Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Março de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2017:

Au Ieong Kit — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 1 de Abril de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

Por despacho da signatária, de 15 de Fevereiro de 2017:

Han Jing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2017.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 10 de Fevereiro de 2017:

Seak Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2017.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2017:

Ho Hoi Peng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Abril de 2017.

Go, Victor, Hong Man Wai e Chan Io Man — renovados os seus contratos administrativos de provimento, como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 2 de Março de 2017 a 30 de Junho de 2018.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:

Lio Weng Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Abril de 2017.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 27 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência, ainda, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança, sublinhando o relevante desempenho do intendente alfandegário n.º 18 821, Sin Wun Kao, manda:

O intendente alfandegário n.º 18 821, Sin Wun Kao, ingressou na então Polícia Marítima e Fiscal no dia 3 de Setembro de 1982 e na carreira superior dia 1 de Janeiro de 1995, nas funções de adjunto do comandante do Departamento de Gestão Operacional, assumindo sucessivamente, no período compreendido entre Abril de 1996 e Março de 2015, o cargo do chefe do Comissariado Fiscal do Porto Interior, chefe da Divisão Operacional, chefe da Divisão Mar e chefe do Departamento de Policiamento Marítimo, adjunto dos Serviços de Alfândega, e desde 16 de Março de 2015 até à presente data, o cargo de subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.

Coadjuvando ao longo dos anos o director-geral dos Serviços de Alfândega no cumprimento das atribuições que lhes são conferidas pela lei e nesse contexto se empenhando na contínua optimização da eficácia de execução da lei, reunindo sinergias, ultrapassando os diferentes desafios colocados aos Serviços de Alfândega devido às alterações feitas às suas atribuições, dedicando-se com total empenho na edificação de um serviço alfandegário eficiente e impoluto, patenteou sempre elevadas qualidades profissionais e grande sentido de missão, próprias de um funcionário público excelente.

Pela excelência e mérito dos atributos enunciados durante o desempenho do cargo do subdirector-geral dos Serviços de Alfândega e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau pelo subdirector-geral dos SA, intendente alfandegário Sin Wun Kao, o que faço por via do presente público louvor.

28 de Fevereiro de 2017.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2017:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2017:

Chan Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Março de 2017.— A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2017:

Kou Kit I, inspectora alfandegária n.º 109 920, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 16 de Fevereiro de 2017.

———

Serviços de Alfândega, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Fevereiro de 2017:

Chan Wai Peng, Jiang Yan, Leong Chong e Tam Mio Lei — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnicos agregados destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

Ao Man Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2017.

Lao Kuok Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.

Cheang Sio Kai, Chiu Mei Va e Tam Man Im — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

Lao Lai Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2017.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Fevereiro de 2017:

Chan Wai, Fong Kuai Wa e Luís Miguel Pereira Lopes, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente.

Lao Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Fevereiro de 2017:

Tam Mio Lei, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — dada por finda, a seu pedido, a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 1 de Março de 2017.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Março de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2017:

Tang Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2017.

Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 2.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2017.

———

Gabinete do Procurador, aos 2 de Março de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017:

O seguinte pessoal de chefia deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regula­mento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2017:

Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção;

Chan U Hong, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social;

Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;

Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo;

Wong Man Fu, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2017:

O seguinte pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

O Kai Ip, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2016.

Ip Si Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2016;

Chao Chi Ieng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2016;

Lei Weng Tong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2016;

Lao Sou Ieng e Wong Im Fong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 23 de Fevereiro de 2017:

Chao Un Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 3 de Março de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Au Kam Va, cessou, a seu pedido e no termo do prazo da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Publicações, a partir de 6 de Março de 2017, regressando ao lugar de origem como técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Março de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 20 de Janeiro de 2017:

Chen Zixia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 e 1.º, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 24 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª dos seus contratos individuais de trabalho para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Gong Shudong e Wu Tianhao, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Janeiro de 2017;

Hao Jianzhen, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Fevereiro de 2017:

Chio, Loi Peng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2017.

———

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2017:

Chao Lai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.

———

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, 1 de Março de 2017. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017:

Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2017.

Wong Weng Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2017:

Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2016:

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2017:

Zhang Hong Xi, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2017.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Janeiro de 2017:

Chong Lan, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2017:

Vong Io Keong, técnico especialista, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Wong Chi Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2017:

Chan Iok I, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2017:

Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:

Wong Pou Ieng, técnica superior assessora, 3.ºescalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2017, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para o devido efeito se declara que Hoi Kuok Sun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2017:

Lau Chi Fei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pelo mesmo.

Cheong Im Fong Liza Manuela, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pela mesma.

Chao Ka Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pela mesma.

Fernando Jorge Lopes Sabugueiro e Cláudia Tavares, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterados pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchidos pelos mesmos.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2017:

Ricardo António de Assis Rodrigues — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2017.

———

Imprensa Oficial, aos 2 de Março de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2016:

Lo Veng Tak — cessa, a requerimento do interessado, a comissão de serviço, como vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 3 de Março de 2017.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2017:

1. Chong Kam Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90816 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Pui Chao, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90417 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Tak Hong, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 163155 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Santos Ung, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Kuai Mou, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 25 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Chi Vai, motorista ligeiro, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28428 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2017:

1. Vong Pou I, filha de Vong Iu Fai João Baptista, que foi verificador superior alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Dezembro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kin Sam, mestre das oficinas navais, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 2810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:

1. Tang Wai Huen, subinspector alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96717 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Tac In, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Su Wai, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 83550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Ka On, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96776 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Sio Wa, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96768 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iao Vai Lam, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Kao Sao, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kam Lin, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 146331 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Peng Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 86584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Sec Pui, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2017:

1. Madalena Pereira de Oliveira, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22292 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2017:

Bhabindra Prasad Bura, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040924, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:

Nanda Bahadur Rai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 36,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006, por efeito do motivo de cancelamento da sua inscrição.

Fong Wai Meng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6220418, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2017:

Lao Hoi Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Março de 2017.

