Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 33/SAAJ/90, Substitui o representante deste Gabinete na Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 43,
1990/10/22
Despacho n.º 26/SAAJ/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. B.O. n.º: 39, Sup.,
1990/09/24
Despacho n.º 25/SAAJ/90, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 39, Sup.,
1990/09/24
Despacho n.º 24/SAAJ/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 39, Sup.,
1990/09/24
Despacho n.º 23/SAAJ/90, Subdelega competências na Directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 39, Sup.,
1990/09/24
Despacho n.º 22/SAAJ/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 39, Sup.,
1990/09/24
Despacho n.º 12/SAAJ/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 15,
1990/04/09
Despacho n.º 6/SAAJ/90, Nomeando o coordenador-adjunto do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 5,
1990/01/30
Despacho n.º 5/SAAJ/90, Subdelegando competências no director da Direcção de Serviços de Justiça. B.O. n.º: 5,
1990/01/30
Despacho n.º 4/SAAJ/90, Nomeia o director da Direcção de Serviços de Justiça. B.O. n.º: 3, Sup.2,
1990/01/18
Despacho n.º 3/SAAJ/90, Designa dois conservadores da 1ª e 2ª secções da Conservatória do Registo Predial de Macau. B.O. n.º: 3,
1990/01/15
Despacho n.º 2/SAAJ/90, Nomeia um conservador da Conservatória do Registo Predial. B.O. n.º: 3,
1990/01/15
Despacho n.º 1/SAAJ/90, Nomeia o dirigente da Conservatória do Registo Predial de Macau. B.O. n.º: 2, Sup.,
1990/01/09
Despacho n.º 8-A/SAAJ/89, Subdelega competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 7-A/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 6-A/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídiça. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 5-A/SAAJ/89, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 4-A/SAAJ/89, Subdelega competência na directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 3-A/SAAJ/89, Subdelega competência no director da Políca Judiciária. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 2-A/SAAJ/89, Subdelega competência no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 1-A/SAAJ/89, Subdelega uma competência no chefe do seu Gabinete. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 22/SAAJ/89, Actualiza o elenco de bens destinados a equipar as residências de magistrados, conservadores e notários. B.O. n.º: 50,
1989/12/11
Despacho n.º 21/SAAJ/89, Considerando em comissão eventual o exercício de funções de coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa, de 2 a 8 de Outubro de 1989. B.O. n.º: 50,
1989/12/11
Despacho n.º 20/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa, GML. B.O. n.º: 46,
1989/11/13
Despacho n.º 19/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 45,
1989/11/06
Despacho n.º 18/SAAJ/89, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 45,
1989/11/06
Despacho n.º 17/SAAJ/89, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 43,
1989/10/23
Despacho n.º 15/SAAJ/89, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. B.O. n.º: 42,
1989/10/16
Despacho n.º 14/SAAJ/89, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 42,
1989/10/16
Despacho n.º 12/SAAJ/89, Prorroga até 30 de Dezembro próximo o prazo previsto no n.º 3 do Despacho n.º 7/GM/88, de 13 de Janeiro, (Conclusão dos trabalhos do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública). B.O. n.º: 40, Sup.,
1989/10/02
Despacho n.º 11/SAAJ/89, Determinando o início do ano lectivo do curso básico da Escola Técnica dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 38, Sup.2,
1989/09/20
Despacho n.º 10/SAAJ/89, Nomeia membro do Conselho Administrativo do Cofre de Justiça dos Registos e Notariado o conservador da Conservatória do Registo Predial de Macau. B.O. n.º: 35,
1989/08/28
Despacho n.º 8/SAAJ/89, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP). B.O. n.º: 21,
1989/05/22
Despacho n.º 7/SAAJ/89, Nomeando o coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP). B.O. n.º: 21,
1989/05/22
Despacho n.º 6/SAAJ/89, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ). B.O. n.º: 19,
1989/05/08
Despacho n.º 5/SAAJ/89, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária de Macau. B.O. n.º: 19,
