Governo da RAEM

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

Documentos nesta Categoria

Lei n.º 1/2010, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. Lei n.º 14/2008, Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Lei n.º 11/2000, Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
Lei n.º 1/91/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa). Lei n.º 11/86/M, Revogado - Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 10/84/M, de 27 de Fevereiro. Lei n.º 8/86/M, Revogado - Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto. Lei n.º 12/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou os Serviços da Assembleia Legislativa. Lei n.º 13/78/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou a Secretaria da Assembleia Legislativa. Lei n.º 3/77/M, Revogado - Cria os Serviços da Assembleia Legislativa.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extractos de deliberações.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Declaração.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2018/03/14, Extractos de deliberações.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Extracto de deliberação.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Deliberação n.º 3/2018/Mesa, que designa uma mestre em Direito para servir como notária privativa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2018/02/28, Declaração.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2018/02/14, Extracto de deliberação.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de ligeiros destes Serviços de Apoio.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Extractos de deliberações.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2017.

Informação

Endereço Praça da Assembleia Legislativa, Edifício Assembleia Legislativa, MACAU
Fax 28 727 857
Telefone 28 728 377 / 28 728 379
e-mail info@al.gov.mo
URL http://www.al.gov.mo