———

Fundo de Pensões, aos 2 de Março de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2017:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Seng San, Comércio e Indústria, Limitada», a saber:

— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de cinco anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2016, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Smartable S.A.», a saber:

— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de cinco anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2016, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Janeiro de 2017:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade Companhia de TVB Macau, Limitada, a saber:

— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2016, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2017:

Chio Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.

Chao Hang U, Lei Hang Kuan, Lo Ian Kei e Tong Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 e 15 de Fevereiro de 2017:

Chou Chan Hong e Pun Cheok Pan, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.

Chong Ian Ian, Fung Wai Leong, U Lai Fong, Lei Wa Iok, Lam Soi Mui, Lam Pou Chu, Fong Chio In e Chan Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2017:

Chan Ka Leng — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 25 de Fevereiro de 2017.

Por despachos da signatária, de 6 de Fevereiro de 2017:

Liu Chi Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Sio Wai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2017:

Chan Chong Kuan e Wong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 24 de Janeiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Lo Keng Fu Auxiliar 6
Chio Kit Kam Auxiliar 2

A partir de 26 de Janeiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Leong Iat Seng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1

A partir de 6 de Fevereiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Leong Wai Fat Motorista de pesados 2

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 16 de Janeiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Chan Kam Hou Operário qualificado 2

A partir de 24 de Janeiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Cheng Ka Yee Assistente técnico administrativo principal 1
Chan Lin Ieng Auxiliar 4
Chan Sio Keng Auxiliar 3
Lei Sio Keng Auxiliar 3
Lam Fong In Auxiliar 3

A partir de 26 de Janeiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Lou Wai Chun Técnico de 1.ª classe 1

A partir de 27 de Janeiro de 2017:

Nome Categoria Escalão
Kuok Sut Leng Auxiliar 3

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2017, de 10 de Fevereiro de 2017:

Ieong Ka Wa, guarda n.º 162 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2017, de 16 de Fevereiro de 2017:

Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 13 de Março de 2017, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 14 de Março de 2017, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2017, de 20 de Fevereiro de 2017:

Tam Kuok Keong, guarda n.º 232 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2017.

Por despacho do comandante, de 21 de Fevereiro de 2017:

Ng Wa Loi, guarda n.º 266 991 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Março de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2017, de 22 de Fevereiro de 2017:

Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto Número Nome A partir de
Guarda de primeira 294 911 Chan Chi Cheong 22/12/2016
Guarda 168 991 Ung Koi San 28/12/2016

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2017:

O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 10 de Dezembro de 2016:

Nome Categoria Escalão
Ao Ieong Sio Weng Auxiliar 3
Hong Sut Ieng Auxiliar 3

A partir de 26 de Dezembro de 2016:

Nome Categoria Escalão
Kam Mui Kuai Auxiliar 3

Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2017:

Wong Kam Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2017:

Sio Chon Kit, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2017:

Belisa Lou, Wong Chi Hin, Lou Kuok Wai, Lao Ka Weng, Leung Wai Chan, Pong Seong Tong, Lei Lan Fong, Lao Chi Chio, Lei San Meng, Chan Cheong Hei, U Chon In, Un Weng Kam e Lam Tat Hou, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 13.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, substituta, de 24 de Janeiro de 2017:

Chan In Mui, técnica superior principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 7 de Fevereiro de 2017:

Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Nabin Bhetwal, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang, guardas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 8 de Fevereiro de 2017:

Ho Mei In, Leong Man Wa, Wai David, Leong Seng Ip, Ieong Man Ha, Chan Chi Cheong, Sio Iong Ieng, Ieong Weng Ieng, Lam Si Si, Ng In Leng, Pat Wan I, Chong Hio Leng, Si Ka Kit, Lam Wai Tat, Leong Lai Ha, Lai Wai Hong, Cheong Hong Wai, Ho Hoi Ian, Tong Cheok Pan, Lao Ng Wa, Ng Ka Chon, Ian Cheok Lon, Cheang Wai Tat, Lei Chi Ian, Lee Chi Hung, Yang Shaocheng, Choi Weng Ieng, Lei Chi Cheng, Pun Mei Lin, Chan Nga Chan, Lai Chi Meng, Lai Wing Fung, Lai Wai Lap, Leong Chon Un, Lam U Cheong, Fan Ka Kan, Wu Sio Tong, Kuan Kin Wa, Leung Kin Chung, Ian Man U, Ao Kin Fai, Cheung Hok Him, Un Chan Ieong, Sou Kit Tong, Lin Fu Pan, Hoi Iok Teng, Hao Wai Meng, Lam Choi Peng, Leong Chi Weng, Lou Man I e Lo Chi Lai, guardas, 1.º escalão, em nomeação provisória, da Direcção dos Serviços Correccionais — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2017.

Por despacho do director da DSC, de 10 de Fevereiro de 2017:

Chon Teng Fong, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Fevereiro de 2017:

Wong Kam San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 9 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Iong Keng Leong e Lai Wun Sam, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.

Cheang Sut Kun, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Fevereiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2017:

Lam Loi Lap, chefe principal — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director de Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2017.

Cheong Sao Lan, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Serviços Gerais desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2017.

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Tang Soi Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2016;

Ao Chon Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016;

Lam Hoi Ian, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;

Ao Sok Fong e Chang Fong Nei, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;

Sit San Lam, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;

Leong Ka Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016;

Sio Heng Tai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Kuan Hou I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2016;

Chan Hin Kuai, Ho Un San, Leong Peng Kun, Ngan Nei Na e Wong Choi Son, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2016;

Lok Kin Pan e Un Keng Chun, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016;

Hoi Chong Keng, Wong Man Han e Wong Nga Lam, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2016:

Ao Sao Chu, Chan Lam, Cheng Ka Ian, Ho On Nei, Lei Chi Ieng, Lei Weng In, Leong Ka Kei, Leong Lai Ian, Lo Ka Man e Pun Un Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Lao On I, Lei Ngan Peng e Tam Pui Leng, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Fong Chi Seng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sit Chi, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2017;

Ng Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Chan Kai I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Kin Hong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2017;

Wong I Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2017;

Ng Wun Wun, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2017;

Cheong In Teng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2016:

Wan Ngan Keng, Wong Nga Lam e Lei Iok Peng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Cheong Sut U, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2016.

