Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 48/SAEFT/87, Prorrogando a autorização para explorar o jogo da tômbola. B.O. n.º: 31,
1987/08/03
Despacho n.º 47/SAEFT/87, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 28, Sup.3,
1987/07/13
Despacho n.º 46/SAEFT/87, Renova as subdelegações de competência, conferidas pelos Despachos n.os. 1, 2, 3, 4 e 5/SAEFT/86. B.O. n.º: 28, Sup.3,
1987/07/13
Despacho n.º 45/SAEFT/87, Subdelega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. B.O. n.º: 28, Sup.3,
1987/07/13
Despacho n.º 44/SAEFT/87, Nomeia, interinamente, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau. B.O. n.º: 27,
1987/07/06
Despacho n.º 43/SAEFT/87, Sobre a cobrança à boca do cofre do Imposto Profissional. B.O. n.º: 25,
1987/06/22
Despacho n.º 40/SAEFT/87, Nomeia uma subdirectora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 24,
1987/06/15
Despacho n.º 39/SAEFT/87, Nomeia o director da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 23,
1987/06/08
Despacho n.º 38/SAEFT/87, Concede incentivo fiscal à «Fábrica de Brinquedos Metálicos Macau, Lda». B.O. n.º: 23,
1987/06/08
Despacho n.º 37/SAEFT/87, Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico de informática da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 23,
1987/06/08
Despacho n.º 36/SAEFT/87, Nomeia membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 23,
1987/06/08
Despacho n.º 35/SAEFT/87, Atribui um fundo permanente ao Centro de Apoio Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação. B.O. n.º: 22,
1987/06/01
Despacho n.º 34/SAEFT/87, Altera o montante da compensação monetária com a utilização das viaturas próprias dos funcionários, em serviço. B.O. n.º: 22,
1987/06/01
Despacho n.º 33/SAEFT/87, Respeitante à segunda revisão do PIDDA 87. B.O. n.º: 20, Sup.,
1987/05/18
Despacho n.º 32/SAEFT/87, Respeitante à preparação de mapas de execução do PIDDA 87. B.O. n.º: 20,
1987/05/18
Despacho n.º 31/SAEFT/87, Respeitante à publicação da lista constante do anexo A ao Decreto-Lei n.º 50/80/M. (Acordos Têxteis) B.O. n.º: 18,
1987/05/04
Despacho n.º 29/SAEFT/87, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, gerido pela Escola do Magistério Primário. B.O. n.º: 14,
1987/04/06
Despacho n.º 28/SAEFT/87, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, gerido pelo Conselho de Gestão do Complexo Escolar. B.O. n.º: 14,
1987/04/06
Despacho n.º 27/SAEFT/87, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
1987/03/30
Despacho n.º 26/SAEFT/87, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
1987/03/30
Despacho n.º 25/SAEFT/87, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
1987/03/30
Despacho n.º 24/SAEFT/87, Define, para o corrente ano, as características de preço cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Estado. B.O. n.º: 10,
1987/03/09
Despacho n.º 23/SAEFT/87, Nomeia vogais da Comissão Consultiva dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 10,
1987/03/09
Despacho n.º 22/SAEFT/87, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 21/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 20/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 19/SAEFT/87, Atribui à Direcção do Serviço de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 18/SAEFT/87, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 17/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 16/SAEFT/87, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 15/SAEFT/87, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 14/SAEFT/87, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 13/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 12/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 11/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 10/SAEFT/87, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 8/SAEFT/87, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau (FPM). B.O. n.º: 6,
1987/02/09
Despacho n.º 7/SAEFT/87, Nomeia um administrador do Instituto Emissor de Macau. B.O. n.º: 6,
1987/02/09
Despacho n.º 6/SAEFT/87, Constitui a Comissão para definir as características das viaturas a adquirir eventualmente pelo Estado. B.O. n.º: 6,
1987/02/09
Despacho n.º 36/SAEFT/86, Fixa a percentagem dos emolumentos cobrados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1987 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 3,
1987/01/19
Despacho n.º 5/SAEFT/87, Sobre a prorrogação da isenção do regime de tributação específica. B.O. n.º: 3,
1987/01/19
Despacho n.º 4/SAEFT/87, Determinando qua a substituição do director dos Serviços de Finanças seja assegurada pelo subdirector dos mesmos serviços. B.O. n.º: 2,
1987/01/12
Despacho n.º 3/SAEFT/87, Nomeia o subdirector dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 2,
