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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 7/SAJAA/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho. |
B.O. n.º: 17, Sup., 1991/04/29 |
| Despacho n.º 6/SAJAA/91, Sobre a substituição dos membros do Conselho Administrativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Despacho n.º 4/SAJAA/91, Ratifica os actos praticados pelo director de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 3/SAJAA/91, Nomeia o conservador da Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 2/SAJAA/91, Subdelega competências no director da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 1/SAJAA/91, Nomeia o director dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 10/SAJAA/90, Subdelega uma competência no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 9/SAJAA/90, Nomeia um membro do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 7/SAJAA/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 6/SAJAA/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 5/SAJAA/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 4/SAJAA/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 3/SAJAA/90, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 2/SAJAA/90, Subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 1/SAJAA/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
