Alfândegas - Direito Internacional
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4.ª revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado,
Pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), em 26 Junho 2004 a adoção da resolução (2007 Revisão)
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Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias a Emenda à Convenção, (novo modelo de Livrete A.T.A.),
Concluída em Bruxelas em 18 de Junho de 2002.
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Convenção Relativa à Importação Temporária,
Istambul, 26 de Junho de 1990 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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Protocolo de Emenda à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986
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Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,
Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983
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Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural,
Adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura, aos 26 de Novembro de 1976 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico,
Bruxelas, de 8 de Junho de 1970 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico,
Concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968
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Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo,
Concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964
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Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias,
Concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961
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Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional,
Concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes,
feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961
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Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens,
Bruxelas, 6 de Outubro de 1960. <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo,
Feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
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Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística,
Feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954
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Convenção Internacional para facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário,
Assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952. <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira,
Feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
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Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural,
Nova Iorque, 22 de Novembro de 1950 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
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