: 37, II Série,
1999/09/15
Despacho n.º 95/SAS/99, Determinando a constituição do júri do concurso de admissão ao 6.º Curso de Formação de Oficiais. B.O. n.º: 33, II Série,
1999/08/18
Despacho n.º 60/SAS/99, Determinando a abertura do concurso da admissão ao 6.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e destinado ao Curso de Sapadores Bombeiros do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 22, II Série,
1999/06/02
Despacho n.º 53/SAS/99, Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST. B.O. n.º: 19, I Série,
1999/05/10
Despacho n.º 20/SAS/99, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 19/SAS/99, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 14/SAS/99, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 11, II Série,
1999/03/17
Despacho n.º 12/SAS/99, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
1999/03/10
Despacho n.º 11/SAS/99, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 10, II Série,
1999/03/10
Despacho n.º 170/SAS/98, Determinando que o tempo de permanência em vários postos das carreiras do CPSP e do CB seja reduzido para um ano. B.O. n.º: 3, II Série,
1999/01/20
Despacho n.º 64/SAS/98, Aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como a respectiva insígnia. B.O. n.º: 36, I Série,
1998/09/07
Despacho n.º 102/SAS/98, Nomeia oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 34, II Série,
1998/08/26
Despacho n.º 100/SAS/98, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 34, II Série,
1998/08/26
Despacho n.º 92/SAS/98, Nomeia um capitão-de-fragata para o cargo de comandante da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 30, II Série,
1998/07/29
Despacho n.º 54/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). B.O. n.º: 20, I Série,
1998/05/18
Despacho n.º 53/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP). B.O. n.º: 20, I Série,
1998/05/18
Despacho n.º 52/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). B.O. n.º: 20, I Série,
1998/05/18
Despacho n.º 21/SAS/98, Determinando que seja obrigatório o uso exclusivo do uniforme definido pelo Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau a militarizados das FSM. B.O. n.º: 4, I Série,
1998/01/26
Despacho n.º 6/SAS/98, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. B.O. n.º: 2, II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 28/I/SAS/97, Dá por finda a comissão de serviço de um subintendente da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, regressando ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e mantendo-se na situação de supranumerário. B.O. n.º: 52, II Série,
1997/12/26
Despacho n.º 122/SAS/97, Determina o tempo mínimo de permanência nos postos de subcomissário, comissário e subintendente, das carreiras superiores do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal e, bem assim, nos postos de chefe-assistente, chefe de primeira e chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 44, II Série,
1997/10/29
Despacho n.º 119/SAS/97, Subdelega competência no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). B.O. n.º: 43, II Série,
1997/10/22
Despacho n.º 114/SAS/97, Nomeia o assessor para exercer funções de oficial público nos contratos a celebrar pelo Território no âmbito das FSM, para fornecimento de bens ou prestação de serviços. B.O. n.º: 42, II Série,
1997/10/15
Despacho n.º 134/SAS/96, Subdelega no presidente do Leal Senado as competências de direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. — Revoga o Despacho n.º 22/SAS/96. B.O. n.º: 45, II Série,
1996/11/06
Despacho n.º 133/SAS/96, Reduz o tempo de permanência no posto para efeitos de promoção. B.O. n.º: 45, I Série,
1996/11/04
Despacho n.º 130/SAS/96, Subdelega no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 99/SAS/96. B.O. n.º: 44, II Série,
1996/10/30
Despacho n.º 104/SAS/96, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal diversas competências. B.O. n.º: 41, II Série,
1996/10/09
Despacho n.º 99/SAS/96, Subdelega no director,substituto, dos Serviços das Forças de Segurança de Macau diversas competências. B.O. n.º: 40, II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 98/SAS/96, Subdelega no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau diversas competências. — Revoga o Despacho n.º49/SAS/95, de 30 de Maio. B.O. n.º: 40, II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 97/SAS/96, Subdelega no comandante do Corpo de Bombeiros diversas competências. -Revoga o Despacho n.º47/SAS/95, de 30 de Maio. B.O. n.º: 40, II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 96/SAS/96, Subdelega no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública diversas competências. -Revoga o Despacho n.º46/SAS/95, de 30 de Maio. B.O. n.º: 40, II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 95/SAS/96, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal diversas competências. -Revoga o Despacho n.º45/SAS/95, de 30 de Maio. B.O. n.º: 40, II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 94/SAS/96, Subdelega no chefe do Gabinete diversas competências. B.O. n.º: 40, II Série,