1989/05/08
Despacho n.º 4/SAAJ/89, Nomeando o director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 11,
1989/03/13
Despacho n.º 3/SAAJ/89, Determinando que os encargos decorrentes da inspecção aos tribunais, efectuada por um juiz desembargador, sejam suportados pelo Cofre da Justiça dos Registos e Notariado. B.O. n.º: 7, Sup.,
1989/02/13
Despacho n.º 2/SAAJ/89, Estabelece medidas quanto à percepção da compensação referida no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, pelos oficiais de justiça e agentes ao serviço das secretarias judiciais. B.O. n.º: 5, Sup.,
1989/01/30
Despacho n.º 1/SAAJ/89, Subdelegando uma competência no chefe do Departamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP). B.O. n.º: 4,
1989/01/23
Despacho n.º 48/SAAJ/88, Nomeando o subdirector do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 2,
1989/01/09
Despacho n.º 49/SAAJ/88, Prorroga o prazo de funcionamento do G.C.D.A.P. (Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública). B.O. n.º: 1,
1989/01/02
Despacho n.º 50/SAAJ/88, Subdelegando no director do Serviço de Administração e Função Pública competência para a celebração de contratos com vista à aquisição de equipamentos adjudicados à Companhia de Computadores Heng Va. B.O. n.º: 52, Sup.3,
1988/12/30
Despacho n.º 47/SAAJ/88, Respeitante à rectificação do Despacho 46/SAAJ/88, de 30 de Outubro. B.O. n.º: 50,
1988/12/12
Despacho n.º 46/SAAJ/88, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 48, Sup.,
1988/11/30
Despacho n.º 44/SAAJ/88, Determinando a composição do Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 48, Sup.,
1988/11/30
Despacho n.º 43/SAAJ/88, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 44, Sup.,
1988/11/03
Despacho n.º 42/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e justiça. B.O. n.º: 44,
1988/10/31
Despacho n.º 40/SAAJ/88, Nomeia o director do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). B.O. n.º: 43, Sup.2,
1988/10/27
Despacho n.º 41/SAAJ/88, Subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Revoga o Despacho 26/SAAJ/88, de 18 de Julho. B.O. n.º: 43, Sup.,
1988/10/25
Despacho n.º 38/SAAJ/88, Respeitante à nomeação do director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 40,
1988/10/03
Despacho n.º 36/SAAJ/88, Subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 38,
1988/09/19
Despacho n.º 35/SAAJ/88, Determinando o início e o termo do ano lectivo do curso básico da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 37,
1988/09/12
Despacho n.º 32/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no director da Polícia Judiciária de Macau. B.O. n.º: 32,
1988/08/08
Despacho n.º 31/SAAJ/88, Subdelegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 30/SAAJ/88, Subdelegando competências no director da Direcção de Serviços Presionais e de Reinserção Social. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 29/SAAJ/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP) B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 28/SAAJ/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. (GTJ) B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 27/SAAJ/88, Subdelegando competências no Director da Direcção dos Serviços da Assuntos Chineses. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 26/SAAJ/88, Subdelegando competências na directora, por acumulação, do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 25/SAAJ/88, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 24/SAAJ/88, Subdelegando competências no director, substituto, da Polícia Judiciária de Macau. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 23/SAAJ/88, Subdelegando competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 22/SAAJ/88, Subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 21/SAAJ/88, Subdelegando competências no chefe do Departamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP). B.O. n.º: 29, Sup.,
1988/07/18
Despacho n.º 20/SAAJ/88, Respeitante à constituição de um grupo de trabalho para estudo das soluções a propor quanto ao horário normal de trabalho fixado pelo Decreto-Lei n.º 36/88/M, de 9 de Maio. B.O. n.º: 25, Sup.,
1988/06/21
