Governo da RAEM

Conselho Consultivo do Trânsito

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito. 2017/03/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 8/90/M, Revogado - Cria o Conselho Consultivo do Trânsito. 1990/04/02

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. 2023/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. 2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, designa os vogais e renova a nomeação do vice-presidente do mesmo Conselho. 2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2017, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. 2017/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2015, Renova a nomeação e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. 2015/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2014, Exonera um vogal do Conselho Consultivo do Trânsito. 2014/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2013, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais do mesmo Conselho. 2013/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2011, Designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/08/10
Decreto-Lei n.º 73/90/M, Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau. 1990/12/03

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, n.º 33, 11.º andar, Macau
Fax 2852 4571
Telefone 8866 6650
e-mail info@cctrans.gov.mo
URL http://www.cctrans.gov.mo/
29/03/2024 07:31:02 WF2012