Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 52/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 50/SAAEJ/99, Atribui à Associação do Grupo Braveza de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 49/SAAEJ/99, Atribui ao Grupo de Socorristas Voluntários de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 48/SAAEJ/99, Aprova o Regulamento de Financiamento a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Despacho n.º 43/SAAEJ/99, Atribui à «Cáritas de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 49, II Série,
1999/12/09
Despacho n.º 42/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência Pou Chai Sim Iun ou Kun Iam Tong» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 49, II Série,
1999/12/09
Despacho n.º 44/SAAEJ/99, Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Administrativas e Comerciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Despacho n.º 41/SAAEJ/99, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e administração do Edifício Administração Pública. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 40/SAAEJ/99, Atribui ao «Clube Náutico de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 45, II Série,
1999/11/10
Despacho n.º 38/SAAEJ/99, Atribui ao Instituto Internacional de Macau a qualificação de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Despacho n.º 36/SAAEJ/99, Atribui ao Instituto Inter-Universitário de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 38, II Série,
1999/09/22
Despacho n.º 35/SAAEJ/99, Atribui ao Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 38, II Série,
1999/09/22
Despacho n.º 34/SAAEJ/99, Atribui à Associação dos Cristãos em Acção a qualificação legal de pessoa conlectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 38, II Série,
1999/09/22
Despacho n.º 33/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT) — Revoga o Despacho n.º 5/SAAEJ/99, de 27 de Janeiro. B.O. n.º: 38, II Série,
1999/09/22
Despacho n.º 32/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e os planos curriculares para o ensino secundário geral e complementar luso-chinês no âmbito da educação de adultos, em língua veicular portuguesa. — Revoga o Despacho n.º 16/SAAEJ/94, de 15 Junho. B.O. n.º: 37, I Série,
1999/09/13
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. B.O. n.º: 34, I Série,
1999/08/23
Despacho n.º 29/SAAEJ/99, Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto. B.O. n.º: 34, I Série,
1999/08/23
Despacho n.º 28/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para a concepção, gestão e funcionamento do centro de impresa. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 27/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT). B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 25/SAAEJ/99, Subdelega no coordenador do GCCT a competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para a execução da empreitada E4-A — empreitada geral — Edifício «A», de estruturas não permanentes para a Cerimónia de Transferência. B.O. n.º: 27, II Série,
1999/07/07
Despacho n.º 24/SAAEJ/99, Subdelega no coordenador do GCCT a competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para execução da empreitada E3-A --- Fornecimento, montagem e desmontagem de coberturas aligeiradas --- Edifício «A», de estruturas não permanentes para a Cerimónia de Transferência. B.O. n.º: 27, II Série,
1999/07/07
Despacho n.º 22/SAAEJ/99, Subdelega competências na directora dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 26, II Série,
1999/06/30
Despacho n.º 20/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação de Cerimónia de Transferência para outorgar, em nome do Território, no contrato para o aluguer de equipamento informático e de um sistema telefónico. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Despacho n.º 15-I/SAAEJ/99, Nomeia o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 24, II Série,
1999/06/16
Despacho n.º 14-I/SAAEJ/99, Nomeia a directora dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 24, II Série,
1999/06/16
Despacho n.º 13-I/SAAEJ/99, Nomeia o vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 24, II Série,
1999/06/16
Despacho n.º 12-I/SAAEJ/99, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 24, II Série,
1999/06/16
Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa. B.O. n.º: 23, I Série,
1999/06/07
Despacho n.º 18/SAAEJ/99, Atribui à associação «Fundação Badi» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa». B.O. n.º: 22, II Série,
1999/06/02
Despacho n.º 16/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para a prestação de serviços de consultadoria para a concepção e produção da Cerimónia de Transferência de Poderes. B.O. n.º: 21, II Série,
1999/05/26
Despacho n.º 17/SAAEJ/99, Aprova os modelos de diploma e de certificados de iniciação técnica e profissional dos cursos do ensino secundário-geral técnico-profissional, bem como o certificado de aptidão técnica e profissional dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. B.O. n.º: 21, I Série,
1999/05/24
Despacho n.º 15/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT) como outorgante, no contrato para um plano global de gestão de imagem de Macau. B.O. n.º: 18, II Série,
1999/05/05
Despacho n.º 14/SAAEJ/99, Atribui à «Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 18, II Série,