Despacho n.º 18/SAAJ/88, Subdelega competências na directora do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 24,
1988/06/13
Despacho n.º 17/SAAJ/88, Nomeando directora dos Serviços de Identificação de Macau para exercer, em regime de acumulação, as funções de directora do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 23, Sup.2,
1988/06/06
Despacho n.º 16/SAAJ/88, Exonera o chefe do Gabinete Técnico do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 23, Sup.,
1988/06/06
Despacho n.º 15/SAAJ/88, Exonera das suas funções o director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 23, Sup.,
1988/06/06
Despacho n.º 14/SAAJ/88, Subdelegando diversas competências no director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 22, Sup.2,
1988/05/31
Despacho n.º 13/SAAJ/88, Subdelegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 20,
1988/05/16
Despacho n.º 12/SAAJ/88, Revogando o Despacho n.º 31/SAAJ/87, de 7 de Novembro, que subdelegou competência no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 19, Sup.,
1988/05/09
Despacho n.º 11/SAAJ/88, Subdelegando competências no Director dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. B.O. n.º: 19,
1988/05/09
Despacho n.º 10/SAAJ/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública, GCDAP. B.O. n.º: 16,
1988/04/18
Despacho n.º 9/SAAJ/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 15,
1988/04/11
Despacho n.º 8/SAAJ/88, Nomeia o director dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. B.O. n.º: 15,
1988/04/11
Despacho n.º 7/SAAJ/88, Nomeando os vogais efectivos e suplentes do Tribunal Administrativo de Macau. B.O. n.º: 11,
1988/03/14
Despacho n.º 6/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. B.O. n.º: 10,
1988/03/07
Despacho n.º 4/SAAJ/88, Sobre a composição do Conselho Consultivo do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ). B.O. n.º: 7,
1988/02/15
Despacho n.º 3/SAAJ/88, Nomeando um técnico agregado para exercer as funções de coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ). B.O. n.º: 7,
1988/02/15
Despacho n.º 2/SAAJ/88, Nomeia um coadjutor do coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP). B.O. n.º: 4,
1988/01/25
Despacho n.º 1/SAAJ/88, Nomeia um coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP). B.O. n.º: 4,
1988/01/25
Despacho n.º 34/SAAJ/87, Sobre a suspensão da execução dos despachos que autorizaram o recrutamento de pessoal no exterior. B.O. n.º: 46, Sup.,
1987/11/16
Despacho n.º 33/SAAJ/87, Sobre a suspensão de projectos, execução de quaisquer obras e aquisição de equipamentos para os 8.º a 11.º andares do «Edifício BCM». B.O. n.º: 46, Sup.,
1987/11/16
Despacho n.º 32/SAAJ/87, Subdelegando competências no subdirector do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 46,
1987/11/16
Despacho n.º 31/SAAJ/87, Subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 30/SAAJ/87, Subdelegando competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 29/SAAJ/87, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 28/SAAJ/87, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 27/SAAJ/87, Subdelegando competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 26/SAAJ/87, Subdelegando competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 25/SAAJ/87, Subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 44, Sup.2,
1987/11/07
Despacho n.º 16/SAAJ/87, Considerando anulado o despacho que homologou a lista classificativa do concurso para o preenchimento de lugares de técnico de 2ª classe do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 42,
1987/10/19
Despacho n.º 15/SAAJ/87, Sobre a transição de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública para novos quadros. B.O. n.º: 41,
1987/10/12
Despacho n.º 14/SAAJ/87, Subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 41,
1987/10/12
Despacho n.º 12/SAAJ/87, Nomeia o director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 38,
1987/09/21
Despacho n.º 11/SAAJ/87, Subdelegando competências do presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 36,
1987/09/07
Despacho n.º 10/SAAJ/87, Subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 34,
1987/08/24
Despacho n.º 9/SAAJ/87, Nomeando o director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 34,
1987/08/24