Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 72/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuida à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 39,
1990/09/24
Despacho n.º 71/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. B.O. n.º: 39,
1990/09/24
Despacho n.º 70/SAAE/90, Autoriza o Banco de Cantão, S.A.R.L., a alterar a denominação social para «Banco Asiático Segurança Pacífico (Macau), S.A.R.L.», e os seus estatutos. B.O. n.º: 38,
1990/09/17
Despacho n.º 69/SAAE/90, Fixa a pensão de um membro do Padroado Português no Extremo Oriente. B.O. n.º: 36,
1990/09/03
Despacho n.º 68/SAAE/90, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto e Grupo de Terras Luso-Chinês. B.O. n.º: 36,
1990/09/03
Despacho n.º 67/SAAE/90, Sobre a constituição do Grupo de Trabalho para a realização de estudos e trabalhos preparatórios relacionados com a lei de autorização de receitas e despesas para 1991. B.O. n.º: 32,
1990/08/06
Despacho n.º 64/SAAE/90, Eleva para 800 mil patacas o valor do fundo permanente atribuído, no corrente ano, ao Gabinete do Governador. B.O. n.º: 29,
1990/07/16
Despacho n.º 63/SAAE/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 26,
1990/06/25
Despacho n.º 60/SAAE/90, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. B.O. n.º: 26,
1990/06/25
Despacho n.º 62/SAAE/90, Subdelega competências no superintendente-geral de Crédito e Seguros da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 25,
1990/06/18
Despacho n.º 61/SAAE/90, Procede à distribuição da verba do capítulo 5 (Encargos com o Gabinete para a Formação de Professores). B.O. n.º: 25,
1990/06/18
Despacho n.º 59/SAAE/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 23,
1990/06/04
Despacho n.º 58/SAAE/90, Dá por finda a comissão de serviço de uma subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 23,
1990/06/04
Despacho n.º 57/SAAE/90, Altera acomposição da comissão administrativa do fundo permanente. B.O. n.º: 22,
1990/05/29
Despacho n.º 56/SAAE/90, Nomeia, em regime de substituição, o director dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 21,
1990/05/21
Despacho n.º 55/SAAE/90, Aprova o fundo de previdência do Standard Chartered Bank. B.O. n.º: 21,
1990/05/21
Despacho n.º 54/SAAE/90, Aprova o Fundo de Previdência do Banco Citibank, N.A. B.O. n.º: 20,
1990/05/14
Despacho n.º 53/SAAE/90, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Serviços de Justiça. B.O. n.º: 20,
1990/05/14
Despacho n.º 52/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública. B.O. n.º: 17,
1990/04/23
Despacho n.º 51/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. B.O. n.º: 17,
1990/04/23
Despacho n.º 50/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 17,
1990/04/23
Despacho n.º 49/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. B.O. n.º: 17,
1990/04/23
Despacho n.º 48/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. B.O. n.º: 17,
1990/04/23
Despacho n.º 46/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 15,
1990/04/09
Despacho n.º 47/SAAE/90, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 14,
1990/04/02
Despacho n.º 45/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas à Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 14,
1990/04/02
Despacho n.º 44/SAAE/90, Atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente . B.O. n.º: 14,
1990/04/02
Despacho n.º 43/SAAE/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 13,
1990/03/26
Despacho n.º 42/SAAE/90, Sobre a aprovação da constituição do fundo de previdência do Banco Weng Hang, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
1990/03/26
Despacho n.º 41/SAAE/90, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
1990/03/26
Despacho n.º 40/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
1990/03/19
Despacho n.º 39/SAAE/90, Atribui ao Gabinete para a Formação de Professores da Direcção dos Serviços de Educação, um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
1990/03/19
Despacho n.º 32/SAAE/90, Respeitante à constituição da Comissão que define as características e preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo O.G.T. B.O. n.º: 12,
1990/03/19
Despacho n.º 38/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Gabinete para o Complexo Cultural. B.O. n.º: 11,
1990/03/12
Despacho n.º 37/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Gabinete para a Modernização Legislativa. B.O. n.º: 11,
1990/03/12
Despacho n.º 36/SAAE/90, Atribui ao Centro de Apoio Pedagógico-Didático um fundo permanente. B.O. n.º: 11,
1990/03/12
Despacho n.º 35/SAAE/90, Atribui ao Centro de Formação Profissional Extra-Escolar um fundo permanente. B.O. n.º: 11,
1990/03/12
Despacho n.º 34/SAAE/90, Atribui ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 11,
1990/03/12
Despacho n.º 33/SAAE/90, Atribui ao Complexo Escolar de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 11,
1990/03/12
Despacho n.º 31/SAAE/90, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 9,
1990/02/26
Despacho n.º 30/SAAE/90, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação. B.O. n.º: 9,
1990/02/26
Despacho n.º 29/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Complexo Cultural. B.O. n.º: 9,
1990/02/26
Despacho n.º 28/SAAE/90, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 9,
1990/02/26
Despacho n.º 27/SAAE/90, Sobre a distribuição da verba afecta ao Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 8,
1990/02/19
Despacho n.º 26/SAAE/90, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1990/02/19
Despacho n.º 25/SAAE/90, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1990/02/19
Despacho n.º 24/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
1990/02/19
