Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 32/SAA/87, Nomeando o director, substituto, da Inspecção dos Contratos e Jogos para exercer as funções de director da Cadeia Central, em regime de acumulação. B.O. n.º: 32,
1987/08/10
Despacho n.º 31/SAA/87, Subdelegando competências no director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 31,
1987/08/03
Despacho n.º 30/SAA/87, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 31,
1987/08/03
Despacho n.º 29/SAA/87, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 31,
1987/08/03
Despacho n.º 28/SAA/87, Subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 31,
1987/08/03
Despacho n.º 27/SAA/87, Subdelegando competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 31,
1987/08/03
Despacho n.º 26/SAA/87, Atribui remunerações aos membros dos júris de exames da Escola Técnica dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 30,
1987/07/27
Despacho n.º 25/SAA/87, Renova as subdelegações de competência, conferidas ao director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 30,
1987/07/27
Despacho n.º 24/SAA/87, Revoga a concessão de licença especial concedida a um primeiro-ajudante da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel. B.O. n.º: 29,
1987/07/20
Despacho n.º 22/SAA/87, Sobre o processo de aquisição de um sistema de atendimento automático permanente de chamadas telefónicas para o SAFP. B.O. n.º: 25,
1987/06/22
Despacho n.º 21/SAA/87, Sobre o curso de aperfeiçoamento para oficiais do registo civil. B.O. n.º: 24,
1987/06/15
Despacho n.º 19/SAA/87, Respeitante à demissão de um motorista dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 20,
1987/05/18
Despacho n.º 18/SAA/87, Fixa a remuneração do pessoal docente da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 20,
1987/05/18
Despacho n.º 17/SAA/87, Sobre o curso de aperfeiçoamento de oficiais de justiça. B.O. n.º: 19,
1987/05/11
Despacho n.º 16/SAA/87, Sobre a alteração do número de vagas do curso intensivo destinado à formação de intérpretes-tradutores. B.O. n.º: 17,
1987/04/27
Despacho n.º 13/SAA/87, Nomeia um representante para a Comissão do projecto de tratamento e destino final dos resíduos sólidos. B.O. n.º: 14,
1987/04/06
Despacho n.º 12/SAA/87, Sobre a aquisição do equipamento destinado à produção do novo modelo de bilhete de identidade. B.O. n.º: 13,
1987/03/30
Despacho n.º 11/SAA/87, Sobre o contrato de compra e venda do equipamento destinado à produção do novo modelo de bilhete de identidade. B.O. n.º: 13,
1987/03/30
Despacho n.º 9/SAA/87, Subdelega no director do Serviço de Administração e Função Pública uma competência. B.O. n.º: 12,
1987/03/23
Despacho n.º 8/SAA/87, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação uma competência. B.O. n.º: 12,
1987/03/23
Despacho n.º 7/SAA/87, Fixa o quantitativo das senhas de presença devidas aos membros e secretario do Conselho Administrativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. B.O. n.º: 12,
1987/03/23
Despacho n.º 6/SAA/87, Nomeia o chefe do Gabinete de Coordenação Estatutária do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
1987/03/09
Despacho n.º 5/SAA/87, Nomeia o subdirector do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). B.O. n.º: 10,
1987/03/09
Despacho n.º 4/SAA/87, Respeitante ao programa das provas de exame de língua chinesa falada e escrita — grau II. B.O. n.º: 8,
1987/02/23
Despacho n.º 3/SAA/87, Nomeia um subdirector do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP) B.O. n.º: 6,
1987/02/09
Despacho n.º 2/SAA/87, Relativo ao encargo das participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território. B.O. n.º: 4,
1987/01/26
Despacho n.º 1/SAA/87, Sobre a substituição da pena de demissão pela de aposentação compulsiva de um ex-motorista do SAFP. B.O. n.º: 2,
1987/01/12
Despacho n.º 22-I/SAA/86, Nomeia o adjunto para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 1,
1987/01/05
Despacho n.º 21/SAA/86, Respeitante à subdelegação de competências no Director dos Serviços de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 1,
1987/01/05
Despacho n.º 20/SAA/86, Determinando que o Gabinete dos Assuntos de Justiça proceda ao estudo de solução relativamente à elaboração de um projecto de diploma de enquadramento específico do ordenamento judicial de Macau. B.O. n.º: 44,
1986/11/03
Despacho n.º 19/SAA/86, Determinando que o Gabinete dos Assuntos de Justiça proceda ao estudo e elaboração de projectos de reformas que o Tribunal Administrativo de Macau careça. B.O. n.º: 44,
1986/11/03
Despacho n.º 18/SAA/86, Determinando que as Comissões Administrativas do Leal Senado e da Câmara das Ilhas elaborem um projecto para a atribuição de apoios financeiros para o ano da 1987. B.O. n.º: 40,
1986/10/06
Despacho n.º 17/SAA/86, Tornando pública a lista das ordens e congregações religiosas confrarias e outras associações de carácter permanente religioso na Diocese de Macau. B.O. n.º: 38,
1986/09/22
Despacho n.º 13/SAA/86, Determina a receita dos emolumentos a reverter para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, no próximo ano. B.O. n.º: 32,
1986/08/09
Despacho n.º 12/SAA/86, Subdelega uma competência no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 31,
1986/08/02
Despacho n.º 11/SAA/86, Determina o abono das participações emolumentares aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados do Território. B.O. n.º: 28,
1986/07/12
Despacho n.º 10/SAA/86, Designa o director do Serviço de Administração e Função Pública, presidente da comissão administrativa do fundo permanente. B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 9/SAA/86, Nomeia o subdirector do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). B.O. n.º: 27,
1986/07/05
Despacho n.º 8/SAA/86, Subdelega competências no Director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 7/SAA/86, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 6/SAA/86, Nomeia o director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 26,
1986/06/28
Despacho n.º 5/SAA/86, Subdelega competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 25,
1986/06/21
Despacho n.º 4/SAA/86, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção de Assuntos Chineses. B.O. n.º: 25,
1986/06/21
Despacho n.º 3/SAA/86, Exonera o subdirector do SAFP. B.O. n.º: 25,
1986/06/21
Despacho n.º 2/SAA/86, Exonera a directora do SAFP. B.O. n.º: 25,
1986/06/21
Despacho n.º 1/SAA/86, Subdelega na Directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. B.O. n.º: 24,
1986/06/14