Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 3/SAAT/91, Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 até à data do presente despacho. B.O. n.º: 17, Sup.,
1991/04/29
Despacho n.º 2/SAAT/91, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural no contrato para as obras de adaptação da nova sede do mesmo Instituto. B.O. n.º: 12,
1991/03/25
Despacho n.º 1/SAAT/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. B.O. n.º: 2,
1991/01/14
Despacho n.º 6/SAAT/90, Subdelega competências no coordenador da Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos «Jogos Sem Fronteiras-1990». B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 5/SAAT/90, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 4/SAAT/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Complexo Cultural de Macau. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 3/SAAT/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 2/SAAT/90, Subdelega competências no chefe do Gabinete. B.O. n.º: 25, Sup.,
1990/06/18
Despacho n.º 1/SAAT/90, Nomeia o chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 25, Sup.,
1990/06/18