Despacho n.º 22/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 21/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 20/SAAE/90, Atribui ao Gabinete para a Modernização Legislativa um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 19/SAAE/90, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 18/SAAE/90, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 17/SAAE/90, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha — Museu Marítimo, um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 16/SAAE/90, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 15/SAAE/90, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 14/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 13/SAAE/90, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 12/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 11/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 10/SAAE/90, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 9/SAAE/90, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente para fazer face a despesas no âmbito do PEP. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 8/SAAE/90, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
1990/02/05
Despacho n.º 7/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 6/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 5/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 4/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 3/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 2/SAAE/90, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanentes. B.O. n.º: 4,
1990/01/22
Despacho n.º 1/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. B.O. n.º: 3,
1990/01/15
Despacho n.º 475/SAAE/89, Subdelega competências no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. B.O. n.º: 52, Sup.5,
1989/12/29
Despacho n.º 474/SAAE/89, Subdelega competências no director de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 52, Sup.5,
1989/12/29
Despacho n.º 473/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 52, Sup.5,
1989/12/29
Despacho n.º 472/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 52, Sup.5,
1989/12/29
Despacho n.º 471/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 52, Sup.5,
1989/12/29
Despacho n.º 470/SAAE/89, Subdelega competências na directora dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 52, Sup.5,
1989/12/29
Despacho n.º 469/SAAE/89, Subdelega uma competência no chefe do seu Gabinete. B.O. n.º: 51, Sup.,
1989/12/18
Despacho n.º 443/SAAE/89, Reconduz no cargo o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 50,
1989/12/11
Despacho n.º 442/SAAE/89, Nomeia o administrador executivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 49,
1989/12/04
Despacho n.º 441/SAAE/89, Exonera o administrador executivo do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 49,
1989/12/04
Despacho n.º 440/SAAE/89, Nomeia o director dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 49,
1989/12/04
Despacho n.º 433/SAAE/89, Determinando que o fundo de previdência criado na «Swire Insurance Limited», passe a regular-se pelo Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. B.O. n.º: 49,
1989/12/04
Despacho n.º 426/SAAE/89, Cria uma Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Legislativa. B.O. n.º: 48,
1989/11/27
Despacho n.º 419/SAAE/89, Proíbe a importação temporária e definitiva e bem assim a reimportação de marfim. B.O. n.º: 47,
1989/11/20
Despacho n.º 418/SAAE/89, Determinando que os fundos criados na «Excelsior — Hotéis e Investimento, Lda.» passem a regular-se pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. B.O. n.º: 46,
1989/11/13
Despacho n.º 404/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 44,
1989/10/30
Despacho n.º 390/SAAE/89, Designando individualidades para, em representação do Território, integrar o Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). B.O. n.º: 43,
1989/10/23
Despacho n.º 368/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da «Hovione (Macau) Sociedade Química, Limitada». B.O. n.º: 39,
1989/09/25
Despacho n.º 367/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência do «Banco de Cantão S.A.R.L». B.O. n.º: 39,
1989/09/25
Despacho n.º 366/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da «Rank Xerox (Hong Kong) Limited». B.O. n.º: 39,
1989/09/25
Despacho n.º 359/SAAE/89, Subdelegando poderes no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da AMCM. — Revoga o Despacho n.º 276/SAAE/89. B.O. n.º: 39,
1989/09/25
Despacho n.º 358/SAAE/89, Atribui ao Gabinete do Complexo Cultural um fundo permanente. B.O. n.º: 39,
1989/09/25
Despacho n.º 351/SAAE/89, Respeitante à exoneração e nomeação de um membro do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 38,
1989/09/18
Despacho n.º 343/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Conselho de Consumidores de Macau. B.O. n.º: 37,
1989/09/11
Despacho n.º 329/SAAE/89, Reforça o fundo permanente atribuído aos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 35,
1989/08/28
Despacho n.º 320/SAAE/89, Subdelega no presidente da Câmara Municipal das Ilhas a competência para conceder autorizações para importação de mercadorias, constantes do Grupo G do anexo B do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 34,
1989/08/21
Despacho n.º 295/SAAE/89, Nomeia uma vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau B.O. n.º: 30,
1989/07/24
Despacho n.º 294/SAAE/89, Considerando de utilidade turística a «Pousada Ritz». B.O. n.º: 30,
1989/07/24
Despacho n.º 277/SAAE/89, Nomeia, por substituição, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 28,
1989/07/10
Despacho n.º 276/SAAE/89, Subdelega competências no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da Autoridade Monetária e Cambial. B.O. n.º: 28,
1989/07/10
Despacho n.º 251/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimen- tos. B.O. n.º: 26,
1989/06/26