1996/10/02
Despacho n.º 75/SAS/96, Determina a duração e o início do 3.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 36, I Série,
1996/09/02
Despacho n.º 64/SAS/96, Determinando que a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau ministre matérias comuns dos cursos de promoção das corporações das FSM. B.O. n.º: 31, I Série,
1996/07/29
Despacho n.º 58/SAS/96, Nomeia um assessor para exercer funções de oficial público. B.O. n.º: 29, II Série,
1996/07/17
Despacho n.º 85/SAS/95, Subdelega competências no comandante da Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52, II Série,
1995/12/27
Despacho n.º 49-I/SAS/95, Nomeia o director da Directoria da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 48, II Série,
1995/11/29
Despacho n.º 58/SAS/95, Reduz para um ano o tempo mínimo de permanência no posto de subcomissário ou no de chefe-assistente para efeitos de promoção ao posto imediato. B.O. n.º: 47, I Série,
1995/11/20
Despacho n.º 57/SAS/95, Aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. — Revoga o Despacho n.º 32/SAS/94, de 27 de Abril. B.O. n.º: 42, I Série,
1995/10/16
Despacho n.º 49/SAS/95, Subdelega no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 86/SAS/94. B.O. n.º: 23, II Série,
1995/06/07
Despacho n.º 48/SAS/95, Subdelega no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) diversas compêtencias. — Revoga o Despacho n.º 91/SAS/91. B.O. n.º: 23, II Série,
1995/06/07
Despacho n.º 47/SAS/95, Subdelega no comandante do Corpo de Bombeiros (CB) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 150/SAS/91 do BO 49 de 09.12. B.O. n.º: 23, II Série,
1995/06/07
Despacho n.º 46/SAS/95, Subdelega no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) diversas competências. — Revoga os Despacho n.º 114/SAS/91 do BO 41 de 14.10. e Despacho n.º 131/SAS/91 do BO 44 de 04.11. B.O. n.º: 23, II Série,
1995/06/07
Despacho n.º 45/SAS/95, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 71/SAS/93. B.O. n.º: 23, II Série,
1995/06/07
Despacho n.º 14/SAS/95, Determina os coeficientes de ponderação para a valorização dos factores de apreciação do boletim de informação individual, a que se refere o título X do EMFSM. — Revoga o Despacho n.º 5/88, de 29 de Fevereiro. B.O. n.º: 10, I Série,
1995/03/06
Despacho n.º 13/SAS/95, Regulamenta a forma de cálculo do montante da indemnização a pagar pelo militarizado das FSM, dispensado do serviço antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo. B.O. n.º: 10, I Série,
1995/03/06
Despacho n.º 12/SAS/95, Estabelece os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito dos militarizados com efeitos na promoção por escolha. B.O. n.º: 10, I Série,
1995/03/06
Despacho n.º 11/SAS/95, Define a finalidade e condições em que é processada a promoção por distinção nas FSM. — Revoga o Despacho n.º 1/86, de 8 de Janeiro. B.O. n.º: 10, I Série,
1995/03/06
Despacho n.º 22/SAS/95, Subdelega no presidente do Leal Senado, competências de direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. B.O. n.º: 7, II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 10/SAS/95, Aprova as normas do processo para a organização, caracterização e tipo de classificação das provas físicas a realizar nos concursos para a frequência dos cursos de promoção nas FSM. B.O. n.º: 7, I Série,
1995/02/13
Despacho n.º 17/SAS/95, Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. B.O. n.º: 3, I Série,
1995/01/16
Despacho n.º 16/SAS/95, Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. B.O. n.º: 3, I Série,
1995/01/16
Despacho n.º 15/SAS/95, Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. B.O. n.º: 3, I Série,
1995/01/16
Despacho n.º 119/SAS/94, Cria o Curso de Actualização e Aperfeiçoamento para Chefes (CAAC) destinado aos militarizados das carreiras de base das corporações das FSM. B.O. n.º: 2, I Série,
1995/01/09
Despacho n.º 92/SAS/94, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 37, II Série,
1994/09/12
Despacho n.º 86/SAS/94, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 34, II Série,
1994/08/24
Despacho n.º 76/SAS/94, Subdelega competências no chefe do Gabinete B.O. n.º: 32, II Série,
1994/08/10
Despacho n.º 60/SAS/94, Nomeia um assessor para exercer funções de oficial público. B.O. n.º: 29, II Série,
1994/07/20
Despacho n.º 32/SAS/94, Aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. B.O. n.º: 18, I Série,
1994/05/02
Despacho n.º 29/SAS/94, Determina a data do início e a duração do estágio do 1.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 16, II Série,