Lei Wai Long, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Un Chek Man, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Choi Kun In, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

Hao Kin Man, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Leong Weng Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Chan Man I, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2016:

Lok Ka Man, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2016:

Lam Meng Hou, Tong Kit Ieng, Lou Sao Man, Wan Choi Ieng, Kuan Man Ha, Lok Io Fai, Fong Si In, Chan Ka Hou e Leong Wai Man, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

Chou Hao Wan, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2016:

Wong Man In, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2017:

Tou In Chao, Vong Ion I e Chao Chon Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Janeiro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 232 da Farmácia Chinesa «Veng Chai», com local de funcionamento na Rua da Harmonia n.º 26, Orchid Tower, Bloco II, r/c, «O», Macau, a Zhuo, Shaoliang, com residência na Rua da Barca, n.º 63, Edifício Son Kuan, 5.º andar «B», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Fevereiro de 2017:

João Manuel Barata Frexes — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2301.

———

Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de HealthPAC Concordia Medical Centre, alvará no AL-0294.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 296, de Farmácia «Alpha (Loja Rua da Barca)», com local de funcionamento na Estrada do Repouso n.º 82, Edifício San Kiu, «D», r/c com sobreloja, Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Fevereiro de 2017:

Cheong Tat Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0241.

———

Lam Lap — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redac­ção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1640.

———

Lam Iok Leng e Lam Wai Him — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2155 e M-2295.

———

Choi Weng Tat — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0535.

———

Ieong Chin Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0516.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0213 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 婦聯心理諮詢保健中心 e Centro de Consulta para Cuidados Psicológicos da Associação Geral das Mulheres de Macau, situado na Rua da Barca, n.º 27-C, Edf. Serviços Complexos da Associação Geral das Mulheres de Macau, C, 1.º andar, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 婦聯心理治療中心 e Centro de Psicoterapia da Associação Geral das Mulheres de Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 2 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017 e termo em 31 de Agosto de 2017:

Chong Kin San, Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Wong Chong San, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;

Chau Sio Iong, Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Kong Mei Heng, Lam Ka Im, Leong Veng In, Lo Ka Man, Tam Hio Man, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017:

Tang Wai Keong, Lin Hang Man, Sio Mei Fun, To Ka Hou, Ho Hoi Ieng, Cheang Sek Kit, Ho Pui Ieng e Wong Kin Wa, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Chio I Man, Leong Noi U, Odete Maria Botelho, Lei Cheng Wa, Wong Teng Wa, Wong Ka Lai, Chan Yiu Yan, Vong Fai, Lam Sze Man, Kam Sio Kam, Chan Tin Mei, Cheang In Wa e Ho Lai In, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Tam Wai Kio, Cheang Sut Chan e Ao Pek Wan, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Lao Mei Leng, Choi Choi Na, Wong Kit U, Pang Ngan Kuan, Leong A Mui, Iam Sze Wai, Ng Sok Han e Hong Hou Iong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chan Weng I, Ng Wai Leng, Lo Pui Yi, Vong Chi Iun, Chan Sut Min, Lao Iao Peng, Fong Man Seng, Liu Wai Kit, Wong Chun Kit e Fong Weng Sam, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Chan Hong Lei, Tam Oi Kuan e Ieong U Lon, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Kou Lai Seong, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos da signatária, de 25 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n. º 12/2015:

Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 7 de Março de 2017;

Lei Ka Son e Vong Kuai Fan, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 4 de Fevereiro de 2017;

Chan Io Meng João, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Março de 2017;

Kuan Kin Chon, Tang Kifung Andy, Lam Kim Fai e Leong I Tak, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2017, 10 de Março de 2017, 17 de Março de 2017 e 1 de Abril de 2017, respectivamente;

Cheok Chin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Março de 2017;

Chan Ka Wai e Lam Mei Kei, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Março de 2017 e 16 de Março de 2017, respectivamente;

Ho Kit Chan, Liang Liangxue, Tou Wai Heng e Wong Lap Un, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2017;

Jim Kin Tak, Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2017;

Sam Sok I, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril de 2017;

Chan Lai Kun, Fong Choi Hong e Lei I Ho, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2017;

Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2017;

Leong Mio In e Lou Iong Chan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2017:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Lio I Mei e Tai Pak Chao, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:

Frederico Fernandes — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2017:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Leong Vai Kei, como chefe do Departamento de Ensino, a partir de 2 de Abril de 2017;

Iun Pui Iun, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, a partir de 2 de Abril de 2017;

Fong Ieok Mui, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a partir de 30 de Março de 2017;

Kong Chi Meng, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, a partir de 4 de Março de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017:

Chan Kin Wa, Luís Gomes, Long Lan Si, Wong San San e Ng Sao San, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Cheong Sin Wan, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:

Leong Kuan Kit e Wong Hung Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 e 23 de Janeiro de 2017, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2017:

U Kuok e Vong Pek Ha, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir 20 de Janeiro de 2017.

———

Instituto Cultural, aos 2 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 2 de Fevereiro de 2017:

Wong Kin Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Leong Kit Fun e Chan Ka Wa, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 e 15 de Março de 2017, respectivamente;

Wong Pak Kei e Chu Sa Sa, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Março de 2017;

Ip Kuan Fong e Lou Hang Heong, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Março de 2017;

Che Cheng Ha e Kong San Kio, para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Choi Man Hong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Março de 2017;

Wong Sut Lei, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Março de 2017;

Cheong Chan Nei, Lo Sio Kei e Ieong Chi Kit, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ieong Man Leng e Lao Weng I, para intérpretes-tradutoras, 2.º escalão, índice 460, a partir de 1 de Março de 2017;

Kam Kuai Heong, Che Hoi Ian, Wong Iong, Cheong Ka I, Lam Chao Ut, Lio Mei Na e Leong Lai In, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 e 15 de Março de 2017 para as primeiras duas e as restantes, respectivamente;

Lai Mei Ian, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Março de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2017:

Lei Chan Pong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Kou Ka Hang, Leong Ka I, Ng Ka Wa, Fong Kam e Kuan Chi Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2017, para os primeiros três e os restantes, respectivamente;

Wong Ka Ian, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

———

Instituto de Acção Social, aos 2 de Março de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017:

Ho Pui Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2017:

Lam Pui Kwan, ascende para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Ho Un Kuan, ascende para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Choi Chan Seng, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ieong Son Hong e Vong Kuok Hou I, ascendem para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Cheong Chi Yung, ascende para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chao Mei Man do Rosário, Law Wun Kuan e Leong Pui Kei, ascendem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

———

Instituto do Desporto, aos 2 de Março de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2017:

Sou Heng Fu, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.