1999/05/05
Despacho n.º 13/SAAEJ/99, Dá nova redacção ao art. 3.º e acrescenta um art. 7.º ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. B.O. n.º: 16, I Série,
1999/04/19
Despacho n.º 12/SAAEJ/99, Determina a publicação da lista de denominações que usa a Província Portuguesa da Sociedade Salesiana — Corporação Missionária, como entidade jurídica e moral no território de Macau. B.O. n.º: 13, II Série,
1999/03/31
Despacho n.º 11/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para arrendamento de instalações no edifício Khu Kuan, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior. B.O. n.º: 13, II Série,
1999/03/31
Despacho n.º 9/SAAEJ/99, Subdelega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança. B.O. n.º: 8, II Série,
1999/02/24
Despacho n.º 8/SAAEJ/99, Designa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, para servir de oficial público no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. B.O. n.º: 8, II Série,
1999/02/24
Despacho n.º 7/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência — Ling Fong Mio» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 7, II Série,
1999/02/19
Despacho n.º 6/SAAEJ/99, Atribui à «Primeira Igreja Baptista de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva e de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 6, II Série,
1999/02/10
Despacho n.º 5/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. B.O. n.º: 6, II Série,
1999/02/10
Despacho n.º 4/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Gestão (Management) de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 3, II Série,
1999/01/20
Despacho n.º 2/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Surdos de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 1/SAAEJ/99, Aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e o plano curricular do ensino secundário-geral recorrente oficial de língua veicular chinesa. B.O. n.º: 2, I Série,
1999/01/11
Despacho n.º 47/SAAEJ/98, Atribui à «Associação de Vida Positiva» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 1, II Série,
1999/01/06
Despacho n.º 45/SAAEJ/98, Subdelega poderes no administrador da Universidade, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza nos edifícios da mesma Universidade. B.O. n.º: 47, II Série,
1998/11/25
Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Aprova modelos de alvará. B.O. n.º: 45, I Série,
1998/11/09
Despacho n.º 42/SAAEJ/98, Aprova o modelo de diploma dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. B.O. n.º: 40, I Série,
1998/10/07
Despacho n.º 41/SAAEJ/98, Designa o membro efectivo do Fundo Social da Administração Pública como representante da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 40, II Série,
1998/10/07
Despacho n.º 38/SAAEJ/98, Atribui à associação «Associação Richmond Fellowship de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 37, II Série,
1998/09/16
Despacho n.º 36/SAAEJ/98, Atribui à associação «Assembleia Pentecostal do Canadá (Macau)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 36, II Série,
1998/09/09
Despacho n.º 35/SAAEJ/98, Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa. B.O. n.º: 35, I Série,
1998/08/31
Despacho n.º 34/SAAEJ/98, Aprova os planos curriculares do Curso de Ensino Secundário Geral Técnico-Profissional, dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno. B.O. n.º: 35, I Série,
1998/08/31
Despacho n.º 33/SAAEJ/98, Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. B.O. n.º: 35, I Série,
1998/08/31
Despacho n.º 23/SAAEJ/98, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). B.O. n.º: 18, II Série,
1998/05/06
Despacho n.º 22/SAAEJ/98, Aprova o modelo de certificado comprovativo do conhecimento da língua portuguesa. B.O. n.º: 17, I Série,
1998/04/27
Despacho n.º 21/SAAEJ/98, Atribui à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau,a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 13, II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 20/SAAEJ/98, Atribui à Associação Desafio Jovem Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 13, II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 19/SAAEJ/98, Atribui à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 13, II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 17/SAAEJ/98, Subdelega no administrator da Universidade de Macau, poderes no contrato para a aquisição de máquina fotocopiadora pela Universidade de Macau. B.O. n.º: 12, II Série,
1998/03/25
Despacho n.º 16/SAAEJ/98, Aprova o regulamento dos prémios a conceder pelo Conselho de Juventude. B.O. n.º: 12, I Série,
1998/03/23
Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
1998/03/18
Despacho n.º 15/SAAEJ/98, Atribui à associação «Mosteiro Pou Tai» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 10, II Série,
1998/03/11
Despacho n.º 14/SAAEJ/98, Atribui às «Franciscanas Missionárias de Maria» a classificação legal de pessoa colectiva a utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 10, II Série,
1998/03/11
Despacho n.º 12/SAAEJ/98, Subdelega no director dos Serviços de Educação e Juventude os poderes necessários para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de assessoria técnica, coordenação geral e fiscalização para a construção do Centro de Actividades Juvenis de Hác Sá. B.O. n.º: 9, II Série,
1998/03/04
