Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 52-I/SAS/99, Louva um sargento-ajudante de infantaria. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.5,
1999/12/17
Despacho n.º 29/DIR/99, Delegação de competência no chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.4,
1999/12/17
Despacho n.º 28/DIR/99, Delegação de competência no chefe do Departamento da Indústria dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.4,
1999/12/17
Despacho n.º 7/SSM/99, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo e director dos Serviços, subdirectora SAAG e subdirectores dos CSD e dos CSG, SAAG. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
1999/12/17
Despacho n.º 51/SAAEJ/99, Atribui à Associação pela Saúde das Crianças de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. B.O. n.º: 50, II Série,
1999/12/15
Despacho n.º 6/SSM/99, Subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Estudos e Planeamentos dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 5/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 4/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 3/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 2/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 48, II Série,
1999/12/02
Despacho n.º 23-B/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências em dois subdirectores dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 46, II Série,
1999/11/17
Despacho n.º 24-A/DIR/99, Delegação de competências no chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 43, II Série,
1999/10/27
Despacho n.º 2/RFM/99, Delegação de competências na chefe da Divisão dos Outros Impostos . B.O. n.º: 43, II Série,
1999/10/27
Despacho n.º 1/RFM/99, Delegação de competências na chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento. B.O. n.º: 43, II Série,
1999/10/27
Despacho n.º 30/PRES/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhas. B.O. n.º: 40, II Série,
1999/10/06
Despacho n.º 31/DIR/99, Delegação de competências no chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 39, II Série,
1999/09/29
Despacho n.º 30/DIR/99, Delegação de competências na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 39, II Série,
1999/09/29
Despacho n.º 23/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 35, II Série,
1999/09/01
Despacho n.º 19/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 32, II Série,
1999/08/11
Despacho n.º 24/DIR/99, Delegação de competências em várias chefias dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 23-A/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 23/PRES/99, Subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Sanidade Pública e Ambiente. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 22/DIR/99, Subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 21/DIR/99, Subdelegação de competência nos subdirectores dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 10/IASM/99, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 9/IASM/99, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 8/IASM/99, Delegação e subdelegação de competências no chefe de Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 7/IASM/99, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Família e Comunidade. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 6/IASM/99, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Solidariedade Social. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 5/IASM/99, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 2/DAIJ/99, Subdelegação de competência no chefe de Repartição de Finanças de Macau. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Despacho n.º 2/GDS/99, Credencia o Instituto Português do Oriente para certificar os seus cursos de português. B.O. n.º: 30, II Série,
1999/07/28
Despacho n.º 9-A/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 28, II Série,
1999/07/14
Despacho n.º 14/CP/99, Delegação de competências no subdirector deste Capitania. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Despacho n.º 13/CP/99, Subdelegação de competências no subdirector da Capitania dos Portos de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Despacho n.º 12/CP/99, Subdelegação de competências no director de Museu Marítimo de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Despacho n.º 11/CP/99, Subdelegação de competências no director de Escola de Pilotagem de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Despacho n.º 2/GTJ/99, Subdelegação de competências na chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 23, II Série,
1999/06/09
Despacho n.º 1/GTJ/99, Subdelegação do competências na coordenadora-adjunta do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 23, II Série,
1999/06/09
Despacho n.º 1/DGP/99, Subdelegação de competências na chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 22, II Série,
1999/06/02
Despacho n.º 2/SDIR/99, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 19, II Série,
1999/05/12
Despacho n.º 1/CA/IFT/99, Delegação de competências na presidente do Instituto de Formação Turística. B.O. n.º: 19, II Série,
1999/05/12
Despacho n.º 1/SDIR/99, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 19, II Série,
1999/05/12
Despacho n.º 2-A/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 17, II Série,
1999/04/28
Despacho n.º 2/ICM/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente. B.O. n.º: 17, II Série,
1999/04/28
Despacho n.º 1/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, em regime de substituição. B.O. n.º: 17, II Série,
1999/04/28
Despacho n.º 1/ICM/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural de Macau. B.O. n.º: 17, II Série,
1999/04/28
Despacho n.º 24/99/CPSP, Subdelegações de competências no segundo-comandante, no chefe do Departamento de Gestão de Recursos e no chefe do Serviço de Migração. B.O. n.º: 16, II Série,