Chong Cheng Chi e Lam Kit Hong, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Março de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Fevereiro de 2017:

Choi Hio Ngai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Lee Kuok Ian, Un Ka Man, Leong Ian Ian e Cheang Pui I, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Chan In Fong, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Tang Io Seng, Leong Cho Kam, Tam Kit Weng e Ieong Pak Loi, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;

Wong Man Teng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Tai Loi, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;

Leong Wai Man e Cheong Man, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Janeiro de 2017.

Declaração

Kuong Chi In — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.

———

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Março de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:

Tam Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2017.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:

Leong Sin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão , índice 370, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Leong Fong Meng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;

Sou Ngai Chi, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

———

Conselho do Património Cultural, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2017:

Choi Tat Wai, Ho Chi Meng, Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, para os dois primeiros e auxiliar, 3.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016 para o primeiro, 29 de Novembro de 2016 para o segundo e 30 de Janeiro de 2017 para os dois restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chim Mei Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2017:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2017:

Fong Sou Na, Ng Wai Ieng, Chan Weng U e Chan Lai Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2017:

Wong Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2017:

Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Kwok Chau Ha e Pang Un Kei, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Tong Lai Ian e Cheong Leong, candidatos classificados, respectivamente em 1.º a 2.º lugares na lista classificativa final — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2017:

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de letrado principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 20 de Fevereiro de 2017:

Lio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes no mapa II do Regulamento Administrativo n.º 29/2016, nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do mesmo regulamento administrativo:

Nome Situação em 31/12/2016 Situação em 01/01/2017 Obs.
Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações Forma de provimento Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações Forma de provimento
Lau Wai Meng Director Comissão de serviço Director Comissão de serviço
Rosa Leong Subdirector Comissão de serviço Subdirector Comissão de serviço
Chan Nim Chi Chefe do Departamento de Operações Postais Comissão de serviço Chefe do Departamento de Operações Postais Comissão de serviço
Van Mei Lin Chefe do Departamento da Caixa Económica Postal Comissão de serviço Chefe do Departamento da Caixa Económica Postal Comissão de serviço
Ng Mei Kei Chefe da Divisão de Filatelia Comissão de serviço Chefe da Divisão de Fila­telia Comissão de serviço
Chong Vun Leng Chefe da Divisão de Contabilidade Comissão de serviço Chefe da Divisão Finan­ceira Comissão de serviço
Ip Chong Wa Chefe da Divisão de Obras e Apoio Comissão de serviço Chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais Comissão de serviço

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no mapa I do Regulamento Administrativo n.º 29/2016, nos termos do arigo 6.º, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento administrativo:

Grupo de pessoal e nome Situação em 31/12/2016 Situação em 01/01/2017 Forma de provimento Obs.
Cargo/Categoria Esc. Cargo/Categoria Esc.
Grupo de pessoal: Direcção e chefia
Lau Wai Meng Director -- Director -- Comissão de serviço
Rosa Leong Subdirector -- Subdirector -- Comissão de serviço
Chan Nim Chi Chefe de departamento -- Chefe de departamento -- Comissão de serviço
Van Mei Lin Chefe de departamento -- Chefe de departamento -- Comissão de serviço
Ng Mei Kei Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço
Chong Vun Leng Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço
Ip Chong Wa Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço
Grupo de pessoal: Técnico superior
Tou Veng Keong Técnico superior assessor principal 1 Técnico superior assessor principal 1 Nomeação definitiva
Antonio Viegas de Jesus Costa Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Au Kit Peng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Chan Nim Chi Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva c)
Chan Tak Hong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Chao Ieng Hang Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Cheong Tak Kai Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Chiang Chao Meng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Chong Vun Leng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva d)
Hoi Chi Leong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva e)
Hong Keng Wai Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Iong Mei Iok Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Ip Hio Hong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Lau Wai Meng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva a)
Lei Iok Sim Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Leong San Io Francisco Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Lou San Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Ng Mei Kei Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva d)
Rosa Leong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva b)
Shi Zheng Rong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Sun Kuan Ieong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Van Mei Lin Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva c)
Wong Kam Ian Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Wong On I Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Yuen Vai Chi Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
Chou Kam Chon Intérprete-tradutor assessor 2 Intérprete-tradutor assessor 2 Nomeação definitiva f)
Ng Hou Meng Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Técnico
Cho May Oy Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Choi Wai Pan Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Chou Ian Kuai Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Fong Chon Ip Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Ieong Su Cheng Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Iong Chi Long Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Leong In Fai Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Leung Keng In Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Wan Sok Chan Rosalinda Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Nomeação definitiva
Hoi Chong Tou Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Nomeação provisória
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Chao Pak Keong Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Nomeação definitiva
Ho Chao Wa Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Nomeação definitiva
Lam Sio Man Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Nomeação definitiva
Ng Mei Leng Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Correios
Lei Kim Kam Técnico-adjunto postal especialista 2 Técnico-adjunto postal especia­lista 2 Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Telecomunicações
Cheong Wan Chong Técnico-adjunto de radio­co­muni­cações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­mu­nicações de 2.ª classe 1 Nomeação provisória
Lei Chi Hou Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Nomeação provisória
Vong Sio Lon Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Nomeação provisória
Wong Kit Man Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Nomeação provisória
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Chan Wai Tong Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Joaquim Francisco Xavier Gomes Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Lam Mei Kei Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Leandro Batista Leong Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Maria Fatima Xavier Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Mou Heng Lon Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Ng Vai Ip Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Wong Hoi Cheng Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Wong Weng Chan Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Nomeação definitiva
Arnaldo Rodrigues Oficial de exploração postal especialista principal 3 Oficial de exploração postal especialista principal 3 Nomeação definitiva
Chio Pac Chio Oficial de exploração postal especialista principal 2 Oficial de exploração postal especialista principal 2 Nomeação definitiva
Joao Evangelista Sio Kei Vong Oficial de exploração postal especialista principal 2 Oficial de exploração postal especialista principal 2 Nomeação definitiva
Maria Man Leng Vong Lourenço Oficial de exploração postal especialista principal 2 Oficial de exploração postal especialista principal 2 Nomeação definitiva
Chin Vai Meng Oficial de exploração postal especialista principal 1 Oficial de exploração postal especialista principal 1 Nomeação definitiva
Leong Kok Kin Oficial de exploração postal especialista principal 1 Oficial de exploração postal especialista principal 1 Nomeação definitiva
Lon Chi Keong Oficial de exploração postal especialista principal 1 Oficial de exploração postal especialista principal 1 Nomeação definitiva
Maria Alice Gomes Fernandes Vong Oficial de exploração postal especialista principal 1 Oficial de exploração postal especialista principal 1 Nomeação definitiva
Mok Mei Leng Oficial de exploração postal especialista principal 1 Oficial de exploração postal especialista principal 1 Nomeação definitiva
Teresa Lam da Luz Oficial de exploração postal especialista principal 1 Oficial de exploração postal especialista principal 1 Nomeação definitiva
Ao Kit Man Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Candida Cecilia Noronha de Assunção Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Cheang Chan Meng Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Lai Lin Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Leong Chi Kong Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Ngan Kam Man Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Shing Fuk Wa Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Tam Lai Kei Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Nomeação definitiva
Vong Vun Chu Oficial de exploração postal especialista 2 Oficial de exploração postal especialista 2 Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Correios
Chio Man Heng Distribuidor postal 10 Distribuidor postal 10 Nomeação definitiva
Chan Hoi Hong Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Chao Meng Kio Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Cheang Koc Vai Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Fok Su Hei Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Kok Chi Hin Marcos Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Lam Hoi Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Lei Kin Wa Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Mac Fu Va Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Tai Ion Keong Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Tam Chi Meng Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Wong Fai Leong Distribuidor postal 8 Distribuidor postal 8 Nomeação definitiva
Chan Wai Chun Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Nomeação definitiva
Cheong Tak Wa Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Nomeação definitiva
Leong Ieng Ngok Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Nomeação definitiva
Long Chim Fong Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Nomeação definitiva
Mok Peng Kei Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Nomeação definitiva
Hao Veng Kong Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Ho Wai Sam Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Lam Kam Hoi Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Lam Man Peng Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Lau Kit Man Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Lo Iat Chu Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Lok Kuok Leong Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Long Yiu Meng Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Tam Man Wun Distribuidor postal 6 Distribuidor postal 6 Nomeação definitiva
Kuok Ka Weng Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação definitiva
Lei Ka Hou Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação definitiva
Ma Kin Chai Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação definitiva
Wong Wai Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação definitiva
Chan Ion Un Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
João Hi Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Lam Choi Heng Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Lei Cheok Wa Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Lei Kim Man Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Leong Ka Weng Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Leong Kuan Chak Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Ng Chi Hong Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória
Tong Keng Cheong Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Nomeação provisória

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.

c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

e) A exercer funções em comissão de serviço no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

f) A exercer funções em comissão de serviço na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).

Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 29/2016:

Grupo de pessoal e nome Situação em 31/12/2016 Situação em 01/01/2017 Forma de provimento Obs.
Categoria Esc. Categoria Esc.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Francisco Pong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato adminis­trativo de provimento
Ho Lai I Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato adminis­trativo de provimento
Hui I Hang Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato adminis­trativo de provimento
Leong Un Peng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato adminis­trativo de provimento
Leung Kam Mei Veronica Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato adminis­trativo de provimento
Au Man Hou Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato adminis­trativo de provimento
Chiang Iok In Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Lao On I Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Lau Ying Wai Erica Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Leong Tek Ian Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Maria Helena Mota Vale da Conceição Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Hok Kuan Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Leung Chung Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Kam Seng Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Cheang Chi Ian Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Fong Pak Kin Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Lao Lan Wa Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento a)
Lei Kuong Leong Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Io Mui Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Kam Hong Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Wong San San Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Chi Keong Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2 Contrato administrativo de provimento
Ao Kin Pan Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Iam Kin Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Ip Fa Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Tak Meng Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chao Kai Tong Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chao Pek Kei Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Tou Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ieong Fu Weng Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lai Chui Chi Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lee Sze Kin Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Kit Ieng Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Tang Kai Lam Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Tse Man Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Vai Tak Kuai Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Victor Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ng San U Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wu Heng Meng Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ip Vai Lon Alexandre Técnico superior de 1.ª classe 2 Técnico superior de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
André das Dores Cordeiro Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1 Contrato administrativo de provimento
Lai Jiing Liang Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico
Chou Sio Peng Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Mac Tac Tim Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Ng Hi Hang Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Sio Lai Seong Gabriela Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves Técnico especialista 2 Técnico especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Siu Cheng Técnico especialista 2 Técnico especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Lei Hou Un Técnico especialista 2 Técnico especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Wai Cheng Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Iam Chi Veng Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Kuok Hio Cheng Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Sio Hei Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Tam Kit Cheng Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Tou Wai Hong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Chi Kai Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Benvinda dos Santos Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Cheung Sio In Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chong Kin Man Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chu Sam Chi Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Eduardo Guerreiro Ho Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Pui I Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Mok Mei Lin Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ng Hoi I Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Pun Hon Kei Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Sun Chi Lon Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Tse Chiu Yung Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Wu Kam Wo Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Sou Sut Peng Técnico de 1.ª classe 2 Técnico de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Lai Kun Técnico de 1.ª classe 2 Técnico de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Lai Wa Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Wai Yip Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Che Chan Kao Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Cheang Hon Hou Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Cheang Ion Choi Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ieong Sio Ngai Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lai Si Kei Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lao Hou Wang Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Sio Long Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lok Ka Chon Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Pun Iek Kuong Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Tam I Kee Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
U Man Ieng Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wan Zhiling Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Ka Ian Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Kio Fong Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Kuai Meng Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Sok Teng Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Tak Pan Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Ieong Chon Weng Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Lam Ka Wai Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Leong Iat Hou Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Leong Wai Kei Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Cheong Wai Man Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Chi Chong Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Wan Long Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ieong U Wai Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Kong Sok Fong Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Kam Chao Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lo Choi Han Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Pun Chi Wai Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Tam Cheok Hong Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Hou Man Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Lei Wai Man Simon Adjunto-técnico especialista principal 1 Adjunto-técnico especia­lista principal 1 Contrato administrativo de provimento
Pun Ka Su Cynthia Adjunto-técnico especialista principal 1 Adjunto-técnico especia­lista principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Iek Kuai Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Cheang Sio On Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Chiu Sok Fan Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Choi Mei Lan Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Choi Wai In Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Chu Im Tong Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Lei Kuok Keong Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Leng In San Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Leung Kam Shan Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Weng Sek Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Lou Sin Teng Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Sun Kin Peng Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento b)
Ung Iok Chan Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especia­lista 3 Contrato administrativo de provimento
Carolina Morais Hoi Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Chio Kin Hong Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Lei Ka Yim Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Leung Lai Seong Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Lo Wai In Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Lok Fong Cheng Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Kong Hong Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especia­lista 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Mui Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Wing Man Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Cheong Kam Cheng Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Choi Mei I Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Fong Chi Hung Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Fong Wai Cheng Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Francisco Pedro da Rosa Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Chi Seng Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Chi Weng Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Sut Ian Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Hok Meng Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Wai Han Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Leong In Chong Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Leung Sum Hon Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Lou San Wa Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Man Kam Tou Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Sio Sio Ha Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Tong Kam Chi Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
U Wai Ian Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Ka Pou Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especia­lista 1 Contrato administrativo de provimento
Vong Ka Chon Adjunto-técnico principal 2 Adjunto-técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Wai Kei Adjunto-técnico principal 2 Adjunto-técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento
Ana Rita Torres Pereira de Amorim Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Armando Correia de Lemos Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Cheng Kin Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Tsz Chun Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Cheang Sou Wan Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Tak Keong Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Iong Wai Cheng Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ip Weng Man Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Kong Ieok Man Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Kwok Chan Pong Nuno Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lai Carmen Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Hou Ian Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Pang Fei Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Leong I Wa Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lou Kuok Kun Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Mak Un Kuan Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ng Wai Lun Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Si Sio Fan Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
U I Kuan Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Un Ka Ian Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Sio Han Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Lou Weng In Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Fong Sio Kuan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Kuan Weng Sam Luzia Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lao Ka Ian Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Veng Ian Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lo Ho Fai Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lo Mei Si Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lo Ngan Chi Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Hao Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chou Lai Wan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wu Ka Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Correios
Doroteia Vong Lemos Técnico-adjunto postal de 1.ª classe 1 Técnico-adjunto postal de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Sok Kuan Técnico-adjunto postal de 1.ª classe 1 Técnico-adjunto postal de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Tou Wai Kin Técnico-adjunto postal de 1.ª classe 1 Técnico-adjunto postal de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Telecomunicações
Cheang Veng Kuan Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 3 Técnico-adjunto de radioco­­municações especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Cheong Ka Kin Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 3 Técnico-adjunto de radioco­­­municações especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Lei Chan I Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 3 Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Ho Peng Va Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 2 Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Ho Man Io Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 1 Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 1 Contrato administrativo de provimento b)
Lai Peng Kun Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 1 Técnico-adjunto de radioco­municações especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Tang Wa Fong Técnico-adjunto de radioco­municações principal 1 Técnico-adjunto de radioco­municações principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ip Teng Fong Técnico-adjunto de radioco­municações de 1.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Cheang Kit Tong Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chong Seak Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chong Weng Wa Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Técnico-adjunto de radioco­municações de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal:
Arnaldo Kuam Pun Chung Técnico auxiliar de manu­ten­ção de instru­men­tos de precisão especialista 2 Técnico auxiliar de manu­tenção de instru­men­tos de precisão especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Chan Sok Wa Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Fok Kuan Ieng Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Ieong Ut Keong Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Ip Veng Chi Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Kam Chai Fong Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Leng Kin Ip Antonio Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Leong Lai Wa Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Chi Long Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Ka Chung Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Vong Kam Tou Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Wong de Sousa Sio Hong Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Wong Kin Peng Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Assistente técnico adminis­trativo especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Pun Kam Seng Assistente técnico adminis­trativo especialista 2 Assistente técnico adminis­trativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Sam Pou Wan Assistente técnico adminis­trativo especialista 2 Assistente técnico adminis­trativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento
Fernando da Con­ceição de Assis Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Fong Si Un Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Hoi Wing Yan Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Kai Chio Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Lou Kuai Meng Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Tam Hoi Ian Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Assistente técnico adminis­trativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Iat Man Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Ka Ian Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Tak Kin Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Cheong Tek Kei Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Kai Chi Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Isabela Thumma Osório Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
José Lopes Lai Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Kong Sin Mei Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Kuok Sok Ieng Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Chon In Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Hoi Ian Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Kam Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Hin Ian Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Weng Hong Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Loi Ka Fai Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Patricia Dias Teixeira Choi Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Sou Sok Fan Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Tang Si Leong Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Iok Fong Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Assistente técnico adminis­trativo principal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Hou Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chan In Cheng Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Kin Fu Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chao Chi San Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Cheng Iok Kit Assistente técnico adminis­tra­­tivo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chong I Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chong Man Leong Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chung Hau Yan Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chung Suet Man Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Ka I Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Iong I Mui Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ip Cheong Wai Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ip Weng Ian Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Chun Man Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lao Chan Pong Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Tat Hei Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Ka Ian Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Loi Kin Ian Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ng Chui Ting Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ng Ka Koi Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
O U Chit Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Tang Weng Hong Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
U Chi Hin Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Vong Man Chon Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Ho Cheng Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 1.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Hin Song Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Kong Hou In Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Cheok U Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Wai Ian Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Weng Ian Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Cheong Chan Long Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Choi Man Man Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Eurico Jacinto Kuong Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ho Chi Chong Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Hong Ieng Weng Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Ip Weng Ian Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lai Sok In Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Mei Keng Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Lao Kin Tak Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Liu Hou Lon Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Sio Michael Man Pou Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Sio Sio Chong Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Tong Chi Seng Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Tou Chang Hou Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Assistente técnico adminis­trativo de 2.ª classe 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Wai Wa Oficial de exploração postal especialista 3 Oficial de exploração postal especialista 3 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Correios
Chan Wang Fai Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Chao Iat Keong Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Ho Weng Keong Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Lam Chi Kin Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Lam Io Kuong Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Lao Iong Kei Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Lei Chi Veng Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Leong Cheng Iun Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Lo Kam Meng Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
So Kam Chun Distribuidor postal 7 Distribuidor postal 7 Contrato administrativo de provimento
Chan Ka Lok Distribuidor postal 5 Distribuidor postal 5 Contrato administrativo de provimento
Chan Wa Chai Distribuidor postal 5 Distribuidor postal 5 Contrato administrativo de provimento
Cheang Chong Nin Distribuidor postal 5 Distribuidor postal 5 Contrato administrativo de provimento
Chong Seng Keong Distribuidor postal 5 Distribuidor postal 5 Contrato administrativo de provimento
Kuong Vai Peng Agostinho Distribuidor postal 5 Distribuidor postal 5 Contrato administrativo de provimento
Lei Kuok Kit Distribuidor postal 5 Distribuidor postal 5 Contrato administrativo de provimento
Hong Man Cheong Distribuidor postal 4 Distribuidor postal 4 Contrato administrativo de provimento
Lam Meng San Distribuidor postal 4 Distribuidor postal 4 Contrato administrativo de provimento
Leong Ka Fai Distribuidor postal 4 Distribuidor postal 4 Contrato administrativo de provimento
Leong Wai Lok Distribuidor postal 4 Distribuidor postal 4 Contrato administrativo de provimento
Wong Chi Kin Distribuidor postal 4 Distribuidor postal 4 Contrato administrativo de provimento
Ambrosio Marco de Assis Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Chan Ip Heng Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Chan Kai Seng Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Chio Song Wai Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Chong Chung Yan Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Fok Chon Va Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Fong Kin Leong Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Ieong Man Kit Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Kan Kin Long Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Kuok Sio Cheong Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lai Iek Man Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lam Meng Sam Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lam Wai Cheng Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lei Chan Kam Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lei Chi Lap Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Leong Kin Tat Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Leong Man Chin Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Chi Wai Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Kin Meng Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Song Meng Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Lo Weng Kit Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Pao Iao Lon Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Sam Wai Tak Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Tam Pak Hin Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Tam Wai San Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Wong Chon Kit Distribuidor postal 3 Distribuidor postal 3 Contrato administrativo de provimento
Chan Hok Meng Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Kin Wa Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Chan Kuok Io Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Cheong Weng Kit Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Choi Seng Cheong Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Choi Si Meng Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Fong Ka Wai Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Fong Kin Wai Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Ian Wan Fai Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Kuok Weng Ip Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Lei Ka Fai Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Leong Hin U Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Maung Cho Thein Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Pang Ka Chon Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Sou Io Kit Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Sou Weng Hon Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Tang Kim Po Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Tchao Yeng Kei Antonio Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Tin Man Pao Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Wan Mun Hong Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Wong Wai Lon Distribuidor postal 2 Distribuidor postal 2 Contrato administrativo de provimento
Ao Ieong Kin Chu Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan In Tong Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Ka Hou Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Fok Pou Kun Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Iao Iat Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Ku Chan Nam Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Chi Seong Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lam Kai Hou Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lao Chan Koi Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Chan Hou Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Wai Kei Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Leng Kit Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lou Ka Wa Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Lou Kuok Pong Distribuidor postal 1 Distribuidor postal 1 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Operário
Ngan Iok Leng Operário qualificado 8 Operário qualificado 8 Contrato administrativo de provimento
Albertina Correia de Lemos Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Antonio Augusto Gomes da Silva de Jesus Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Catarina Camila da Silva do Rosario Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Cheong Chi Keong Luis Filipe Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Felisberto Xavier Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Lam Iok In Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Lam Kam Fai Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Lam Pui San Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Lei Sai Ieng Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Leong Iok Heng Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Leong Iok Leng Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Pau Vai Leng Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Pun Sao Han Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Wong Sio Lai Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Contrato administrativo de provimento
Ieong Wai Kai Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Contrato administrativo de provimento
Judas Tadeu Fer­nan­do Nelson Hen­riques Manhão Jorge Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Contrato administrativo de provimento
Lam Ion Chong Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Contrato administrativo de provimento
Ng Hoi Man Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Contrato administrativo de provimento
Wong Chi Keong Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Contrato administrativo de provimento
Cheong On Kuan Operário qualificado 3 Operário qualificado 3 Contrato administrativo de provimento
Kou Kam Hung Operário qualificado 3 Operário qualificado 3 Contrato administrativo de provimento
Lam Ka Meng Operário qualificado 3 Operário qualificado 3 Contrato administrativo de provimento
Chong Kit Heng Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Kuok Kim Po Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Lei Io Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Leong Pang Chong Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Tam Ka Hou Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Tang Chi Chun Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Wong Io Kun Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Ion Kan Auxiliar 8 Auxiliar 8 Contrato administrativo de provimento
Mac Chi Kong Auxiliar 8 Auxiliar 8 Contrato administrativo de provimento
Moc Yu On Auxiliar 8 Auxiliar 8 Contrato administrativo de provimento
Chan Chon Lei Auxiliar 7 Auxiliar 7 Contrato administrativo de provimento
Cheong Sio Pan Auxiliar 7 Auxiliar 7 Contrato administrativo de provimento
Ho Lai Lin dos Anjos Auxiliar 7 Auxiliar 7 Contrato administrativo de provimento
Lei Kuoc Vai Auxiliar 7 Auxiliar 7 Contrato administrativo de provimento
Lou Tak Meng Auxiliar 7 Auxiliar 7 Contrato administrativo de provimento
Cheang Kam Tong Auxiliar 6 Auxiliar 6 Contrato administrativo de provimento
Lei Io Seng Auxiliar 6 Auxiliar 6 Contrato administrativo de provimento
Ngan Sin In Auxiliar 6 Auxiliar 6 Contrato administrativo de provimento
Chan Sin Heong Auxiliar 5 Auxiliar 5 Contrato administrativo de provimento
Cheong Lei Hong Auxiliar 5 Auxiliar 5 Contrato administrativo de provimento
Ho Wai Sang Auxiliar 5 Auxiliar 5 Contrato administrativo de provimento
Ng Sio Mou Auxiliar 5 Auxiliar 5 Contrato administrativo de provimento
Tou Io Weng Auxiliar 5 Auxiliar 5 Contrato administrativo de provimento
Chan Ion Tim Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Chan Sao Man Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Ho Weng Kei Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Ieong Choi Hong Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Ip Un Man Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Lei Chi Vang Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Leng Meng Fong Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Lio Fun Mei Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Mok Fei Kin Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Ng Chi Hang Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Ng Chi Wai Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Sio Chak Hong Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Fong Wong Un Chi Auxiliar 2 Auxiliar 2 Contrato administrativo de provimento
Hoi Teng Hei Auxiliar 2 Auxiliar 2 Contrato administrativo de provimento
Lo Lai Kio Auxiliar 2 Auxiliar 2 Contrato administrativo de provimento
Tang Chi Wai Auxiliar 2 Auxiliar 2 Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Transporte
Cheok Kim Po Motorista ligeiros 3 Motorista ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento
Chou Kam Cheong Motorista ligeiros 3 Motorista ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento
Iun Kim Seng Motorista ligeiros 3 Motorista ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento
Mok Koi Ieong Motorista ligeiros 3 Motorista ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento
Pun Wing Hong Motorista ligeiros 3 Motorista ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento
Vong Sai Kei Motorista ligeiros 3 Motorista ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento
Chan Pak Keong Motorista ligeiros 2 Motorista ligeiros 2 Contrato administrativo de provimento

a) Nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão a partir de 1 de Janeiro de 2017, o contrato cessa automaticamente.

b) Desempenhar funções em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).

Pessoal provido em regime de contrato individual de trabalho, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 29/2016:

Grupo de pessoal e nome Situação em 31/12/2016 Situação em 01/01/2017 Forma de provimento Obs.
Categoria Esc. Categoria Esc.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira Técnico superior assessor principal 1 Técnico superior assessor principal 1 Contrato individual de trabalho
Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato individual de trabalho
Grupo de pessoal: Correios
Maria Rosa Marta Clemente Pinto Gibelino Técnico-adjunto postal especialista principal 2 Técnico-adjunto postal especialista principal 2 Contrato individual de trabalho

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2017).

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2017:

Cheong Kuan U — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2017.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2017:

Tang Choi In e Chong Un Chu, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 e 118.º e 126.º do CPA, a partir das datas correspondentes:

Lam Un Man, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2016;

Wong Chi Long, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2017:

Lei Kuai Pio e Chan Chan U, do quadro do pessoal deste Instituto — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, e o acesso a técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, aprovado pela Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a 11 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir das datas correspondentes:

Un Chan Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2017;

Chan Man Fong, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.

Declaração

Chao Un Wai Ivone — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.

———

Instituto de Habitação, aos 2 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2017:

Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Fevereiro de 2017.

Chan Wai Cheong e Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Fevereiro de 2017.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2016:

Wu Ka Pek — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2016:

Wong Weng Ian, Tam I Lam e Kuok Un Ieng — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2016:

Ho Chi Wa — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

Tang Keng Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, com índice correspondente a 50% de 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016:

Cheang Kuok Mao, Si Tou Wai Meng, Ng Kuok Cheong, Chan Ka Chon Paulo, Fok Sok Keng e Ho Chan Tou Antonio, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Leong Koi Sang e Kong Sio Kei, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática, índice 600;

Fong Man Cheng, Fan Ka Kei e Iong Wai Chit, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Ng Lok Lok, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540;

Lam In Kuan e Leong Cheok Lam, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Sam In Keong, Leong Hon e Chong Chi Keong, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Chan Hoi San, Sit Chi Tim, Lei Pui I, Cheong Kam Chu, Kuok Meng Man, Ho Iok Mui, Kou Mei Iao, Ieong Kam U, Chong Hang Fan, Teng Wai Kuong, Chan Chio Pek, Chao Kuok Kam, Chan Wai Teng, Chan Si Man, Kuok Iok Kuan, Lok Kuai Sam, Lei Wai Heng, Ip Lai Chan, Mok Sok Teng, Iu Vun Chin, Lo Hoi Wa, Long Wai Chi, Lei In Wai, Leong Chi Ian e Ieong Ka Wai, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Fu Wong, Kuan Un Man, Cheong Man Chong Rosa, Leong Wai Kit, Cheong Hoi Lon, Ho Ka Long e Mou Hong On, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Ho Kuok San e Vong dos Santos Fernando Alberto, ascendendo a examinadores de condução especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Leong Su Weng, ascendendo a examinador de condução principal, 1.º escalão, índice 350;

Rosa José António da, Mak Man Wai, Sam João Baptista, Lo Wai In e Lam Lai I, ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305;

Ip Sao Man e Leong Kai Fong, ascendendo a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Lou Kit I, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Novembro de 2016;

Che Sin Teng e Lei Kuong Peng, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Novembro de 2016;

Leong Ivone e Lou Pou Kok, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Novembro de 2016;

Chan Hou Fai, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Novembro de 2016;

Ho Fong Wa, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Novembro de 2016;

Chan Chi Wai, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Novembro de 2016;

Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa, Lei Leng Ka, Wong Hin Tim e Lou Chao Teng, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Novembro de 2016;

Lok Io Wa, progride para examinador de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Novembro de 2016;

Leong Hao Choi, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Novembro de 2016;

Chan Sao Im, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Novembro de 2016;

Leung Miu Yi, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Novembro de 2016;

Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip, Wu Weng Fat, Ho Iek Wang e O Kuok In, progridem para inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2016:

Choi Chi Wong — exonerado, a seu pedido, de nomeação definitiva, como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2016:

Yuen Hei Lee — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2016.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Tam Kin Man, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 1 de Novembro de 2016;

Che Sin Teng e Lei Kuong Peng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 13 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017:

Lei Ian, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Kin Fai e Lei Tak Lam, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2017:

Lam Heng Pui, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Hou Fai, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;

Wong Hin Tim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;

Leong Hao Choi, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2016;

Lei Leng Ka e Lou Chao Teng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2016;

Chang Chan Hong e Cheong Lai Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2016;

Lao Fok Hou, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2016;

Chao Sio Mui e Ieong Pek Wan, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2016;

Chan Sao Im, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
Get Adobe Reader