Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 6/SAEAC/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho. B.O. n.º: 17, Sup.,
1991/04/29
Despacho n.º 5/SAEAC/91, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 17,
1991/04/29
Despacho n.º 4/SAEAC/91, Designa o presidente do Conselho de Gestão do Complexo Escolar de Macau. B.O. n.º: 16,
1991/04/22
Despacho n.º 2/SAEAC/91, Subdelega competências no presidênte do Instituto dos Desportos, para outorgar o contrato de arrendamento do rés-do-chão do edifício «San Lei». B.O. n.º: 4,
1991/01/28
Despacho n.º 1/SAEAC/91, Fixa os prazos de inscrição para admissão a provas de exame das disciplinas dos cursos do ensino secundário e o calendário de realização daquelas provas. B.O. n.º: 3,
1991/01/21
Despacho n.º 20/SAEAC/90, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Educação, a Comissão para o Desenvolvimento da Educação Especial em Macau (CDEE). B.O. n.º: 53, Sup.2,
1990/12/31
Despacho n.º 17/SAEAC/90, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 51,
1990/12/17
Despacho n.º 14/SAEAC/90, Dá nova redacção aos n.os 3 e 10.2 do Despacho n.º 20/SAESAS/89, de 29 de Novembro, (Curso para Animadores, Formadores e Agentes de Desenvolvimento). B.O. n.º: 50,
1990/12/10
Despacho n.º 7/SAEAC/90, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 6/SAEAC/90, Subdelega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 5/SAEAC/90, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 4/SAEAC/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 3/SAEAC/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 2/SAEAC/90, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10
Despacho n.º 1/SAEAC/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 41, Sup.,
1990/10/10