Revogado/Determinação de não vigência
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2020, - Aprova as Instruções para destino final dos arquivos administrativos de natureza comum. |
2020/05/25
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Ordem Executiva n.º 111/2019, - Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/08/26
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Portaria n.º 84/92/M, - Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
1992/04/06
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Portaria n.º 124/91/M, - Autoriza a microfilmagem dos documentos em arquivo na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
1991/07/15
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Portaria n.º 178/90/M, - Autoriza a microfilmagem de documentos da Directoria da Polícia Judiciária e respectiva Obra Social. |
1990/09/10
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Decreto-Lei n.º 73/89/M, - Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau. |
1989/10/31
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Portaria n.º 73/89/M, - Regulamenta os prazos de conservação e microfilmagem de documentos do IASM.- Revoga a Portaria n.º 168/86/M, de 17 de Novembro. |
1989/05/02
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Portaria n.º 68/87/M, - Fixa regras quanto à conservação de documentos da Direcção dos Serviços de Economia. |
1987/07/06
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Portaria n.º 168/86/M, - Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade do Instituto de Acção Social de Macau. |
1986/11/17
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Portaria n.º 66/86/M, - Estabelece normas respeitantes à conservação dos documentos em arquivo nos Serviços de Identificação de Macau. |
1986/03/22
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Portaria n.º 101/84/M, - Fixa o prazo mínimo de 6 meses para conservação em arquivo dos instrumentos de notação emitidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — DSEC |
1984/06/09
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Decreto-Lei n.º 39/82/M, - Estabelece normas para a conservação em arquivo dos documentos de vários serviços públicos do Território. |
1982/08/21
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