Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 17/SAAS/87, Determina como oficial público o presidente do Instituto de Acção Social de Macau, para formalização de contratos. B.O. n.º: 20,
1987/05/18
Despacho n.º 15/SAAS/87, Sobre a composição da Comissão da Fiscalização da Empresa Pública de Teledifusão de Macau. B.O. n.º: 17,
1987/04/27
Despacho n.º 14/SAAS/87, Adita uma alínea ao n.º l do Despacho n.º 7/SAAS/86 (subdelegação). B.O. n.º: 17,
1987/04/27
Despacho n.º 13/SAAS/87, Sobre a constituição de um grupo de trabalho para indicar as necessidades de equipamento médico indispensável ao funcionamento do HCCSJ, nas suas novas instalações. B.O. n.º: 17,
1987/04/27
Despacho n.º 3-I/SAAS/87, Determina o arquivo do processo disciplinar instaurado a um funcionário da Cadeia Central. B.O. n.º: 14,
1987/04/06
Despacho n.º 10/SAAS/87, Respeitante à constituição do grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que define as normas que deverão regular a actividade dos orgãos e agentes de comunicação social do Território. B.O. n.º: 11,
1987/03/16
Despacho n.º 9/SAAS/87, Respeitante à composição do Conselho de Administração da Empresa Pública de Teledifusão de Macau. B.O. n.º: 11,
1987/03/16
Despacho n.º 8/SAAS/87, Atribui um subsídio de transporte ao pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. B.O. n.º: 10,
1987/03/09
Despacho n.º 7/SAAS/87, Subdelega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores. B.O. n.º: 9,
1987/03/02
Despacho n.º 3/SAAS/87, Nomeia o director da Cadeia Central de Macau. B.O. n.º: 7,
1987/02/16
Despacho n.º 2/SAAS/87, Aprova o regulamento do estágio para o ingresso no quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. B.O. n.º: 5,
1987/02/02
Despacho n.º 1/SAAS/87, Dá por finda a comissão de serviço do director da Cadeia Central de Macau. B.O. n.º: 4,
1987/01/26
Despacho n.º 20/SAAS/86, Respeitante ao estágio para inspectores do trabalho. B.O. n.º: 51,
1986/12/23
Despacho n.º 19/SAAS/86, Alterando a lista nominativa de transição constante do Despacho n.º 6/86/AS. B.O. n.º: 41,
1986/10/13
Despacho n.º 18/SAAS/86, Tornando extensiva ao director, substituto, do Gabinete para os Assuntos de Trabalho, a competência para a prática dos actos previstos no Despacho n.º 3/ /SAAS/86, de 12 de Junho. B.O. n.º: 41,
1986/10/13
Despacho n.º 17/SAAS/86, Sobre o fornecimento de serviços do Gabinete de Comunicação Social de Macau aos jornais. B.O. n.º: 37,
1986/09/13
Despacho n.º 9-I/SAAS/86, Dá por finda a requisição de uma técnica principal, 1.º escalão, da carreira técnica do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. B.O. n.º: 37,
1986/09/13
Despacho n.º 16/SAAS/86, Define competências da Comissão Instaladora da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM). B.O. n.º: 34,
1986/08/23
Despacho n.º 15/SAAS/86, Nomeia a Comissão Instaladora da empresa pública Teledifusão de Macau (TDM). B.O. n.º: 32,
1986/08/09
Despacho n.º 14/SAAS/86, Exonera o administrador da Teledifusão de Macau, empresa pública (TDM). B.O. n.º: 32,
1986/08/09
Despacho n.º 12/SAAS/86, Renova a comissão do administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 31,
1986/08/02
Despacho n.º 10/SAAS/86, Subdelega competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 9/SAAS/86, Designa o presidente da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 8/SAAS/86, Subdelega competências no Director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 7/SAAS/86, Subdelega competências no Director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 6/SAAS/86, Subdelega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 5/SAAS/86, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 4/SAAS/86, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 3/SAAS/86, Subdelega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. B.O. n.º: 24, Sup.,
1986/06/14
Despacho n.º 2/SAAS/86, Nomeia o director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 24,
1986/06/14
Despacho n.º 1/SAAS/86, Dá por finda a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 24,
1986/06/14