1994/04/20
Despacho n.º 71/SAS/93, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). B.O. n.º: 39, II Série,
1993/09/29
Despacho n.º 48/SAS/93, Dispensa da frequência de estágio preparatório, os agentes do CPSP, instruendos dos cursos de operações especiais para efeitos de admissão aos concursos de promoção a guarda-ajudante e subchefe. B.O. n.º: 28, I Série,
1993/07/12
Despacho n.º 71/SAS/92, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 32,
1992/08/10
Despacho n.º 59/SAS/92, Estabelece os limites de peso e de perímetro toráxico dos candidatos a admitir ao 3.º Turno/SST/92. B.O. n.º: 29,
1992/07/20
Despacho n.º 150/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 49,
1991/12/09
Despacho n.º 131/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para decidir sobre os pedidos de concessão de título de residência. B.O. n.º: 44,
1991/11/04
Despacho n.º 114/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 41,
1991/10/14
Despacho n.º 112/SAS/91, Subdelega competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 41,
1991/10/14
Despacho n.º 108/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 39,
1991/09/30
Despacho n.º 103/SAS/91, Aprova os planos de estudo para o ano lectivo de 1991-1992, dos cursos de formação de oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, iniciados no ano lectivo de 1990-1991. B.O. n.º: 38,
1991/09/24
Despacho n.º 102/SAS/91, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais, ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 38,
1991/09/24
Despacho n.º 91/SAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança. B.O. n.º: 32,
1991/08/12
Despacho n.º 89/SAS/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 30,
1991/07/29
Despacho n.º 64/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Centro de Instrução Conjunto (CIC). B.O. n.º: 26,
1991/07/01
Despacho n.º 60/SAS/91, Habilita os agentes do CPSP que se encontram a frequentar o curso superior de oficial na ESFSM a candidatar-se aos concursos de promoção. B.O. n.º: 23,
1991/06/11
Despacho n.º 59/SAS/91, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 58/SAS/91, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 57/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros (CB). B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 56/SAS/91, Subdelega competências no comandante do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 55/SAS/91, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 29/SAS/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data do presente despacho. B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 27/SAS/91, Altera os limites de peso a que se refere o n.º 2 do anexo A do Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Requisitos de robustez física para a prestação do SST). B.O. n.º: 18,
1991/05/06
Despacho n.º 24/SAS/91, Torna extensivo ao pessoal dos quadros de especialistas do Corpo de Polícia de Segurança Pública o Despacho n.º 6/SAS/91, de 1 de Fevereiro. B.O. n.º: 16,
1991/04/22
Despacho n.º 6/SAS/91, Respeitante às habilitações académicas e redução de tempo de serviço, como condição de admissão aos concursos de promoção a subchefe e chefe. B.O. n.º: 7,
1991/02/18
Despacho n.º 7/SAS/91, Delega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 6,
1991/02/11
Despacho n.º 5/SAS/91, Nomeia o director dos Serviços das Forças de Segurança. B.O. n.º: 6,
1991/02/11
Despacho n.º 2/SAS/91, Mantém as delegações de competências, conferidas pelo Despacho n.º 31/SAS/90, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Despacho n.º 38/SAS/90, de 30 de Outubro. — Revoga os Despachos n.os. 33 e 34/SAS/90, de 22 de Outubro. B.O. n.º: 6,
1991/02/11
Despacho n.º 38/SAS/90, Dá nova redacção aos n.os 5 e 9 do Despacho n.º 31/SAS/90, de 29 de Outubro (Subdelegação de competências no comandante da PSP). B.O. n.º: 46,
1990/11/12
Despacho n.º 35/SAS/90, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para autorizar a aquisição de bens e serviços até MOP 50 000. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 34/SAS/90, Subdelega competências no segundo-comandante das FSM, quanto ao pessoal do Comando das FSM. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 33/SAS/90, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM. B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 32/SAS/90, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para outorgar em nome do Território no contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». B.O. n.º: 44,
1990/10/29
Despacho n.º 31/SAS/90, Subdelega competências no segundo-comandante das FSM, no comandante do CPSP, no comandante da PMF, no comandante do CB e no director da ESFSM. B.O. n.º: 44,
1990/10/29