1999/04/21
Despacho n.º 2/ESFSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 16, II Série,
1999/04/21
Despacho n.º 11/CB/99, Subdelegação de competências no segundo-comandamte. B.O. n.º: 15, II Série,
1999/04/14
Despacho n.º 12/DIR/99, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 14, II Série,
1999/04/07
Despacho n.º 6/1.1/99, Subdelegação de competência no subdirector. B.O. n.º: 14, II Série,
1999/04/07
Despacho n.º 2/PMF/99, Subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 13, II Série,
1999/03/31
Despacho n.º 11/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 10/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 9/DIR/99, Subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 2/IFT/99, Delegação de competências no chefe dos Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro do IFT. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 1/IFT/99, Delegação de competências no vice-presidente do IFT. B.O. n.º: 12, II Série,
1999/03/24
Despacho n.º 7/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. B.O. n.º: 8, II Série,
1999/02/24
Despacho n.º 6/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. B.O. n.º: 8, II Série,
1999/02/24
Despacho n.º 5/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. B.O. n.º: 8, II Série,
1999/02/24
Despacho n.º 3-A/DIR/99, Delega e subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 7, II Série,
1999/02/19
Despacho n.º 90/98/CPSP, Subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 4, II Série,
1999/01/27
Despacho n.º 1/GDS/99, Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. B.O. n.º: 4, II Série,
1999/01/27
Despacho n.º 1/SAAG/99, Subdelegação de competências em vários chefes de departamento. B.O. n.º: 4, II Série,
1999/01/27
Despacho n.º 3/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 3, II Série,
1999/01/20
Despacho n.º 2/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 3, II Série,
1999/01/20
Despacho n.º 2/ESFSM/98, Subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 3, II Série,
1999/01/20
Despacho n.º 13/PMF/98, Subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 10/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe de Departamento de Serviço Social. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 9/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 8/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 7/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 6/DSCC/98, Delegação de competências nos chefes do Departamento de Cartografia, da Divisão de Cadastro e da Divisão Administração e Financeira. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 2/GTJ/98, Subdelegação de competências na chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 1/GTJ/98, Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 1/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 2, II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 6/SOTDIR/98, Delega e subdelega competências nos subdirectores e chefes dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 52, II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 2/ICM/98, Sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural de Macau. B.O. n.º: 49, II Série,
1998/12/09
Despacho n.º 1/ICM/98, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 49, II Série,
1998/12/09
Despacho n.º 5/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviço Social. B.O. n.º: 48, II Série,
1998/12/02
Despacho n.º 2/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 48, II Série,
1998/12/02
Despacho n.º 65/GP/98, Delegação de competências no chefe da Divisão de Equipamento Desportivo do Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 46, II Série,
1998/11/18
Despacho n.º 64/GP/98, Delegação de competências no chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo do Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 46, II Série,
1998/11/18
Despacho n.º 63/GP/98, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
1998/11/18
Despacho n.º 20/98/M, Aviso sobre critérios para a realização das provas práticas de ciclomotores e motociclos. B.O. n.º: 44, II Série,
1998/11/04
Despacho n.º 19/98, Subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 42, II Série,
1998/10/21
Despacho n.º 18/98, Delegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 42, II Série,
1998/10/21
Despacho n.º 1/ESFSM/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 40, II Série,
1998/10/07
Despacho n.º 15/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 39, II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 5/SSM/98, Sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos. B.O. n.º: 39, II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 32/CP/98, Subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 37, II Série,
1998/09/16
Despacho n.º 30/CP/98, Subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 37, II Série,
1998/09/16
Despacho n.º 29/CP/98, Subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem. B.O. n.º: 37, II Série,
1998/09/16
Despacho n.º 28/CP/98, Subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. B.O. n.º: 37, II Série,
1998/09/16
Despacho n.º 1/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 36, II Série,
1998/09/09
Despacho n.º 4/SSM/98, Sobre a lista actualizada de drogas tradicionais de venda exclusiva nas farmácias chinesas. B.O. n.º: 35, II Série,
1998/09/02
Despacho n.º 1/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. B.O. n.º: 31, II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 10-A/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 29, II Série,
1998/07/22
Despacho n.º 11/DIR/98, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 27, II Série,
1998/07/08