1987/01/12
Despacho n.º 2/SAEFT/87, Renova a comissão de serviço do director dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 2,
1987/01/12
Despacho n.º 1/SAEFT/87, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o território de Macau junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 2,
1987/01/12
Despacho n.º 35/SAEFT/86, Estabelece medidas a ter em consideração, relativamente a moradias do Estado, aquando da cessação ou renovação da prestação de serviço no Território de pessoal recrutado no exterior. B.O. n.º: 50,
1986/12/15
Despacho n.º 34/SAEFT/86, Exonera e louva o director da Inspecção dos Contratos e Jogos. B.O. n.º: 44,
1986/11/03
Despacho n.º 33/SAEFT/86, Nomeia um técnico agregado para exercer funções no Gabinete do Secretário -Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. B.O. n.º: 44,
1986/11/03
Despacho n.º 32/SAEFT/86, Exonera e nomeia um vogal do Conselho de Administração do WTC. B.O. n.º: 43,
1986/10/27
Despacho n.º 31/SAEFT/86, Nomeia uma técnica agregada para exercer funções no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. B.O. n.º: 43,
1986/10/27
Despacho n.º 30/SAEFT/86, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau. B.O. n.º: 43,
1986/10/27
Despacho n.º 29/SAEFT/86, Nomeia um delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Limitada». B.O. n.º: 43,
1986/10/27
Despacho n.º 28/SAEFT/86, Autoriza o abono para falhas ao funcionário que exerça funções de tesoureiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 42,
1986/10/20
Despacho n.º 27/SAEFT/86, Concede à empresa Hovione Macau autorização para importar álcool para seu próprio consumo. B.O. n.º: 40,
1986/10/06
Despacho n.º 26/SAEFT/86, Respeitante à venda ao público de viaturas automóveis importadas no período que antecedeu à publicação da Lei n.º 7/86/M, de 26 de Julho. B.O. n.º: 39, Sup.,
1986/09/29
Despacho n.º 25/SAEFT/86, Sobre o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração. B.O. n.º: 38,
1986/09/22
Despacho n.º 24/SAEFT/86, Aprova o Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 38,
1986/09/22
Despacho n.º 23/SAEFT/86, Prorroga a autorização à STDM para explorar o jogo de tômbola no Território. B.O. n.º: 37,
1986/09/13
Despacho n.º 22/SAEFT/86, Concede incentivos fiscais à Empresa de Fomento Industrial Lightex, Lda. B.O. n.º: 35, Sup.2,
1986/08/30
Despacho n.º 21/SAEFT/86, Fixa a remuneração do administrador delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, SARL. B.O. n.º: 35, Sup.,
1986/08/30
Despacho n.º 18/SAEFT/86, Designa o presidente da comissão administrativa de um fundo permanente. B.O. n.º: 29,
1986/07/19
Despacho n.º 17/SAEFT/86, Concede incentivos fiscais a uma fábrica. B.O. n.º: 29,
1986/07/19
Despacho n.º 16/SAEFT/86, Altera o Regulamento do Black Jack. B.O. n.º: 29,
1986/07/19
Despacho n.º 15/SAEFT/86, Exonera dois directores de Serviços, e nomeia outros dois directores e um subdirector de Serviços. B.O. n.º: 28,
1986/07/12
Despacho n.º 14/SAEFT/86, Determina o prazo da cobrança do imposto profissional. B.O. n.º: 28,
1986/07/12
Despacho n.º 13/SAEFT/86, Nomeia, por substituição, um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau. B.O. n.º: 28,
1986/07/12
Despacho n.º 12/SAEFT/86, Dá por terminada a comissão de serviço de uma assessora técnica do Gabinete do Governo. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 11/SAEFT/86, Nomeia uma técnica agregada para o Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 10/SAEFT/86, Exonera o administrador-delegado e dois vogais do Conselho de Administração do WTC e nomeia outro administrador-delegado e um vogal do mesmo Conselho. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 9/SAEFT/86, Nomeia o director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 8/SAEFT/86, Dá por finda a comissão de serviço do director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 7/SAEFT/86, Dá por finda a comissão de serviço do chefe de departamento da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 6/SAEFT/86, Subdelega no director dos Serviços de Finanças competências relativas aos actos notariais da Fazenda Pública. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 5/SAEFT/86, Subdelega competências em diversas entidades. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 4/SAEFT/86, Subdelega competências no Director dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 3/SAEFT/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Estatisticas e Censos. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 2/SAEFT/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo de Macau. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 1/SAEFT/86, Subdelega competências no director da Inspecção dos Contratos de Jogos. B.O. n.º: 26,
1986/06/28