Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 10/SAJ/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 9/SAJ/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação de Macau, como outorgante, no contrato para aquisição do subsistema de armazenagem de imagens em disco óptico na emissão de documentos de viagem da RAEM. B.O. n.º: 35, II Série,
1999/09/01
Despacho n.º 8/SAJ/99, Subdelega competências no director dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 17-I/SAJ/99, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 30, II Série,
1999/07/28
Despacho n.º 3/SAJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 21, II Série,
1999/05/26
Despacho n.º 1/SAJ/99, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
1999/03/17
Despacho n.º 7/SAJ/98, Louva o administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 52, II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 4/SAJ/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 31, II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 3/SAJ/97, Subdelega no director da Polícia Judiciária poderes para outorgar nos instrumentos públicos relativos ao contrato de manutenção do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais da Directoria da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26, II Série,
1997/06/25
Despacho n.º 2/SAJ/97, Subdelega no coordendor do Gabinete para os Assuntos Legislativos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para apoio à edição das obras «Código Penal de Macau Anotado e Comentado» e «Código de Processo Penal de Macau Anotado e Comentado». B.O. n.º: 17, II Série,
1997/04/23
Despacho n.º 5-I/SAJ/97, Anula o aviso de abertura do concurso para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de informática de 2ª classe do quadro de pessoal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 10, II Série,
1997/03/05
Despacho n.º 1/SAJ/97, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação poderes para representar o Território no contrato para a aquisição do equipamento informático IBMS/3902003-103. B.O. n.º: 8, II Série,
1997/02/19
Despacho n.º 13/SAJ/96, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 50, II Série,
1996/12/11
Despacho n.º 12/SAJ/96, Subdelega no director da polícia Judiciária poderes para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos relativos ao contrato para a aquisição do sistema de vigilância (CCTV) e de segurança. B.O. n.º: 47, II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 11/SAJ/96, Subdelega no director dos Serviços de Justiça uma competência. B.O. n.º: 39, II Série,
1996/09/25
Despacho n.º 10/SAJ/96, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 32, II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 9/SAJ/96, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. B.O. n.º: 32, II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 8/SAJ/96, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 32, II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 7/SAJ/96, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação de Macau. B.O. n.º: 32, II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 6/SAJ/96, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 32, II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 5/SAJ/96, Subdelega competências no director dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 32, II Série,
1996/08/07
Despacho n.º 4/SAJ/96, Subdelega no administrador da Imprensa Oficial poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da máquina de reprodução de documentos «Xerox Docutech». B.O. n.º: 22, II Série,
1996/05/29
Despacho n.º 3/SAJ/96, Delega no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica diversas competências. B.O. n.º: 18, II Série,
1996/05/02
Despacho n.º 1/SAJ/96, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação para representar o Território no contrato de manutenção do equipamento de ligação ao Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais. B.O. n.º: 4, II Série,
1996/01/24
Despacho n.º 10/SAJ/95, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 50, II Série,
1995/12/13
Despacho n.º 1/SAJ/95, Subdelega no director dos Serviços de Justiça a competência para as funções previstas na Portaria 257/70, de 26 de Maio. B.O. n.º: 46, II Série,
1995/11/15
Despacho n.º 29-I/SAJ/95, Subdelega no director da Policia Judiciária poderes para representar o Território no contrato de manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões digitais. B.O. n.º: 29, II Série,
1995/07/19
Despacho n.º 7/SAJ/94, Respeitante à acção de aperfeiçoamento profissional para os ajudantes e escriturários dos serviços dos registos e do notariado público. B.O. n.º: 46, I Série,
1994/11/14
Despacho n.º 4/SAJ/94, Atribui aos candidatos do curso de formação de inspector estagiário uma bolsa de estudo. B.O. n.º: 30, I Série,
1994/07/25
Despacho n.º 3/SAJ/94, Sobre acção de aperfeiçoamento profissional para oficiais de justiça B.O. n.º: 20, I Série,
1994/05/16
Despacho n.º 2/SAJ/94, Subdelega competências no director dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 10, II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 1/SAJ/94, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial para a celebração de um contrato. B.O. n.º: 3, II Série,
1994/01/19
Despacho n.º 7/SAJ/93, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, no contrato para a aquisição do sistema de radiocomunicações para a mesma Directoria. B.O. n.º: 46, II Série,
1993/11/17
Despacho n.º 5/SAJ/93, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 41, II Série,
1993/10/13
Despacho n.º 36-I/SAJ/93, Nomeia o chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária para servir de oficial público na celebração do contrato para a aquisição de equipamento automatizado para a identificação de impressões digitais. B.O. n.º: 40, II Série,
1993/10/06
Despacho n.º 35-I/SAJ/93, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar no contrato para a aquisição de equipamento automatizado para a identificação de impressões digitais. B.O. n.º: 40, II Série,
1993/10/06
Despacho n.º 6/SAJ/93, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. B.O. n.º: 37, II Série,
1993/09/15
Despacho n.º 3/SAJ/93, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 29, I Série,
1993/07/19
Despacho n.º 2/SAJ/93, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 10,
1993/03/08
Despacho n.º 1/SAJ/93, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a papelaria «Veng Kou». B.O. n.º: 6,
1993/02/08
Despacho n.º 8/SAJ/92, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária para a outorga dos contratos para aquisição do equipamento telefónico e serviços. B.O. n.º: 43,
1992/10/26
Despacho n.º 7/SAJ/92, Subdelega uma competência no director da Polícia Judiciária de Macau. B.O. n.º: 39,
1992/09/28
Despacho n.º 6/SAJ/92, Determina o valor da bolsa de estudos mensal e atribuir aos candidatos a investigador estagiário e a auxiliar de investigação criminal. B.O. n.º: 38,
1992/09/21
Despacho n.º 5/SAJ/92, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. B.O. n.º: 20,
1992/05/18
Despacho n.º 2/SAJ/92, Designa o director da Conservatória do Registo Predial e define as regras de atribuição da sua direcção e respectiva substituição. B.O. n.º: 16,
1992/04/20
Despacho n.º 1/SAJ/92, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau, no contrato de fornecimento de material de impressão e encadernação. B.O. n.º: 7,
1992/02/17
Despacho n.º 12/SAJ/91, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação para a celebração de um contrato entre o Território e a H. Nolasco & Companhia Limitada. B.O. n.º: 50,
1991/12/16
Despacho n.º 11/SAJ/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação de Macau, para outorgar nos instrumentos públicos relativos a um contrato. B.O. n.º: 47,
1991/11/25
Despacho n.º 10/SAJ/91, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau para representar o Território no contrato para a aquisição e instalação de uma fotocompositora. B.O. n.º: 40,
1991/10/07
Despacho n.º 9/SAJ/91, Designa um conservador para dirigir a Conservatória do Registo Predial. B.O. n.º: 26,
1991/07/01
Despacho n.º 8/SAJ/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 26,
1991/07/01
Despacho n.º 7/SAJ/91, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 6/SAJ/91, Subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 5/SAJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Identificação de Macau. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 4/SAJ/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 3/SAJ/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 2/SAJ/91, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11
Despacho n.º 1/SAJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1991/06/11