Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 300/GM/99, Exonera a coordenadora adjunta da Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
1999/12/17
Despacho n.º 299/GM/99, Exonera a representante permanente e coordenadora da Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
1999/12/17
Despacho n.º 298/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa dos Despachos n.os 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, e 49/GM/88, de 16 de Maio. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Despacho n.º 297/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Despacho n.º 295/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 291/GM/99, Determinando que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes promova a notificação da Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 289/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 288/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 287/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 294/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa da Portaria n.º 57/76, de 8 de Março` B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Despacho n.º 293/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Despacho n.º 292/GM/99, Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recepção, para citação e notificação pessoais a efectuar por via postal. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Despacho n.º 286/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 49, II Série,
1999/12/09
Despacho n.º 285/GM/99, Designa o presidente da Comissão Ética para as Ciências da Vida. B.O. n.º: 49, II Série,
1999/12/09
Despacho n.º 290/GM/99, Determinando a cessação das comissões de serviços dos magistrados. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Despacho n.º 284/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 283/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 282/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 281/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 280/GM/99, Prorroga até 15 de Dezembro de 1999 o Gabinete do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 279/GM/99, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação, sob a forma de matéria-prima, de vários fármacos, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 278/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 78/84/M, de 21 de Julho. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 277/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei 41/88/M, de 30 de Maio. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 276/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei 62/88/M, de 11de Julho. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 275/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 85/84/M, de 11 de Agosto. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 274/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 86/89/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 273/GM/99, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham Nimesulide na sua composição. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 263/GM/99, Extinque a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. -- Revoga o Despacho nº 16/GM/92, de 17 de Fevereiro. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 262/GM/99, Extingue o Conselho para os Assuntos de Transição. — Revoga os Despachos n.º 119/GM/91, de 18 de Julho, e n.º 45/GM/96, de 14 de Junho. B.O. n.º: 48, I Série,
1999/11/29
Despacho n.º 272/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 271/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 270/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 269/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 268/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 267/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 266/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 265/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 264/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 250/GM/99, Dá por finda, a partir de 19 de Dezembro de 1999, a comissão de serviço no cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 249/GM/99, Dá por findas, a partir de 19 de Dezembro de 1999, as comissões de serviço no cargo de delegado do Procurador. B.O. n.º: 47, II Série,
1999/11/24
Despacho n.º 261/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 48/88/M, de 20 de Junho. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 260/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 72/87/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 259/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 258/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 18/87/M, de 6 de Abril. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 257/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 38/85/M, de 11 de Maio. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 256/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/85/M, de 11 de Maio. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 255/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 254/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 14/85/M, de 2 de Março. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 253/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 12/85/M, de 2 de Março. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 252/GM/99, Prorroga até 30 de Junho de 2000 o Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane (GADA). B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 251/GM/99, Prorroga até 30 de Junho de 2000 o Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais (GCIE). B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 248/GM/99, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 10% da taxa de justiça. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 247/GM/99, Aprova as normas regulamentares da aprendizagem para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto) e os respectivos planos curriculares. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 242/GM/99, Aprova o Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais. B.O. n.º: 47, I Série,
1999/11/22
Despacho n.º 246/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 45, II Série,
1999/11/10
Despacho n.º 245/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 45, II Série,
1999/11/10
Despacho n.º 244/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 45, II Série,
1999/11/10
Despacho n.º 243/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 45, II Série,
1999/11/10
Despacho n.º 237/GM/99, Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau. B.O. n.º: 45, I Série,
1999/11/08
Despacho n.º 236/GM/99, Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore. B.O. n.º: 45, I Série,
1999/11/08
Despacho n.º 235/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 234/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 233/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 232/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 231/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 230/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 229/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 228/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 227/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 226/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 225/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 224/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 223/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 44, II Série,
1999/11/03
Despacho n.º 241/GM/99, Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas. B.O. n.º: 44, I Série,
1999/11/01
Despacho n.º 240/GM/99, Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os auditores de contas e para as sociedades de auditores de contas. B.O. n.º: 44, I Série,
1999/11/01
Despacho n.º 239/GM/99, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 44, I Série,
1999/11/01
Despacho n.º 238/GM/99, Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 44, I Série,
1999/11/01
Despacho n.º 222/GM/99, Nomeia um vogal do júri do IV Curso de Formação de Notários Privados. B.O. n.º: 43, II Série,
1999/10/27
Despacho n.º 221/GM/99, Determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 70 % dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariado. B.O. n.º: 43, I Série,
1999/10/25
Despacho n.º 220/GM/99, Aprova o Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no Âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau. B.O. n.º: 43, I Série,
1999/10/25
Despacho n.º 219/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 218/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 217/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadã. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 216/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 215/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 214/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 213/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 212/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 211/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 210/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 209/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 208/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 207/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 206/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 205/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 204/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 203/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 202/GM/99, Designar as entidades para desempenharem os cargos de membros permanentes e não-permanentes da Comissão de Investimentos. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 201/GM/99, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20
Despacho n.º 200/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. B.O. n.º: 42, II Série,
1999/10/20