Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 7/SAJAA/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho. B.O. n.º: 17, Sup.,
1991/04/29
Despacho n.º 6/SAJAA/91, Sobre a substituição dos membros do Conselho Administrativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. B.O. n.º: 16,
1991/04/22
Despacho n.º 4/SAJAA/91, Ratifica os actos praticados pelo director de Serviços de Justiça. B.O. n.º: 9,
1991/03/04
Despacho n.º 3/SAJAA/91, Nomeia o conservador da Conservatória do Registo Predial. B.O. n.º: 9,
1991/03/04
Despacho n.º 2/SAJAA/91, Subdelega competências no director da Direcção de Serviços de Justiça. B.O. n.º: 7,
1991/02/18
Despacho n.º 1/SAJAA/91, Nomeia o director dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 5,
1991/02/04
Despacho n.º 10/SAJAA/90, Subdelega uma competência no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. B.O. n.º: 46,
1990/11/12
Despacho n.º 9/SAJAA/90, Nomeia um membro do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 7/SAJAA/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 6/SAJAA/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 42,
1990/10/15
Despacho n.º 5/SAJAA/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 42,
1990/10/15
Despacho n.º 4/SAJAA/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. B.O. n.º: 42,
1990/10/15
Despacho n.º 3/SAJAA/90, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 42,
1990/10/15
Despacho n.º 2/SAJAA/90, Subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. B.O. n.º: 42,
1990/10/15
Despacho n.º 1/SAJAA/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 42,
1990/10/15