Governo da RAEM

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

Documentos nesta Categoria

Lei n.º 1/2010, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. Lei n.º 14/2008, Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Lei n.º 11/2000, Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
Lei n.º 1/91/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa). Lei n.º 11/86/M, Revogado - Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 10/84/M, de 27 de Fevereiro. Lei n.º 8/86/M, Revogado - Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto. Lei n.º 12/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou os Serviços da Assembleia Legislativa. Lei n.º 13/78/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou a Secretaria da Assembleia Legislativa. Lei n.º 3/77/M, Revogado - Cria os Serviços da Assembleia Legislativa.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 44, II Série, de 2017/11/01, Deliberação n.º 19/2017/Mesa, que delega competências na secretária-geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2017/11/01, Extractos de deliberações. Extracto de despacho. Declaração.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2017/10/18, Extractos de deliberações.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2017/10/11, Extractos de deliberações. Declaração.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2017/09/27, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2017/09/27, Extractos de deliberações.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2017/09/13, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2017/08/30, Extractos de deliberações.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2017/08/16, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de interprete-tradutor principal.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2017/08/16, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de interprete-tradutor de 1.ª classe.

Informação

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Telefone 28 728 377 / 28 728 379
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