Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
- 澳門自來水有限公司
The Macao Water Supply Company, Ltd.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022,
- Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».
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- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2017, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda III ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».
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- Ordem Executiva n.º 49/2016, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro».
- Ordem Executiva n.º 45/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2015, Nomeia a delegada do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2015, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2012, e altera o respectivo escalonamento.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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- Ordem Executiva n.º 41/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
- Ordem Executiva n.º 1/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
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- Ordem Executiva n.º 59/2010, Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Ordem Executiva n.º 66/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2009, Nomeia o delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2005.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2006, Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem para abastecimento de água e hidrantes ao longo da ponte Sai Van».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem de abastecimento de água e hidrantes na Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e Instalação de Tubagem de Abastecimento de Água e Hidrantes na Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Parque Industrial Transfronteiriço Infra-estruturas da SAAM».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
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Ordem Executiva n.º 9/2003, - Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Ordem Executiva n.º 21/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço público de abastecimento de água em todo o território da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 26/2000, - Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2000, Nomeia um licenciado, delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho n.º 198/GM/99, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 88/SATOP/99, Designa um oficial público no contrato de substituição das condutas da S.A.A.M. existentes no Istmo Taipa-Coloane.
- Portaria n.º 309/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, como outorgante na escritura de revisão do contrato de concessão do exclusivo do serviço público de abastecimento de água, em todo o Território.
- Despacho n.º 53/SATOP/99, Designa o assessor do Gabinete oficial público para a celebração dos contratos de concessão de exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida e Fase Sólida.
- Despacho n.º 35/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
- Despacho n.º 30/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimetno de Águas de Macau.
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Portaria n.º 26/98/M, - Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
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Portaria n.º 11/97/M, - Actualiza o tarifário da água para 1997.
- Despacho n.º 87/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau, S.A.R.L.
- Decreto-Lei n.º 46/96/M, Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
- Despacho n.º 55/GM/96, Respeitante à exoneração do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 30/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Águas de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 19/96/M, - Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
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Portaria n.º 17/95/M, - Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.
- Despacho n.º 19/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 6/94/M, - Altera o tarifário do preço da água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 241/92/M, - Altera a tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e bem assim a tabela de aluguer de contadores.
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Despacho n.º 48/GM/92, - Nomeia o delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 75/91/M, - Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a aumentar a tarifa de água fornecida, a partir de 1 de Maio de 1991.
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Portaria n.º 13/90/M, - Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a praticar a tarifa de 3,10 patacas/m3 de água fornecida.
- Despacho n.º 52/GM/89, Nomeia um delegado do Governo, junto da SAAM, — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 14/GM/89, Exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 148/87/M, - Procede à revisão da tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 126/86/M, - Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau a praticar a tarifa de 2,74 patacas/m3 de água fornecida.
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Portaria n.º 128/85/M, - Actualiza as taxas de serviço e penalizações decorrentes do fornecimento e consumo de energia eléctrica e de fornecimento de água. — Revoga a Portaria n.º 258/84/M, de 29 de Dezembro e o disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 95/85/M, de 18 de Maio.
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Portaria n.º 102/85/M, - Autoriza a concessionária a praticar a tarifa de 2,50 patacas/m3 de água fornecida.
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Portaria n.º 258/84/M, - Actualiza as taxas das tabelas reguladoras de fornecimento de energia eléctrica e de fornecimento de água, no Concelho das Ilhas. — Revoga a Portaria n.º 220/72, de 30 de Dezembro.
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Portaria n.º 94/83/M, - Actualiza as tabelas reguladoras do consumo mínimo de água, do aluguer dos contadores e do depósito para garantia de água a consumir.
- Despacho n.º 56/82, Respeitante à nomeação dos elementos da comissão de estudo do abastecimento de água às Ilhas.
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Portaria n.º 157/76/M, - Estabelece a nova tabela dos preços de aluguer dos contadores de água.