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. B.O. n.º: 9, I Série,
1998/03/02
Despacho n.º 11/SAAEJ/98, Subdelega no presidente do Leal Senado competência para conceder autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M. B.O. n.º: 8, II Série,
1998/02/25
Despacho n.º 10/SAAEJ/98, Atribui ao Instituto de Estudos Europeus, a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 8, II Série,
1998/02/25
Despacho n.º 9/SAAEJ/98, Aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. B.O. n.º: 8, I Série,
1998/02/23
Despacho n.º 7/SAAEJ/98, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau no contrato relativo à prestação de serviços e coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de remodelação da Casa Silva Mendes. B.O. n.º: 6, II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 6/SAAEJ/98, Subdelega no administrador da Universidade de Macau poderes no contrato de empreitada para a concepção/construção da ligação do edifício Tai Fung e do futuro Edifício Administrativo da citada Universidade. B.O. n.º: 6, II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 3/SAAEJ/98, Atribui à Fundação Católica do Ensino Superior Universitário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 4, II Série,
1998/02/02
Despacho n.º 53/SAAEJ/97 , Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 3, II Série,
1998/01/21
Despacho n.º 51/SAAEJ/97 , Designa um notário privativo no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosoco. B.O. n.º: 2, II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 52/SAAEJ/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de limpeza e de vigilância ao Liceu de Macau. B.O. n.º: 53, II Série,
1997/12/31
Despacho n.º 50/SAAEJ/97, Atribui às «Missionárias de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 52, II Série,
1997/12/26
Despacho n.º 49/SAAEJ/97, Nomeia um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a execução da obra «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco». B.O. n.º: 50, II Série,
1997/12/10
Despacho n.º 48/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato da empreitada para execução da obra de «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco». B.O. n.º: 50, II Série,
1997/12/10
Despacho n.º 46/SAAEJ/97, Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho. B.O. n.º: 48, I Série,
1997/12/02
Despacho n.º 45/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, no contrato relativo à prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
1997/11/19
Despacho n.º 44/SAAEJ/97, Atribui às «Filhas de Maria Auxiliadora(Irmãs Salesianas)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 46, II Série,
1997/11/12
Despacho n.º 43/SAAEJ/97, Atribui às «Filhas de S. Paulo» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 46, II Série,
1997/11/12
Despacho n.º 42/SAAEJ/97, Atribui a associação «Missionários Combinianos do Coração de Jesus» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 46, II Série,
1997/11/12
Despacho n.º 41/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa aos «Salesianos de D. Bosco (Sociedade de S. Francisco de Sales». B.O. n.º: 41, II Série,
1997/10/08
Despacho n.º 40/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Irmãs do Precioso Sangue». B.O. n.º: 41, II Série,
1997/10/08
Despacho n.º 39/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos». B.O. n.º: 41, II Série,
1997/10/08
Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. B.O. n.º: 36, I Série,
1997/09/08
Despacho n.º 35/SAAEJ/97, Atribui à associação «Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 36, II Série,
1997/09/03
Despacho n.º 34/SAAEJ/97, Atribui à associação «Missionárias Dominicanas do Rosário» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 36, II Série,
1997/09/03
Despacho n.º 36/SAAEJ/97, Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Serviços Sociais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral. B.O. n.º: 35, I Série,
1997/09/01
Despacho n.º 33/SAAEJ/97, Subdelega uma competência no presidente da Câmara Municipal das Ilhas. B.O. n.º: 35, II Série,
1997/08/27
Despacho n.º 31/SAAEJ/97, Atribui à associação Missões Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 31, II Série,
1997/07/30
Despacho n.º 30/SAAEJ/97, Atribui às Filhas Canossianas da Caridade a qualidade legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 31, II Série,
1997/07/30
Despacho n.º 29/SAAEJ/97, Atribui à associação Irmãs da Caridade de Santa Ana a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 31, II Série,
1997/07/30
Despacho n.º 32/SAAEJ/97, Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública. B.O. n.º: 30, I Série,
1997/07/28
Despacho n.º 26/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção e a expansão da Escola Luso-Chinesa da Taipa. B.O. n.º: 28, II Série,
1997/07/09
Despacho n.º 25/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção da Pousada de Juventude de Hác Sá. B.O. n.º: 28, II Série,
1997/07/09
Despacho n.º 24/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para assesoria técnica e fiscalização da construção da Pousada de Juventude de Hác Sá. B.O. n.º: 28, II Série,
1997/07/09
Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações. B.O. n.º: 27, I Série,
1997/07/07
Despacho n.º 22/SAAEJ/97, Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho. B.O. n.º: 26, I Série,
1997/06/30